Termos e Condições de Uso Shell Box

3.1. Após escolher um Estabelecimento que tenha a funcionalidade de pagamento SHELL BOX ativa, o Usuário deverá informar ao(à) frentista ou ao(à) atendente que irá utilizar o SHELL BOX como forma de acesso a meios de pagamento.

3.2. Com o Aplicativo em mãos, no menu principal o Usuário deverá acionar a opção “Digite para pagar”, inserir o código de pagamento localizado ao lado da bomba de abastecimento (antes de começar o processo de abastecimento) e na sequência confirmar em “Iniciar Abastecimento”. Todas as instruções de utilização estarão disponíveis nas telas do Aplicativo. É de responsabilidade única e exclusiva do Usuário o correto preenchimento do código localizado ao lado da bomba de abastecimento. O pagamento utilizando o SHELL BOX não será concluído caso o código de pagamento preenchido pelo Usuário esteja incorreto.

3.2.1. Fica estabelecido que a tecnologia SHELL BOX utiliza a geolocalização do Usuário em seu funcionamento. Por essa razão, é necessário geolocalização do Usuário que esteja habilitada. Caso a geolocalização do Usuário esteja desabilitada, aparecerá uma mensagem solicitando que sua geolocalização seja habilitada.

3.2.2. Caso a sessão de abastecimento não possa seguir em curso por problemas de conexão da aplicação, será exibido ao Usuário a mensagem “Falha de comunicação” e o Usuário deverá realizar o pagamento diretamente ao Posto Shell.

3.2.3. Caso a sessão de abastecimento não seja finalizada após 20 (vinte) minutos por falta de comunicação, a sessão será finalizada com a mensagem “Tempo expirado” e o Usuário deverá realizar o pagamento diretamente ao Posto Shell.

3.2.4. Durante a sessão de abastecimento, o Usuário terá opção de cancelar o pagamento do abastecimento por meio do SHELL BOX, caso desejar. Para tanto, basta acionar a opção identificada com “X” no canto superior direito da tela, e selecionar a opção “Cancelar pagamento”. Na sequência aparecerá para o Usuário a confirmação do “Pagamento cancelado” via SHELL BOX, e o pagamento deverá ser feito diretamente ao Posto Shell.

3.2.5. Quando o processo de abastecimento é finalizado o Usuário será informado na tela do SHELL BOX e direcionado para a tela de resumo da compra e confirmação do pagamento, abordada no tópico seguinte.

3.3. Fica estabelecido que o abastecimento de veículos com Gás Natural Veicular (GNV), nos Postos Shell que possuam a funcionalidade SHELL BOX habilitado para esse produto, estará condicionado ao cumprimento das instruções de segurança indicadas pelo funcionário do Posto Shell e/ou na tela do Aplicativo, sendo vedada a permanência do Usuário dentro do veículo durante o abastecimento de GNV e sua circulação dentro da área de abastecimento com o aparelho smartphone em mãos.

4.1. O Usuário reconhece que a RAÍZEN não possui qualquer ingerência sobre os Preços dos produtos comercializados nos Postos Shell.

4.2. O Usuário está ciente que o Preço aplicável aos produtos adquiridos utilizando um dos meios de pagamento disponibilizados no SHELL BOX é de única e exclusiva decisão dos Postos Shell, sendo certo que a RAÍZEN apenas informa o Preço indicado pelo Estabelecimento, por meio das telas do SHELL BOX ao Usuário, sem qualquer intervenção da RAÍZEN.

4.3. Fica estabelecido a possibilidade de haver diferenciação de Preços dos produtos oferecidos pelos Postos Shell, de acordo com a forma de pagamento escolhida pelo Usuário no momento do abastecimento, conforme autorizado pela LEI Nº 13.455, DE 26 DE JUNHO DE 2017. A RAÍZEN recomenda que o Usuário confirme se o preço anunciado em oferta está refletido na bomba de abastecimento com a infraestrutura SHELL BOX instalada e na tela de pagamento do Aplicativo.

4.4. O Preço total é devido pelo Usuário quando o abastecimento ou aquisição do produto for concluído, o que será informado na tela do SHELL BOX, devendo ser pago pelo Usuário de acordo com a forma de pagamento previamente selecionado pelo Usuário no Aplicativo.

