Regulamento da ação Test Drive de Shell V-Power

Realizadora da Ação:

RAÍZEN S.A. (“Raízen”) empresa com sede na Avenida Afonso Arinos de Melo Franco, nº 222, Sala 321, Barra da Tijuca, CEP 22.631-455, Rio de Janeiro/ RJ, cadastrada no CNPJ/MF, sob o número 33.453.598/0001-23 e com escritório administrativo na Avenida Faria Lima, 4221 – 14º andar, Itaim Bibi, São Paulo/SP, CEP nº 04538-132, estabelece, através deste regulamento, as regras e condições de participação de clientes finais dos Postos Revendedores Shell (“Clientes”) na ação denominada “TEST DRIVE DE SHELL V-POWER” (“Regulamento”).

1.         DISPOSIÇÕES INICIAIS

1.1.      Este documento tem por objetivo definir o regramento a ser observado pelos Clientes interessados em participar da Ação denominada “TEST DRIVE DE SHELL V-POWER” (“Ação”), promovida pela Raízen no período indicado no item 3 abaixo, sem quaisquer ônus e obrigatoriedade de participação pelos Clientes, tornando sem efeito qualquer outro documento ou material que faça referência ao conteúdo deste Regulamento e às regras que aqui são estabelecidas.

 

1.2.      Esta é uma Ação de distribuição gratuita de cupons de desconto, não estando os Clientes subordinados: (i) ao pagamento de inscrição para participação, (ii) modalidades de sorteio, ou (iii) aquisição ou ao uso de qualquer bem, direito ou serviço. A Ação de relacionamento é realizada com base na Legislação pertinente, nos termos da Lei 5.768/71, do artigo 30 do Decreto n° 70.951/72 e da Portaria 41/2008 do Ministério da Fazenda, beneficiando, sem concorrência, a todos os clientes elegíveis que cumprirem os requisitos dispostos neste Regulamento.

1.3.      A participação dos Clientes requer (i) o preenchimento dos requisitos de eligibilidade da Raízen, (ii) a concordância com todas as regras e condições previstas neste Regulamento e (iii) o cumprimento dos requisitos do sistema antifraude da Raízen.

 

2.         DIVULGAÇÃO

2.1.       A divulgação da Ação será feita a partir do dia 27/01/2025, através da conta da realizadora no Instagram (@brasil.shell) e veículos de mídia, por meio de mídia direcionada aos perfis de Clientes que preencherem os requisitos de eligibilidade da Raízen (“Clientes Selecionados”), situados no Distrito Federal e nos estados de São Paulo, Santa Catarina, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul.

2.2.      A Ação poderá ser divulgada também através de materiais de ponto de venda, cartazes no Distrito Federal e nos estados de São Paulo, Santa Catarina, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul, streamings, folhetos, e-mail marketing, displays da internet, em especial do site https://www.shell.com.br/motoristas/combustiveis/shell-v-power/test-drive-2025, e de outros meios de mídia e veículos de comunicação, a critério da Raízen. O presente Regulamento da Ação será disponibilizado no site https://www.shell.com.br/motoristas/combustiveis/shell-v-power/test-drive-2025.

2.3.      A Ação será realizada exclusivamente no Distrito Federal e nos estados de São Paulo, Santa Catarina, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul, nos postos revendedores Shell que possuem Shell Box disponível, e é destinada aos Clientes elegíveis à critério da Raízen que, na forma deste Regulamento, forem impactados com a Ação de relacionamento em ambiente online ou offline.

2.4.      Antes de abastecer, é indispensável que os Clientes confirmem com o frentista do posto Shell se o estabelecimento aceita o Aplicativo Shell Box como modalidade de pagamento e se o posto possui o produto Shell V-Power disponível.

3.         PERÍODO DE VIGÊNCIA

3.1.      O período de vigência da Ação será entre o dia 27 de janeiro de 2025 até o dia 13 de março de 2025, ou até que sejam inscritos os 11.000 (onze mil) Clientes, o que ocorrer primeiro (“Período de Vigência”).

3.2.      Após a utilização do cupom desta Ação, no Aplicativo Shell Box, a Ação será automaticamente encerrada para o Cliente.

3.3.      A Ação poderá ser extinta para todos os Clientes, antes do Período informado no item 3.1. supra, caso os estoques de produtos combustíveis Shell V-Power dos postos revendedores que possuem Shell Box disponível se esgotarem.

4.         COMO PARTICIPAR DA AÇÃO

4.1.      Esta Ação destina-se exclusivamente a pessoas físicas, com idade acima de 18 (dezoito) anos, situadas no Distrito Federal e nos estados de São Paulo, Santa Catarina, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul, que preencham os critérios de elegibilidades definidos pela Raízen.

4.2.      A partir do dia 10/02/2025, os cupons de descontos serão disponibilizados na carteira do aplicativo Shell Box dos 11.000 (onze mil) primeiros Clientes Selecionados, que efetuarem corretamente o cadastro no site da Ação e que estejam de acordo com o cumprimento dos requisitos do sistema antifraude da Raízen.

