Regulamento Junte & Troque o ano todo - Sua vida em movimento

1. DA CAMPANHA

1.1. Trata-se de uma Campanha (“Campanha”) de venda de produtos exclusivos (Jaqueta Corta-Vento, Smartband e Garrafa Inox 750ml), com e sem desconto, que será operacionalizada por meio de selos virtuais (denominado para efeitos deste Regulamento de “Conchas”), que serão atribuídos exclusivamente nas transações concluídas com sucesso no Aplicativo Shell Box nos Postos Revendedores Shell e Lojas Shell Select Participantes, nos termos deste Regulamento.

1.2. A Campanha é realizada pela RAÍZEN S.A., com sede na Avenida Almirante Barroso, 81, 36º andar - Sala 32 B 109- Centro - Rio de Janeiro - RJ, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 33.453.598/0001-23, doravante denominada simplesmente (“Realizadora”).

1.3. Considerando o encerramento da Campanha anteriormente previsto para 31 de março de 2023, a Raízen, por mera liberalidade, vem através deste Regulamento prorrogar a Campanha para um novo Período de Participação abaixo indicado.

1.4. A presente Campanha não tem qualquer modalidade de sorteio ou prognóstico, não está vinculada à distribuição gratuita de prêmios nos termos da Lei 5.768/71, do Decreto n° 70.951/72 e da Portaria 41/2008 do Ministério da Fazenda, beneficiando, indistintamente, a todos os consumidores elegíveis que cumprirem os requisitos dispostos neste Regulamento.

2. PERÍODO DE REALIZAÇÃO

2.1. O período para acumular Conchas e efetuar a compra dos produtos exclusivos, a preço especial, será a partir das 00h00m do dia 01 de abril de 2023 até as 23h59m do dia 09 de Abril de 2024 (horários de Brasília - “Período”). Após o encerramento do Período de Realização, as Conchas e demais benefícios expirarão, não fazendo o Usuário jus a qualquer indenização.

2.2. Ocorrendo o término dos estoques previstos para os produtos exclusivos (Jaqueta Corta- Vento, Smartband e Garrafa Inox 750ml), antes da data prevista para término da Campanha, esta poderá ser automaticamente encerrada.

2.2.1. Nesse caso, o encerramento da Campanha será amplamente comunicado pela Realizadora por meio de divulgação no site da Campanha www.shell.com.br/promocaoshell.

2.3. O período de realização da Campanha, incluindo a distribuição das “conchas”, também poderá ser alterado (prorrogado, suspenso ou interrompido, ainda que temporariamente) a critério da Realizadora, que também comunicará seus clientes no site da Campanha www.shell.com.br/promocaoshell.

3. PRODUTOS E ESTABELECIMENTOS PARTICIPANTES

3.1. A atribuição das “conchas” desta Campanha ocorrerá exclusivamente nas compras realizadas nos Postos de Combustível Shell e Lojas Shell Select Participantes, por meio do Aplicativo Shell Box, durante o período de realização da Campanha.

3.2. Havendo intenção de participar da presente Campanha, o cliente deverá, antes de realizar a compra de produtos participantes, realizar o download do Aplicativo Shell Box, gratuitamente, na Apple Store ou Play Store, cadastrar-se com uma das formas de pagamento aceitas na tela “Formas de Pagamento” e ativar a opção “Participar Automaticamente das Promoções”. Caso o cliente já tenha cadastro no Aplicativo Shell Box, deverá conferir no Menu Lateral, na opção “Ajustes e Notificações” no aplicativo Shell Box se a caixa “Participar Automaticamente das Promoções” está ativa.

3.2.1. Fica estabelecido que para participar, o cliente deverá manter ativa durante todo o Período de realização da Campanha, a caixa “Participar Automaticamente das Promoções”, no Menu Lateral, e na opção “Ajustes e Notificações” no aplicativo Shell Box.

3.3. Após a realização da instrução indicada no item 3.2 acima, e antes da realização da compra, os participantes deverão ainda consultar os Postos de Combustível Shell e Lojas Shell Select Participantes, listados no site www.shell.com.br/promocaoshell, ou, estando no Posto ou Loja, confirmar se o estabelecimento participa desta Campanha.

3.3.1. Fica esclarecido que é de responsabilidade do cliente a verificação de participação do posto ou loja onde pretende efetuar sua compra, e nenhuma ação ou indenização será esperada da Realizadora por engano cometido por este.

3.4. Participam da Campanha os seguintes produtos:

• Combustíveis comercializados nos Postos Shell Participantes via Shell Box (Gasolina Comum, Etanol Comum, Diesel S-500 Comum, Diesel S-10 Comum, Shell V-Power Gasolina, Shell V-Power, Etanol, Shell V-Power Racing, Shell Evolux Diesel S-500, Shell Evolux Diesel S- 10 e Gás Natural Veicular).
• Produtos comercializados nas Lojas Shell Select Participantes, excluídos medicamentos (conforme arts. 5º e 10º, RDC 96 da Anvisa), bebidas alcoólicas (teor alcoólico superior a 13º gay Lussac), fumos e seus derivados.

4. A QUEM SE DESTINA

4.1. Poderão participar desta Campanha, e, se cumpridas as regras deste Regulamento, do preço especial para a compra de produtos, todas as pessoas físicas, maiores de 18 (dezoito) anos, residentes e domiciliadas no Brasil e cadastradas no Aplicativo Shell Box, nos termos deste Regulamento.

4.2. Fica estabelecido que serão consideradas válidas para participação apenas compras realizadas por meio do Aplicativo Shell Box, cuja transação financeira tenha sido aprovada com sucesso.

4.3. Está definitivamente excluída a participação de pessoa jurídica nesta Campanha.

4.4. Fica expressamente ressalvado que os abastecimentos realizados através dos aplicativos Mercado Pago, Banco Inter, PicPay, C6 Bank, Porto Seguro Cartões, Zul Digital, Esfera, Unidas, XP Investimentos, Rico Investimentos, Stellantis (Cart App) e Parceiros Green Pass bem como outras empresas que possam vir a ser parceiros, não participarão desta Campanha, razão pela qual não darão direito a nenhuma “concha”.