4.5. O Usuário poderá realizar pagamento de sua compra em dinheiro (em espécie), diretamente ao Estabelecimento, utilizando os benefícios oferecidos pela funcionalidade do SHELL BOX. A RAÍZEN se reserva ao direito de limitar quantidade de pontos oferecido pelo programa de fidelidade e campanhas promocionais, a qualquer momento, segundo as verificações de segurança estabelecidas a seu próprio critério, na modalidade de pagamento em dinheiro.

4.6. Fica estabelecido que os funcionários dos Postos Shell e Lojas Shell Select, inclusive da troca de óleo, assim como seus cônjuges e seus familiares em qualquer grau de parentesco, não poderão realizar compras e abastecimentos via SHELL BOX na modalidade de pagamento em dinheiro, sob pena de ter sua conta do Aplicativo cancelada.

4.7. O Usuário terá a opção de cadastrar seus dados de cartão de crédito diretamente no Aplicativo, ou poderá vincular uma Conta Digital de plataformas de serviços de pagamento aceitas pelo SHELL BOX (“Métodos de Pagamento”), elencadas na aba “Formas de Pagamento”, ao seu cadastro SHELL BOX.

4.8. Após cadastrar um dos Métodos de Pagamento, o Usuário poderá identificar a cobrança de taxa simbólica para verificar se o Método de Pagamento é válido e está ativo. O valor será devidamente estornado em até 30 (trinta) dias úteis no mesmo Método de Pagamento.

4.9. A vinculação de Contas Digitais como Método de Pagamento no cadastro do Usuário no SHELL BOX, bem como o processamento das transações, estará sujeita às disposições estabelecidas nos Termos e Condições de Uso e Política de Privacidade das Empresas de Meios de Pagamento responsáveis pela conta virtual do Usuário, além das condições de segurança e mecanismos antifraude do Banco Emissor do cartão do Usuário, sem qualquer interferência da RAÍZEN.

4.10. O Usuário poderá optar por realizar o pagamento com o SHELL BOX via ordem de pagamento instantâneo PIX, mediante a geração e leitura de um Código Autorizador de Cobrança (“Código Pix”). Para utilizar essa opção de pagamento dentro do SHELL BOX, o Usuário, antes de digitar o código localizado ao lado da bomba de combustível, deverá selecionar a opção de pagamento “Pix”. Após a conclusão do abastecimento, o Usuário deverá selecionar o botão ”Avançar”. Na sequência, deverá copiar o Código Pix disponibilizado no SHELL BOX, abrir o aplicativo ou internet banking do banco habilitado para realizar pagamento via Pix, acessar a área destinada à pagamentos por meio do Pix, colar o Código Pix copiado e efetivar o pagamento via Pix.

4.10.1. Após o efetivo pagamento via Pix no Aplicativo ou internet banking do banco habilitado a confirmação do pagamento realizado com sucesso será comunicada em até 5 (cinco) minutos pelo SHELL BOX. Caso não seja possível concluir o pagamento dentro do período de 5 (cinco) minutos, o Usuário terá a possibilidade de alterar a forma de pagamento ou selecionar novamente o PIX, gerar um novo Código Pix e realizar nova tentativa de pagamento no aplicativo ou internet banking do banco habilitado.

4.10.2 A RAÍZEN não se responsabiliza pelos pagamentos não autorizados, incluindo falta de saldo em conta do Usuário, fraudes, problemas de autenticação pelo banco habilitado para realizar pagamentos via Pix utilizado pelo Usuário pagador, devendo o Usuário realizar o pagamento mediante outra forma ao Posto em caso de pagamento Pix não autorizado.

4.10.3. O Usuário é única e exclusivamente responsável por confirmar no aplicativo ou internet banking do banco habilitado se o valor e o destinatário da ordem de pagamento via Pix estão corretos.

4.10.4. O pagamento realizado via SHELL BOX na opção Pix poderá ser objeto de devolução, total ou parcial, desde que seja solicitada pelo Usuário Shell Box em até 90 (noventa) dias, contados da data da transação Pix original. Para tanto, o Usuário Shell Box deverá contatar os canais de atendimento da RAÍZEN informar o valor a ser devolvido, o motivo da devolução e a comprovação de pagamento indevido.

4.10.5. Conforme previsto no artigo 16 da Resolução Banco Central do Brasil Nº 1, de 12 de agosto de 2020, a marca Pix é de titularidade exclusiva do Banco Central do Brasil, que conferirá aos participantes do Pix licença temporária, não exclusiva e intransferível de uso da marca, em suas formas nominativa e de símbolo, nos termos do art. 139 da Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996.