4.3.      Para participar da Ação, os Clientes Selecionados deverão, cumulativamente:

(i)         baixar o Aplicativo Shell Box gratuitamente em sua loja de aplicativos e realizar seu cadastro (caso ainda não o utilizem);

(ii)        clicar no anúncio de divulgação da Ação que direcionará os Clientes Selecionados ao site de inscrição;

(iii)       manifestar interesse em participar da Ação, cadastrando-se no site de inscrição dentro do Período de Vigência, OBRIGATORIAMENTE com o CPF e o mesmo número de telefone cadastrado no Aplicativo Shell Box. As regras de participação da Ação estão disponíveis no site, as quais o Participante deverá concordar para participar;

(iv)      1. Abra o aplicativo Shell Box. 2. Vá até o menu lateral do app. 3. Procure pela aba “Meus Descontos”. 4. Seu desconto estará disponível nesta aba. Para utilizá-lo no próximo abastecimento, certifique-se de que o botão “aplicar”, no canto inferior direito está cinza (aplicado). 

(v)        deslocar-se a um dos postos revendedores Shell que possuam Shell Box e Shell V-Power disponível (verificar o “mapa de postos” do Aplicativo), dentro do Período de Vigência da Ação, para abastecer via Shell Box, com o cupom de desconto; e

(vi)      ao ingressar no posto, informar ao frentista que está participando da Ação TEST DRIVE DE SHELL V-POWER e que vai abastecer com o Shell Box.

4.4.      Fica expressamente ressalvado o direito da Raízen de não conceder o cupom de desconto ofertado nesta Ação ao Cliente Selecionado que não cumprir todas as regras e condições no Período de Vigência da Ação.

4.5.      Além de seguir as regras e condições descritas neste Regulamento, o Cliente Selecionado deverá observar também as regras contidas nos Termos e Condições de Uso Shell Box e na Política de Privacidade Shell Box.

4.6.      O cupom de desconto é pessoal e intransferível, e não será disponibilizado aos interessados que efetuarem seu cadastro no site sem o CPF e/ou com número de telefone diferente daquele utilizado em sua conta no Aplicativo Shell Box. Nestes casos, não será devida nenhuma indenização aos Clientes Selecionados que perderem a chance de ganhar o cupom de desconto por não cumprirem essa regra.

4.7.      O cupom de desconto não será válido para abastecimentos realizados antes do recebimento dos cupons de desconto em carteira via aplicativo Shell Box.

 

5.         PRÊMIO

 

5.1.      Os 11.000 (onze mil) primeiros Clientes Selecionados que se cadastrarem corretamente no site, dentro do Período de Vigência da Ação, e que concordarem e cumprirem todas as regras deste Regulamento, receberão os seguintes benefícios:

(i)   Cupom 1: R$ 50 de desconto a partir de R$ 150 em abastecimento com Shell V-Power Gasolina e Shell V-Power Racing, no período de 10/02/25 a 20/02/25;

(ii) Cupom 2: R$ 0,40 de desconto por litro, até R$ 20 em abastecimentos com Shell V-Power Gasolina e Shell V-Power Racing, de 21/02/25 a 27/02/25;

(iii) Cupom 3: R$ 0,40 de desconto por litro, até R$ 20 em abastecimentos com Shell V-Power Gasolina e Shell V-Power Racing, de 07/03/25 a 13/03/25.

5.2.      O cupom 1 terá validade de até 10 (dez) dias, considerando a liberação no Aplicativo do Cliente no dia 10/02/2025, e a data limite de ativação em 20/02/2025 (“Validade do Cupom”). O cupom de desconto não é cumulativo com cupons de outras campanhas e/ou promoções.

O cupom 2 terá validade de até 7 (sete) dias, considerando a liberação no Aplicativo do Cliente no dia 21/02/2025, e a data limite de ativação em 27/02/2025 (“Validade do Cupom”). O cupom de desconto não é cumulativo com cupons de outras campanhas e/ou promoções.

O cupom 3 terá validade de até 7 (sete) dias, considerando a liberação no Aplicativo do Cliente no dia 07/03/2025, e a data limite de ativação em 13/03/2025 (“Validade do Cupom”). O cupom de desconto não é cumulativo com cupons de outras campanhas e/ou promoções.

5.3.      Os cupons são válidos exclusivamente para:

(i) os Clientes Selecionados que receberem a divulgação da Ação em seu Aplicativo, conforme cumprimento dos critérios de elegibilidade determinados pela Raízen;

(ii) para abastecimentos com combustíveis Shell V-Power Gasolina, via Aplicativo Shell Box, nos Postos Revendedores que possuam Shell Box e Shell V-Power disponível, dentro da Validade do Cupom informada no item 5.2. acima.

5.4.      O abastecimento do veículo do Cliente ultrapassará o valor do desconto, considerando a regra da Ação indicada no item 5.1. acima. O valor residual deverá ser pago automaticamente pelo Cliente, por meio de uma das formas de pagamento disponíveis ou cadastradas pelo Cliente no Aplicativo Shell Box.