4.5. Durante o período da Campanha e conforme disponibilidade, os produtos exclusivos poderão ser adquiridos pelos clientes sem a utilização das conchas concedidas, porém o consumidor pagará o preço regular do produto (sem desconto).

4.6. Fica esclarecido que a aquisição de produtos exclusivos, com ou sem desconto, não gera conchas.

5. REGRAS DE DISTRIBUIÇÃO DE CONCHAS

5.1. A cada R$ 30,00 (trinta reais) em compras de produtos participantes em uma Loja Shell Select Participante ou abastecimento, em um Posto de Combustível Shell Participante, com Gás Natural Veicular, Gasolina ou Etanol (comum ou aditivado), realizado por meio do Aplicativo Shell Box, em um único cupom fiscal, durante o Período das 00h00m do dia 01.04.2023 até às 23h59m do dia 09.04.2024, o cliente receberá, de forma virtual, 01 (uma) concha, representativa desta compra.

Exemplo 1: compra no valor de R$ 30,00 = 1 (uma) concha;

Exemplo 2: compra no valor de R$ 59,99 = 1 (uma) concha;

Exemplo 3: compra no valor de R$ 150,00 = 5 (cinco) conchas.

5.1.1. Concha Extra: em compras a partir de R$ 60,00 (sessenta reais), em uma Loja Shell Select participante ou abastecimento com produtos da família Shell V-Power, em um Posto Shell participante e/ou realizando o pagamento com o cartão da bandeira Mastercard, por meio do Aplicativo Shell Box, em um único cupom fiscal, desde que no período de participação definido para esta Campanha, e conforme os critérios abaixo, o participante receberá 1 (uma) concha extra:

• Compras a partir de R$60,00;
• No abastecimento com qualquer produto da família Shell V-Power; e/ou
• No pagamento efetuado com o cartão da bandeira Mastercard no Shell Box.

Exemplo 1: abastecimento com produto Shell V-Power no valor de R$ 60,00 = 2 (duas) conchas, (sendo 1 (uma) concha a cada R$30,00) + 1 (uma) concha extra (pelo abastecimento com Shell V-Power), totalizando 3 (três) conchas.

Exemplo 2: abastecimento com produto Shell V-Power no valor de R$ 89,99, sendo o pagamento efetivado com o cartão Mastercard no Shell Box = 2 (duas) conchas, (sendo 1 (uma) concha a cada R$30,00) + 2 (duas) conchas extras, (sendo 1 (uma) concha extra pelo abastecimento com Shell V-Power e 1 (uma) concha extra devido ao pagamento utilizando o cartão Mastercard no Shell Box), totalizando 4 (quatro) conchas;

Exemplo 3: Compra realizada na Loja Shell Select participante no valor de R$ 95,50, sendo o pagamento efetivado com o cartão Mastercard no Shell Box = 3 (três) conchas, (sendo 1 (uma) concha a cada R$30,00) + 1 (uma) concha extra (devido ao pagamento utilizando o cartão Mastercard no Shell Box), totalizando 4 (quatro) conchas.

5.2. A cada R$ 60,00 (sessenta reais) em abastecimento, em um Posto de Combustível Shell Participante, com Diesel (comum ou aditivado), realizado por meio do Aplicativo Shell Box, em um único cupom fiscal, durante o Período das 00h00m do dia 01.04.2023 até às 23h59m do dia 09.04.2024, o cliente receberá, de forma virtual, 01 (uma) concha, representativa desta compra.

Exemplo 1: compra no valor de R$ 60,00 = 1 (uma) concha;

Exemplo 2: compra no valor de R$ 119,90 = 1 (uma) concha;

Exemplo 3: compra no valor de R$ 355,50 = 5 (cinco) conchas.

5.2.1. Concha Extra: a partir de R$ 120,00 (cento e vinte reais), em abastecimento, em um Posto de Combustível Shell Participante, com Shell Evolux Diesel e/ou realizando o pagamento com o cartão da bandeira Mastercard no Aplicativo Shell Box, em um único cupom fiscal, desde que no período de participação definido para esta Campanha, e conforme os critérios abaixo, o participante receberá 1 (uma) concha extra:

• Compras a partir de R$120,00;
• No abastecimento com Shell Evolux Diesel; e/ou
• No pagamento efetuado com o cartão da bandeira Mastercard no Shell Box.

Exemplo 1: abastecimento com Shell Evolux Diesel no valor de R$ 120,00 = 2 (duas) conchas, (sendo 1 (uma) concha a cada R$60,00) + 1 (uma) concha extra (pelo abastecimento com Shell Evolux Diesel), totalizando 3 (três) conchas;

Exemplo 2: abastecimento com Diesel no valor de R$ 180,00, sendo o pagamento efetivado com o cartão Mastercard no Shell Box = 3 (três) conchas (sendo 1 (uma) concha a cada R$60,00) + 1 (uma) concha extra, (devido ao pagamento utilizando o cartão Mastercard no Shell Box), totalizando 4 (quatro) conchas;

Exemplo 3: abastecimento com Shell Evolux Diesel no valor de R$ 255,50, sendo o pagamento efetivado com o cartão Mastercard no Shell Box = 4 (quatro) conchas, (sendo 1 (uma) concha a cada R$60,00) + 2 (duas) conchas extras, (sendo 1 (uma) concha extra pelo abastecimento com Shell Evolux Diesel + 1 (uma) concha extra devido ao pagamento utilizando o cartão Mastercard no Shell Box), totalizando 6 (seis) conchas.

5.3. Ainda que atendidos todos os requisitos de participação, não serão aceitos, para fins desta Campanha, cupons/notas fiscais fracionadas em valor individual inferior aos valores indicados como mínimo nesse Regulamento R$ 30,00 (trinta reais) para Gasolina, Etanol e Gás Natural Veicular e seus aditivados e R$ 60,00 (sessenta reais) para Diesel e seus aditivados, ainda que, sejam emitidos na mesma data e/ou somadas ultrapassem o referido valor mínimo estabelecido para participação.

5.3.1. No caso de haver descontos ou outras condições especiais praticadas pela Realizadora através do Shell Box, ou pelos Postos de Combustível Shell e Lojas Shell Select Participantes, e não relacionados a esta Campanha, será considerado, para fins de obtenção de “conchas”, o valor final constante na nota fiscal de compra ou cupom fiscal, isto é, o valor que for efetivamente pago pelo cliente.

5.3.2. A Realizadora não se responsabiliza pelas participações via Aplicativo Shell Box não registradas nos abastecimentos ou compras, cujas transações financeiras sejam rejeitadas pela análise de prevenção à fraude, ou por qualquer outro motivo que impossibilite a conclusão da transação financeira com êxito. Nesta hipótese, a Realizadora não concederá “concha” ou arcará com qualquer tipo de indenização.

5.4. O acompanhamento da Campanha e a atribuição de Conchas deverá ser realizada pelo cliente através do Aplicativo Shell Box, ou ainda, pelo site oficial da Campanha www.shell.com.br/promocaoshell.

5.5. A distribuição extra de conchas poderá ocorrer em datas específicas a critério da Realizadora. Nestes casos, o cliente será previamente comunicado pelos meios de divulgação previstos neste regulamento.

5.6. Fica esclarecido que não há nenhum limite para o acúmulo de conchas em função das compras realizadas, desde que as mesmas tenham sido efetivadas de acordo com as condições estabelecidas neste regulamento.

5.7. Fica ainda esclarecido que todas as conchas acumuladas em função de Campanhas realizadas anteriormente a esta, e desde que não utilizadas, poderão ser utilizadas para a aquisição dos produtos ofertados através desta Campanha desde que observadas todas as condições estabelecidas neste regulamento.

6. DA COMPRA DOS PRODUTOS EXCLUSIVOS A PREÇO ESPECIAL

6.1. As Conchas recebidas, na forma da mecânica acima descrita, são acumuladas de forma virtual, vinculada à conta do cliente no Aplicativo Shell Box.

6.2. Conforme disponibilidade de estoque, durante o Período desta Campanha, o cliente poderá, caso queira, resgatar os produtos exclusivos desta Campanha, trocando suas conchas por desconto no valor do produto que desejar, mediante o pagamento de um respectivo valor, conforme estabelecido no quadro abaixo:

6.2.1. Fica estabelecido que o pagamento poderá ser efetuado à vista no boleto bancário, Pix ou pelo cartão de crédito, em até 10x sem juros.

6.2.2. Não haverá venda dos produtos exclusivos desta Campanha diretamente nos Postos de Combustível Shell e nas Lojas Shell Select, participantes ou não da Campanha, de modo que as compras dos produtos com e sem desconto deverão ser feitas exclusivamente por meio do site da Campanha. Ao menos que divulgado nos meios estabelecidos nesse regulamento, ações de vendas em lojas especificas da Shell.

6.2.3. Em casos de pagamentos cancelados ou reprovados, o estorno das conchas ocorrerá automaticamente após cancelamento da compra via cartão de crédito ou até 3 (três) dias úteis após a data de vencimento do boleto bancário ou Pix.

6.2.4. Para casos de desistência da compra, conforme o item 6.5.6. ou para casos de constatação de defeito no produto, conforme item 6.7, e que o cliente faça a opção pelo ressarcimento do valor da compra, as conchas serão devolvidas em até 3 (três) dias úteis, após confirmação de recebimento do produto em nosso Centro de Distribuição.

6.2.5. Fica estabelecido que ao longo da realização desta Campanha, a Realizadora poderá ofertar condições especiais com relação a quantidade de “conchas” necessárias para troca pelos produtos. Estas condições especiais serão divulgadas previamente, pelos canais apropriados, a todos os participantes.

6.3. Abaixo encontra-se a descrição completa dos produtos ofertados nesta Campanha:

6.3.1. O consumidor poderá visualizar a disponibilidade dos produtos antes de realizar a compra no site da Campanha www.shell.com.br/promocaoshell e escolher qual(quais) deseja comprar.

6.4. Caso queira, o consumidor poderá adquirir os produtos sem que esteja participando desta Campanha, ou seja, sem desconto, pelo valor unitário de:

• Jaqueta Corta-Vento: R$ 259,90 (duzentos e cinquenta e nove reais e noventa centavos).
• Smartband: R$ 169,90 (cento e sessenta e nove reais e noventa centavos).
• Garrafa Inox 750 ml: R$ 89,90 (oitenta e nove reais e noventa centavos).
• Mochila toalha: R$ 99,90 (noventa e nove reais e noventa centavos).
• Caixa de som: R$ 179,90 (cento e setenta e nove e noventa centavos).
• Churrasqueira: R$ 199,90 (cento e noventa e nove reais e noventa centavos).
• Copos Ritmos (qualquer deles): R$ 39,90 (trinta e nove e noventa).

6.4.1. Os valores para resgate ou compra pelo valor integral poderão ser alterados a qualquer momento pela Realizadora, reservado o direito da Realizadora criar combos com mais de um produto, por preço promocional ou ofertas pontuais, a critério próprio. Neste caso, as ofertas serão anunciadas em banner virtual fixado na página inicial do Aplicativo Shell Box.

6.5. Após cumprir as condições, na forma acima descrita, o cliente interessado, poderá realizar a compra do produto, exclusivamente através do site da Campanha shell.com.br/promocaoshell, seguindo as orientações indicadas.

6.5.1. No próprio site, para realizar a compra, o cliente deverá escolher o(s) produto(s) exclusivo(s) que deseja, desde que disponível, selecionar a forma de pagamento e escolher dentre as seguintes formas de recebimento: (1) entrega no endereço do domicílio indicado; ou (2) retirada em uma das Lojas Shell Select credenciadas e indicada como Ponto de retirada.

6.5.2. Independente da forma de recebimento escolhida, entrega no endereço indicado pelo cliente ou retirada em uma loja Shell Select credenciada, ao valor de pagamento do produto, será adicionado o custo de frete cujo valor será determinado conforme logradouro informado. O andamento do pedido poderá ser acompanhado pelo cliente no site da Campanha, shell.com.br/promocaoshell, utilizando seu login e senha.