5.5.      Cada Cliente poderá participar da Ação uma única vez, mediante um cupom por CPF, dentro da Validade do Cupom.

5.6.      Fica estabelecido que o cupom é pessoal, intransferível e não poderá ser trocado por outra recompensa ou dinheiro, em nenhuma hipótese.

5.7.      A Raízen não se responsabiliza pelo uso do cupom, ou por eventuais prejuízos físicos ou materiais que o contemplado venha a sofrer por seu usufruto, isentando-se de quaisquer responsabilidades sobre tal, ou custos adicionais que o Cliente venha a ter para usufruir do cupom.

5.8.      O uso do cupom estará condicionado a estoque disponível de produto combustível Shell V-Power Gasolina, nos postos que possuem a modalidade de pagamento Shell Box operante. Ao ser informado pelo frentista que o produto Shell V-Power Gasolina está esgotado, o Cliente deverá se dirigir a outro posto participante indicado no “mapa de postos” do Aplicativo, que tenha o produto Shell V-Power para abastecer.

5.9.      Não será possível abastecer utilizando o cupom de desconto com produtos combustíveis comuns ou qualquer outro produto que não seja Shell V-Power Gasolina.

6.         EXCLUSÃO DA PARTICIPAÇÃO NA AÇÃO

6.1.      A Raízen reserva-se o direito de excluir da participação da Ação qualquer Cliente que venha a manipular, violar e/ou fraudar o correto andamento desta atividade, bem como aqueles que descumprirem o presente Regulamento, como por exemplo a manipulação indevida de documentos e números de telefone de terceiros.

6.2.      Em caso de exclusão pelos motivos indicados no item acima, a Raízen fica dispensada de comunicar o Cliente.

7.         PROTEÇÃO DOS DADOS PESSOAIS

7.1.      A Raízen declara cumprir a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais). Ao participar da Ação, o Cliente declara ter lido e aceito os termos do presente Regulamento, da Política de Privacidade do Shell Box e dos Termos e Condições de Uso do Shell Box, encontrando-se ciente da realização dos tratamentos realizados com os dados pessoais do Cliente.

7.2.      O Cliente concorda que, ao se inscrever na presente Ação, seus dados pessoais poderão ser coletados e utilizados pela Raízen e parceiros autorizados para fins de se cadastrar a participar na Ação. Para saber mais como a Raízen trata seus dados pessoais durante o uso do Aplicativo Shell Box, acesse a Política de Privacidade do Aplicativo Shell Box.

7.3.      Os Clientes têm o direito de requisitar da Raízen informações relativas aos seus dados pessoais, bem como exercer os direitos previstos no artigo 18 (dezoito) da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais. Para isso, devem encaminhar uma solicitação por escrito destinada ao e-mail (dporaizen@raizen.com), informando seus dados de identificação e especificando o direito que desejam exercer.

7.4.      Os Clientes participantes autorizam a Raízen a utilizar o seu nome, imagem e som de voz, gratuitamente, em caráter, irrevogável, irretratável e universal, pelo prazo de 1 (um) ano contado da data de encerramento da Ação, para divulgação da presente Ação, em todos os meios de comunicação, incluindo, mas sem se limitar a: televisão, jornal, revista, mídia exterior, Internet, rede sociais, entre outros, não significando, implicando ou resultando em qualquer obrigação de divulgação, nem de pagamento. Todo o material fotografado e videografado pertencerá exclusivamente à RAIZEN S.A. A eventual recusa à presente autorização impossibilitará a participação na presente Ação.

8.         CONSIDERAÇÕES FINAIS

8.1.      A Raízen reserva-se o direito de alterar ou adicionar quaisquer informações neste Regulamento, desde que informadas aos Clientes por critérios próprios.

8.2.      Este Regulamento, bem como todas as informações relativas à Ação, poderá ser obtido através da Landing Page divulgada em mídia da conta oficial do Instagram da Shell (@brasil.shell) e no site https://www.shell.com.br/motoristas/combustiveis/shell-v-power/test-drive-2025.

8.3.      O presente Regulamento poderá ser alterado e/ou a Ação ser suspensa ou cancelada ou extinta sem aviso prévio, por motivo de força maior ou por qualquer outro motivo, de forma a impedir ou modificar substancialmente a sua condução como originalmente planejado. Na hipótese de alteração do Regulamento, o Cliente poderá acessar a Landing Page para verificar o Regulamento atualizado da Ação.

8.4.      O Posto revendedor Shell no qual será realizada a ação é operado por pessoa jurídica independente, e a Raízen não se responsabiliza pela gestão do estabelecimento ou por danos diretos ou indiretos, perdas e danos, lucros cessantes ou quaisquer obrigações que decorrerem de ação ou omissão do Posto Shell.

8.5.      Questões omissas neste Regulamento ou a revisão de qualquer um de seus itens serão de atribuição da Comissão Organizadora da Ação e Comitê de Avaliação. As decisões tomadas por essa Comissão serão definitivas e não haverá recurso.

8.6.      Fica, desde já, eleito o Foro da Comarca de São Paulo/SP para solução de quaisquer questões referentes ao Regulamento da presente Ação.