6.5.2.1. Nos casos em que o cliente escolher retirar o seu produto em uma das Lojas Shell Select credenciadas, após o recebimento do e-mail que o seu produto já está pronto para retirada, ele deverá se dirigir até a loja selecionada com o código de segurança recebido através desse mesmo e-mail (também disponível na tela “MEUS PEDIDOS”).

1. No momento da retirada em loja, o cliente deverá procurar pelo atendente e informar os seus dados, nome completo e CPF, para confirmação da retirada.
2. Depois, o consumidor deverá logar no aplicativo Shell Box, clicar em “MEUS PEDIDOS”, localizar e clicar no pedido pronto para retirada.
3. Após ler as instruções, o consumidor deve clicar em “Ler QR code” (que estará disponível na loja) ou solicitar o número da loja ao atendente, para que esse seja digitado no app, caso não tenha sucesso com a leitura do QR code.
4. Na sequência, o cliente deve conferir os dados do pedido e clicar em “confirmar recebimento”, apresentar a tela ao atendente e receber o seu pedido.

6.5.2.2. Por segurança, recomenda-se que o próprio cliente retire seu pedido. Mas, se for necessário que outra pessoa retire, ela deverá informar ao atendente da loja, o nome completo e número do CPF do titular do pedido para conferência, apresentar o seu documento pessoal com foto e informar o código de retirada do pedido, que você receberá pelo e-mail cadastrado na Campanha Junte & Troque da Shell e estará disponível no site shell.com.br/promocaoshell na área “MEUS PEDIDOS”, após a entrega pela transportadora na Loja Shell Select selecionada por você.

6.5.2.3. O Cliente deverá confirmar o endereço cadastrado para entrega no momento da efetivação do resgate. Caso ocorra algum erro nos dados informados ou a solicitação de troca de endereço posterior ao resgate, o valor do frete não será reembolsado e outro frete será cobrado para envio ao novo endereço. Nestas situações, o pedido original será cancelado e um novo pedido será criado. O envio para o novo endereço ocorrerá após o retorno do produto a Central de Distribuição e pagamento do frete concluído, considerando o prazo de entrega a partir da nova emissão.

6.5.2.4. Nos casos em que o cliente escolher retirar o seu produto em uma das Lojas Shell Select credenciadas, caso decida por alterar a Loja de retirada após a entrega ou faturamento do pedido, deverá então aguardar 30 (trinta) dias para que o produto retorne ao centro de distribuição. Após este prazo, o cliente deverá proceder de acordo com o estabelecido nos itens 6.5.3 e 6.5.4 e realizar o pagamento de um novo frete para que um novo envio seja realizado.

6.5.3. Além de informações sobre o andamento do pedido disponíveis na tela “MEUS PEDIDOS” no site da Campanha acessado com o login e senha pessoal, também será enviado para o e- mail cadastrado e/ou SMS para o número de celular cadastrado, os avisos com a atualização do pedido, até a conclusão da retirada na Loja Select selecionada ou entrega do endereço de preferência.

6.5.4. Após a efetivação do resgate, o prazo para confirmação de pagamento será de acordo com a modalidade escolhida: Boleto Bancário até 05 (cinco) dias úteis, Cartão de Crédito até 02 (dois) dias úteis, Pix até 30 minutos e não havendo ocorrências, o prazo de entrega será de até 60 dias úteis contados a partir da data de confirmação do pagamento, sendo entregue por transportadora ou Correios.

6.5.4.1. Caso a opção escolhida para a realização do pagamento seja Pix, este deverá ser feito exclusivamente através da utilização da chave gerada no site no momento da conclusão da compra e dentro do prazo estabelecido para pagamento. Pagamentos realizados de forma diferente da aqui estabelecida, serão desconsiderados para fins de envio do pedido.

6.5.4.2. O pagamento via boleto deverá ocorrer até a data de seu vencimento e dentro do expediente bancário. O pagamento realizado após o expediente bancário será processado no próximo dia útil, podendo ser considerado pago fora do vencimento e acarretando o cancelamento do pedido.

6.5.4.3. Fica previamente esclarecido que, não há, em nenhuma hipótese, a possibilidade de alteração da forma de pagamento escolhida após o pedido ser gerado.

Exemplo: Caso o cliente tenha feito a opção pelo pagamento com boleto, por exemplo, e mudar de ideia, ele deverá: i) aguardar o boleto vencer, para que o pedido seja automaticamente cancelado e as conchas devolvidas para ele em até 3 (três) dias úteis, para realizar um novo pedido e selecionar um novo método de pagamento; ou ii) caso o cliente tenha conchas suficientes, poderá realizar uma nova compra, com um novo método de pagamento e posteriormente, após o cancelamento automático do pedido, receber de volta as conchas do pedido anterior.

6.5.4.4. Fica também esclarecido que, em nenhuma hipótese serão realizadas reservas de produtos, portanto, durante o processo de espera do cancelamento e a realização de uma nova compra, o estoque do produto desejado pode se esgotar.

6.5.4.5. Fica estabelecido que caso ocorra alguma ocorrência com a carga, que são fatos inesperados como acidentes e roubos durante o transporte, o prazo para entrega será reiniciado como segue no item 6.5.4.

6.5.4.6. Serão realizadas até 3 (três) tentativas de entrega do produto no endereço cadastrado no site da Campanha no momento da compra. No caso de insucesso nas tentativas de entrega, o produto retornará ao Centro de Distribuição e novo envio seguirá de acordo com os itens, 6.5.2.3 e 6.5.4. Importante acompanhar o andamento para entrega do pedido na tela “MEUS PEDIDOS” e avisos por e-mail como orientado no item 6.5.3 e ter um responsável no local de segunda-feira a sexta-feira das 08h às 18h para recebimento do produto adquirido, exceto a modalidade de frete Next Day, que altera o horário para 8h às 21h.

6.5.4.7. Para opção de entrega no endereço de preferência, caso o CEP não seja atendido pelos CORREIOS, ou CEP seja localizado em área de risco, ou área não atendida por eventualidades, ou participante não encontrado no local pelo entregador dos Correios, o produto ficará disponível por 07 (sete) dias corridos para retirada em uma agência dos CORREIOS mais próxima ao endereço cadastrado no site da Campanha. Na falta da retirada do pedido dentro deste prazo, o produto retornará ao Centro de Distribuição e o cliente deverá solicitar novo envio de acordo com as condições estabelecidas nos itens 6.5.2.3 e 6.5.4.

6.5.5. Caso o cliente escolha uma Loja Shell Select credenciada para retirar o produto, terá o prazo de até 30 (trinta) dias corridos para retirada, contados da data de disponibilização na Decorrido este prazo, o cliente deverá solicitar novo envio de acordo com as condições estabelecidas nos itens 6.5.2.3 e 6.5.4, caso o produto já tenha sido devolvido ao Centro de Distribuição. Importante acompanhar o andamento do pedido na tela “MEUS PEDIDOS” no site da Campanha e através dos avisos enviados para o e-mail cadastrado.

6.5.6. Eventualmente, o cliente que realizar a compra do Produto exclusivo Shell, poderá solicitar o cancelamento da compra no prazo máximo de até 7 (sete) dias corridos, contados da data de sua realização. Decorrido este prazo, o cliente somente poderá solicitar a devolução do produto no prazo de até 7 (sete) dias corridos, contados a partir da data de entrega no endereço de preferência ou retirada na Loja Shell Select ou retirada na agência dos CORREIOS, pelo WhatsApp (19) 3423-8000, nosso canal exclusivo de atendimento Junte e Troque.

6.5.6.1. Nesta hipótese, caso o pagamento do valor integral, realizado por boleto ou Pix, tenha sido processado, a devolução do valor será realizada diretamente pela Pag Seguro, operadora financeira da Campanha, após a solicitação e processo de cancelamento concluído pela Realizadora. Para pagamentos realizados via “Boleto Bancário”, o cliente deverá acessar o site acesso.pagseguro.uol.com.br na opção “acesse sua conta”, utilizando o mesmo e-mail cadastrado na compra, ou na opção “criar conta” informando o número de celular e o mesmo e-mail utilizado na Ao finalizar o cadastro, poderá visualizar o valor disponível a recuperar. O mencionado procedimento também se aplica para casos em que o cliente paga o boleto com valor incorreto. Para as transações com “cartão de crédito”, o estorno será efetuado de acordo com a data de fechamento da fatura do titular do cartão, podendo acontecer na fatura em aberto, ou se a fatura já estiver fechada, apenas na próxima, de acordo com a política da bandeira do cartão de crédito. Para pagamentos realizados via Pix o reembolso será efetuado diretamente na conta de destino do Pix dentro do prazo de 3 (três) dias úteis. Em casos excepcionais, eventualmente em função de dificuldades técnicas, poderá ser necessário que o estorno seja realizado em conta bancária, caso isto ocorra, a Promotora entrará em contato com o consumidor informando tal situação e solicitando seus dados bancários para as providências necessárias.

6.5.6.2. Solicitando a devolução do produto seguindo as regras do item 6.5.6, será informado ao cliente um código para postagem do produto em uma agência dos Correios a sua O Produto será submetido à análise de qualidade que pode levar até 15 (quinze) dias úteis, contados a partir da data de recebimento no Centro de Distribuição.

6.5.6.3. Em casos de pagamento duplicado no cartão de crédito, pagamento do boleto fora do prazo de vencimento ou valor incorreto, a devolução do valor seguirá após a análise da ocorrência e confirmação do valor disponível na operadora financeira da Campanha, Pag Seguro.

6.5.7. A aquisição dos produtos ofertados na forma desta Campanha, em nenhuma hipótese, gera direito a concha.

6.6. O produto exclusivo será entregue, em embalagem lacrada, em perfeito estado de uso, devendo o cliente verificar a sua integridade e funcionamento no momento de seu recebimento.

6.7. Identificado vício ou defeito de fabricação, o cliente deverá contatar a Realizadora pelo WhatsApp (19) 3423-8000 em até 90 (noventa) dias corridos da data de seu recebimento, para solicitar a substituição do produto. Na ocorrência dessa hipótese, a Realizadora retornará ao participante, em até 30 (trinta) dias corridos contados a partir da data de recebimento do produto no Centro de Distribuição e, se for o caso, o procedimento para sua substituição. Para o envio do produto, será informado ao cliente um código para postagem em uma agência dos CORREIOS a sua escolha. O prazo de garantia do produto é de 90 (noventa) dias corridos a partir de seu recebimento. Não há assistência técnica, tampouco venda de peças e acessórios para reposição.

6.7.1. Nos casos em que de fato um defeito seja detectado, será enviado ao cliente um novo produto, sem custos adicionais. No entanto, se o vício ou defeito não for identificado, ou ainda for comprovada a má utilização do produto, será cobrado um novo frete de acordo com o estabelecido no item 6.5.2.3, e o mesmo produto será devolvido ao cliente.

6.8. Nos casos em que de fato um defeito seja detectado, será enviado ao cliente um novo produto, sem custos adicionais. No entanto, se o vício ou defeito não for identificado, ou ainda for comprovada a má utilização do produto, será cobrado um novo frete de acordo com o estabelecido no item 6.5.2.3, e o mesmo produto será devolvido ao cliente.

6.9. Uma vez realizada a compra do produto escolhido pelo cliente, ou mesmo que haja a necessidade de troca do produto, por motivos outros que não seja defeito, será possível solicitar o cancelamento da operação, conforme estabelecido no item 6.5.6.

6.10. Também será possível ao consumidor efetuar a troca de seu produto nos casos em que identificar esta necessidade em função de, por exemplo, equívoco na cor e/ou tamanho escolhido. Nestes casos o consumidor poderá observar o procedimento estabelecido no item 6.5.6 deste regulamento, desde que realizado no prazo de até 7 dias contados a partir da data de recebimento do produto.

7. DAS OFERTAS DE INGRESSOS

7.1. Respeitadas as condições de venda e entrega dos produtos, na forma do item 6 anterior, serão oferecidos também aos consumidores ingressos para eventos. Os ingressos disponibilizados pela Realizadora serão limitados, disponíveis enquanto durarem os estoques e oriundos de contrapartidas de patrocínios celebrado entre a Realizadora e as empresas organizadoras de cada evento, não possuindo a referida ação qualquer caráter de venda de ingressos.

7.1.1. Por não possuir caráter de venda de ingressos, o consumidor não poderá adquiri- los sem que esteja participando desta Campanha.

7.2. Fica estabelecido que o par de ingressos contempla apenas a entrada no evento, e não dará direito a nenhum outro benefício, como estadia, alimentação e transporte para seu usufruto, devendo, estas despesas, serem arcadas diretamente pelo adquirente.

7.3. Para comparecer ao evento é necessário que o adquirente leia e respeite os Termos e Condições do evento, por meio do site oficial de compra dos ingressos do evento e/ou acompanhado do ingresso. A Realizadora não terá qualquer responsabilidade por eventual impossibilidade do adquirente de comparecer ao evento por desrespeitar os Termos e Condições do evento.

7.4. Não é permitido utilizar qualquer informação, som e/ou imagem e/ou gravação do evento para uso profissional, divulgação pública ou qualquer tipo de uso comercial (exceto para uso privado) sem o consentimento prévio, por escrito da empresa organizadora do evento.

7.5. Os ingressos serão intransferíveis, e deverão ser usufruídos exclusivamente pelo comprador, na forma deste Regulamento. Fica ainda esclarecido que cada interessado poderá comprar apenas um par de ingressos, controlado pelo seu CPF.

7.6. Demais regras relacionadas à disponibilização de ingressos de eventos serão objeto de aditivo ao presente Regulamento.

8. CONSIDERAÇÕES GERAIS

8.1. O Participante está ciente que os dados requeridos no momento do cadastro nesta Campanha são necessários para viabilizar sua participação na Campanha para as seguintes finalidades, observada a Política de Privacidade do App:

• Assegurar a adequada identificação, qualificação e autenticação dos participantes;
• Contabilizar o número de participações, e ainda;
• Viabilizar a entrega dos produtos indicados neste Regulamento;

8.2. Os dados pessoais dos Participantes serão conservados pela Realizadora e/ou pelas empresas terceiras contratadas por ela, a depender do caso, por um período não superior ao exigido para cumprimento de suas finalidades, em razão dos quais são processados, observados, principalmente, prazos para cumprimento de obrigações legais, em relação aos quais a Realizadora também possui direitos assegurados pela LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados), (cumprimento de lei, exercício regular de direitos, por exemplo).

8.3. Os dados e informações coletados estarão armazenados em ambiente seguro, observado o estado da técnica disponível, e somente poderão ser acessados por pessoas qualificadas e previamente autorizadas, em observância a legislação em vigor.

8.4. Os Dados Pessoais coletados poderão ser transferidos para empresas terceiras contratadas pela Realizadora para atividades necessárias à operacionalização e gestão da Campanha, tais como agências publicitárias, agências de promoção, computação em nuvem para armazena gem dos dados, dentre outras que agregam parte dos serviços necessários para o correto funcionamento da Campanha. Esses terceiros não usarão as informações pessoais dos Participantes para os fins que não sejam os que a Realizadora acordou com eles e nos termos da LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados). A Realizadora solicita que as empresas terceiras implementem níveis adequados de proteção para proteger todos os Dados Pessoais dos Participantes.

8.5. A Realizadora, neste momento, assume o compromisso de proteger os dados pessoais cadastrados, mantendo o adequado tratamento sobre tais informações, garantindo que, excetuados os casos previstos em lei, não serão vendidas nem cedidas a terceiros a título gratuito.

8.6. A pessoa participante poderá a qualquer tempo, requisitar informações e exercer seus direitos previstos na LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados), por meio de comunicação escrita destinada ao fale@raizen.com ou raizen@raizen.com, inserindo como assunto do e-mail “CENTRAL DA PRIVACIDADE – CAMPANHA JUNTE & TROQUE”, devendo se identificar pelo número de seu CPF e especificar o direito que deseja exercer, e em decorrência, deixará de participar desta Campanha. Recebida a solicitação do Participante, a Realizadora terá o prazo de 15 (quinze) dias corridos, a partir do recebimento da solicitação, para análise e envio de resposta ao titular, por meio da mesma via de comunicação.

8.7. Na hipótese da ocorrência da verificação e/ou comprovação de fraude e/ou tentativa de burlar as disposições do presente Regulamento e suas regras, o cliente perderá o direito à oferta disponibilizada nesta Campanha, sem prejuízo de qualquer outra iniciativa por parte da Realizadora.

8.8. O presente Regulamento poderá ser alterado e/ou a Campanha suspensa ou cancelada, sem aviso prévio, por motivo de força maior ou por qualquer outro fator ou motivo imprevisto que esteja fora do controle da Realizadora que comprometa a realização da Campanha de forma a impedir ou modificar substancialmente a condução desta como originalmente planejado.

8.8.1. Caso qualquer destes eventos venha a ocorrer, a Realizadora fará a devida divulgação através dos mesmos meios utilizados para a divulgação desta Campanha.

8.9. A participação dos clientes na presente Campanha é voluntária e caracteriza, por si só, a aceitação total e irrestrita de todos os termos, condições e disposições constantes deste Regulamento.

8.10. O consumidor ao participar desta Campanha reconhece e consente com os termos integrais deste regulamento, da política de privacidade do site shell.com.br/promocaoshell, bem como sua Política de Cookies e, ainda aceita receber informações e ofertas da empresa realizadora pelos contatos dispostos em seu cadastro.

8.11. Toda e qualquer situação não prevista neste Regulamento, bem como eventuais casos omissos, serão decididos, exclusivamente, pela Realizadora, cuja decisão é irrecorrível e soberana.

8.12. A Campanha será divulgada através de material impresso/digital nos Postos de Combustível Shell Participantes desta Campanha em outros meios de mídia e comunicação, a critério exclusivo da Realizadora.

8.13. É de exclusiva responsabilidade dos Postos Shell Participantes a retirada dos materiais de divulgação da Campanha quando encerrado o prazo de vigência da Campanha, e/ou quando inviável ou impossibilitada sua participação por quaisquer motivos.

8.14. A Realizadora também não se responsabiliza pelo uso dos produtos promocionados, ou por eventuais prejuízos físicos ou materiais que algum cliente venha a sofrer, isentando-se de quaisquer responsabilidades sobre tal.

8.15. Este Regulamento estará disponível para consulta no e-commerce e site da Campanha (shell.com.br/promocaoshell).

8.16. Em caso de dúvidas ou reclamações sobre a Campanha Promocional, o contato entre a Realizadora e o cliente participante será preferencialmente pelo WhatsApp (19) 3423-8000, sendo certo que o cliente concorda desde logo em reconhecer a validade jurídica e efetividade desse meio eletrônico de troca de informações recíprocas.

8.17. O Após contato com a Realizadora e não sendo prestado o atendimento esperado, de forma satisfatória, o cliente poderá então buscar a solução de eventuais conflitos por meio dos órgãos competentes.

8.18. A Realizadora não será responsável por cadastros e/ou pagamentos não efetivados por problemas na transmissão de dados no servidor do Participante, tais como: problemas de acesso à rede de internet, intervenção de hackers, vírus, manutenção, queda de energia, problemas operacionais com as empresas de telefonia que possam, direta ou indiretamente, afetar o acesso à internet e, consequentemente, a participação na presente Campanha, bem como por casos fortuitos ou de força maior.

8.19. Todos os canais de atendimento disponibilizados aos clientes pela RAÍZEN S.A. visam incentivar a solução amigável de conflitos e evitar a judicialização de atritos que podem ser resolvidas administrativamente entre as Por este motivo, o cliente, desde já, aceita e se compromete a utilizar os canais indicados neste item como primeiro meio para a solução de desavenças com relação à Campanha.

Aditivo ao regulamento - Campanha promocional

“Junte & troque o ano todo – sua vida em movimento"

Na forma prevista no item 7 do Regulamento divulgado da Campanha “Junte e Troque o Ano Todo – Sua vida em Movimento” (“Campanha”), vem a Realizadora divulgar as condições de ação especial e temporária dentro da campanha citada.

No período de 27.09.2023 a 25.10.2023, ou enquanto durarem os estoques previstos de ingressos, a Realizadora efetuará a oferta de 505 (quinhentos e cinco) pares de ingressos para Fórmula 1 Grande Prêmio de São Paulo que acontecerá nos dias 03, 04 e 05 de novembro de 2023, no Autódromo José Carlos Pace, em Interlagos, na cidade e estado de São Paulo, (“Evento”).

Para tanto, serão ofertados os conjuntos abaixo, em duas possibilidades de aquisição:

Fica estabelecido que o par de ingressos contempla apenas a entrada no Evento, e não contemplará nenhum benefício, como estadia, alimentação e transporte para seu usufruto, devendo, estas providencias, serem arcadas diretamente pelo adquirente.

Tendo em vista a regularização da oferta, evitando que as ofertas fiquem concentradas em curto período de tempo, e visando uniformizar as chances dos interessados, as ofertas acontecerão em quatro fases, abaixo definidas, iniciando no período entre 12:00h e 13:00h:

Lote I - início da oferta do primeiro lote no dia 27.09.2023: 123 (cento e vinte e três) pares de ingressos, por 100 conchas + R$ 1.999,00, cada par de ingressos;

Lote II – início da oferta do segundo lote no dia 04.10.2023: 90 (noventa) pares de ingressos, por 100 conchas + R$ 2.299,00, cada par de ingressos;

Lote III – início da oferta do terceiro lote no dia 11.10.2023: 112 (cento e doze) pares de ingressos, por 100 conchas + R$ 2.499,00, cada par de ingressos;

Lote IV - início da oferta do quarto lote no dia 18.10.2023: 90 (noventa) pares de ingressos, por 100 conchas + R$ 2.699,00, cada par de ingressos;

Lote V - início da oferta do quinto lote no dia 25.10.2023: 90 (noventa) pares de ingressos, por 70 conchas + R$ 2799,00, cada par de ingressos;

Os ingressos para o Evento são intransferíveis, devem ser usufruídos exclusivamente pelo adquirente, na forma deste Regulamento. Fica ainda esclarecido que cada interessado poderá adquirir apenas um par de ingressos, controlado pelo seu CPF.

Fica reforçado, ainda, que os ingressos são para 3 (três) dias de comparecimento, todos pela mesma pessoa, considerando a intransferibilidade acima.

Os ingressos disponibilizados pela Realizadora serão limitados às quantidades indicadas acima e oriundos de contrapartidas de patrocínio celebrado entre a Realizadora e a empresa promotora do Evento, não possuindo a referida ação qualquer caráter de venda de ingressos. Por essa razão, o interessado não poderá adquiri-los sem que esteja participando Campanha.

Os ingressos adquiridos serão disponibilizados exclusivamente em formato virtual por meio do e-commerce do Junte&Troque, na tela “Meus Pedidos”. Assim, no pedido que se refere à aquisição do par de ingressos haverá a opção para ‘download’ do ingresso, onde será possível baixar em seu computador/smartphone, salvar ou fazer a impressão dele. Os ingressos serão disponibilizados no cadastro do usuário 7 (sete) dias úteis após a aprovação do pagamento.

A forma de obtenção de conchas, prazo de utilização e forma de manifestação da vontade de aquisição são as mesmas descritas no Regulamento original da Campanha; da qual esta oferta faz parte.

O pagamento do valor promocional, na forma aqui prevista, poderá ser realizado: crédito via PIX ou pagamento em cartão de crédito. No cartão de crédito, será admitido o parcelamento em 10 x (dez vezes) sem juros, nas bandeiras Visa, MasterCard, Hipercard, Elo ou Amex.

Para esta oferta, especificamente, não será possível aquisição dos ingressos por funcionários da Realizadora, nem de empresas parceiras, envolvidas diretamente nesta ação.

Na hipótese da ocorrência de evento não previsto, que obrigue a Realizadora a cessar esta oferta, esta condição será informada aos interessados, pelos mesmos meios com que foi divulgada.

Se a interrupção da oferta impedir a entrega, eventualmente, de qualquer aquisição, os valores já cobrados serão devolvidos aos adquirentes.

Fica estabelecido que no dia do Evento o adquirente deverá portar seu ingresso, e de seu convidado, no formato virtual e físico.

O adquirente será responsável pela segurança de suas senhas e identificação para acesso e download do ingresso virtual e não divulgar a terceiros. A Realizadora não se responsabiliza pela segurança dos ingressos após a sua disponibilização aos adquirentes, sendo estes responsáveis pelos ingressos, tanto do titular como do convidado, sob pena de responder pela perda do ingresso, caso não tome as medidas necessárias para a sua proteção, especialmente sua identificação e senhas.

Termos e Condições do Evento

Os participantes da Campanha deverão respeitar os termos e condições do(s) ingresso(s) constantes no site e no verso do(s) ingresso(s) (em conjunto, “Termos e Condições do Evento”).

Ainda, os portadores do(s) ingresso(s), deverão observar as seguintes regras:

• é proibido o acesso, ao Autódromo, de pessoas que não estejam portando seus respectivos ingressos do Evento, inclusive menores de idade;
• não haverá reposição de ingresso do Evento em nenhuma circunstância, inclusive em caso de dano, esquecimento, perda, furto ou roubo;
  
• é expressamente vedado o acesso ao Autódromo, de pessoas que não respeitem as regras sanitárias impostas pelas autoridades públicas;
  
• deverão ser observadas todas e quaisquer leis, decretos e regulamentos federais, estaduais e/ou municipais eventualmente aplicáveis;
  
• deverão ser observadas as regras e restrições determinados pela legislação aplicável e pelo Juizado da Infância e da Juventude competente com relação à entrada e permanência de crianças e adolescentes no Autódromo;
  
• deverão ser observados: (i) a Lei Estadual (SP) n°14.592, de 9 de outubro de 2011, que proíbe a venda, oferta, fornecimento, entrega e o consumo de bebida alcoólica, ainda que gratuitamente, aos menores de 18 anos de idade; e (ii) o artigo 243 da Lei Federal n°8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente);
  
• deverão ser obedecidas as instruções do Evento (conforme sinalização visual), acerca da utilização das facilidades do Autódromo;
  
• é proibido fumar nas áreas fechadas do Autódromo, conforme sinalizações, devendo ser respeitadas as normas legais que disciplinam o fumo nos logradouros públicos;
  
• nos dias do Evento os portões do Autódromo ficarão abertos ao público das 8h às 15h, sendo proibida a entrada de qualquer convidado nas dependências do Autódromo após tal horário (observado o disposto no item “j” abaixo);
  
• os horários de abertura e fechamento dos portões acima descritos poderão sofrer alterações sem aviso prévio. Para confirmar os horários de abertura e fechamento dos portões, é necessário consultar o programa disponível no site oficial do Evento (www.f1saopaulo.com.br);
  
• a programação oficial do Evento se encontra no seu site oficial (www.f1saopaulo.com.br), e poderá sofrer alterações sem aviso prévio;
  
• é proibido qualquer tipo de gravação de som e imagem para uso profissional, exibição pública, e/ou qualquer fim comercial, observadas as disposições da Cláusula 11.6. abaixo; e
  
• é expressamente proibido o acesso às dependências do Autódromo, de pessoas portando caixas, foguetes, objetos cortantes ou contundentes, ou que possam causar ferimentos a terceiros.
  

Das Gravações de Som e Imagem. É proibido realizar, criar, armazenar, gravar ou transmitir qualquer tipo de gravação sonora, filmagem visual ou audiovisual (“Gravação”), ou armazenar, gravar ou transmitir qualquer informação ou outros dados, incluindo tempo oficial, resultados, desempenho, telemetria, dados meteorológicos ou de controle de corrida (“Dados”) do, no, ou em relação ao Evento. É proibido levar ao Autódromo qualquer equipamento que permita a realização dos atos acima descritos. Dispositivos eletrônicos pessoais (incluindo câmeras fotográficas, telefones celulares e outros dispositivos de comunicação pessoal de mão) são permitidos dentro do Autódromo, exceto se diversamente informado, desde que qualquer Gravação, Dados e qualquer imagem, incluindo imagens fotográficas e quaisquer imagens fixas derivadas ou capazes de serem derivadas de uma Gravação (“Imagem”) do Evento que sejam gravadas, armazenadas e/ou criadas, sejam utilizadas exclusivamente para fins privados e não comerciais.

Não será permitido utilizar qualquer Dado, som e/ou imagem e/ou Gravação do Evento para uso profissional, divulgação pública ou qualquer tipo de uso comercial (exceto para uso privado) sem o consentimento prévio, por escrito, da empresa organizadora do Evento.

Os interessados, ao adquirirem os ingressos do Evento de acordo com este Regulamento concordam em ceder, por escrito, os direitos autorais e toda outra propriedade intelectual de qualquer Imagem ou Gravação criada, realizada, armazenada ou gravada, no ou em relação ao Evento.

O comparecimento / presença no Evento implica, automaticamente, na concordância de que os direitos de som e imagem de todas as etapas do Campeonato Mundial de Fórmula 1 são detidos pela FOWC (e Afiliadas), de forma que qualquer Imagem ou Gravação criada, realizada, armazenada ou gravada, no ou em relação ao Evento, incluindo, mas não se limitando, qualquer imagem fixa ou em movimento tiradas no Evento, que inclua a voz, imagem ou semelhantes, pode ser livremente utilizada pela FOWC (e por qualquer terceiro autorizado pela FOWC de tempos em tempos) para fins de, ou em conexão com qualquer publicação, exposição ou transmissão (incluindo qualquer publicidade ou literatura promocional, campanha ou material) em qualquer mídia em todo o mundo aprovada pela FOWC, perpetuamente e livre de qualquer remuneração ou royalties, nada tendo a reclamar com relação à tal utilização, em Juízo ou fora dele, de forma que o(s) portador(es) do(s) ingresso(s) presentes no Evento renunciarão, automaticamente, ao comparecerem ao Evento) todo e qualquer direito de personalidade e privacidade na medida do necessário para permitir tal uso.