4.11. Fica estabelecido que a RAÍZEN poderá estabelecer limites de valor para as transações, conforme a modalidade de pagamento, histórico do Usuário ou critérios de mitigação de riscos de fraude do Aplicativo e de infração à regulação de prevenção à lavagem de dinheiro, sem qualquer aviso prévio aos Usuários.

4.12. Caso, por qualquer motivo, o pagamento do Usuário por meio do Aplicativo não seja autorizado pelas credenciadoras ou subcredenciadoras, responsáveis pela captura, processamento e liquidação das transações financeiras, ou ainda pelo Banco Emissor do seu cartão de crédito ou pela instituição financeira/instituição de pagamento que administra sua conta, o Usuário deverá dispor de outro meio de pagamento, efetuando o pagamento de forma manual diretamente no Estabelecimento.

4.13. Ocorrendo a hipótese descrita acima, independentemente do motivo, o Usuário não fará jus ao recebimento de qualquer reembolso ou indenização.

4.14. Os pagamentos realizados por meio de qualquer um dos Métodos de Pagamento cadastrados pelo Usuário no SHELL BOX se darão mediante autorização do Usuário à RAÍZEN e aos Postos Shell para cobrar diretamente sem que o Usuário tenha que realizar o login e/ou digitar sua senha para confirmar a realização de cada pagamento aos Estabelecimentos.

4.15. Se for verificado que o Método de Pagamento escolhido pelo Usuário expirou, é inválido ou não pode ser cobrado, a RAÍZEN poderá, na qualidade de agente limitado de cobrança do Posto Shell, efetuar a cobrança do valor da compra de um método secundário de cobrança cadastrado pelo Usuário no Aplicativo, se houver.

4.16. Fica expressamente ressalvado que, na hipótese do Usuário cadastrar seu CPF no Aplicativo, mas vincular seu cadastro a um Método de Pagamento em nome de quaisquer terceiros, ou ainda cadastrar um cartão de crédito pertencente a outro CPF, a participação do Usuário em sorteios promocionais promovidos pela RAÍZEN estará limitada ao seu CPF constante no cadastro do Aplicativo. O CPF cadastrado no Método de Pagamento, ou o CPF de terceiro titular do cartão de crédito, diverso do CPF do cadastro, ainda que o abastecimento ou aquisição de produtos no Posto Shell tenha sido pago através dessa conta ou do cartão de crédito do terceiro, tais CPFs não serão considerados.

4.17. O Usuário poderá resgatar pontos de programas de fidelidade e ações promocionais de empresas parceiras por créditos para pagar a compra de produtos nos Postos Shell através do SHELL BOX, devendo observar além do presente Termo, as regras e condições de uso previstas em regulamento próprio, denominada Regulamento do Programa Créditos no Shell Box, que poderá ser consultado pelo Usuário a qualquer momento no Aplicativo, acessando a aba “Formas de pagamento” localizada no menu lateral do Aplicativo, e clicar na opção “Créditos Shell Box”, e na sequência “Conheça o Regulamento”.

4.18. O Usuário que possuir saldo no Programa Créditos Shell Box poderá visualizar o valor disponível na tela de resumo da compra e confirmação do pagamento que aparecerá após a conclusão do abastecimento. Toda vez que Usuário possuir saldo, a opção de pagar seu abastecimento, parcial ou integralmente, com o valor disponível aparecerá desativada na tela de pagamento, podendo o Usuário, caso desejar, ativar a utilização do seu saldo oriundo do Programa Créditos Shell Box.

4.19. Quando o processo de abastecimento é finalizado o Usuário será direcionado para a tela de resumo da compra e confirmação do pagamento, denominada “Pagamento”. Na referida tela o Usuário poderá:

a) Confirmar ou alterar o meio de pagamento selecionado.

b) Habilitar ou desabilitar o uso do saldo disponível no Programa Créditos Shell Box, conforme descrito no item 4.18 acima.

c) Habilitar ou desabilitar o uso do saldo de programas de fidelidade que fizer parte (para mais informações acessar o Regulamento Shell Box Clube).

d) Confirmar o produto, volume e o valor total do abastecimento.

e) Confirmar aplicação de descontos no valor total do abastecimento, oriundos de “Créditos Shell”, “Desconto” de códigos ativos ou “Desconto do Posto” concedido pelo Estabelecimento.

f) Confirmar o valor que será cobrado na forma de pagamento cadastrada no SHELL BOX.

4.20. O Usuário deverá selecionar a opção “Finalizar pagamento”, e neste ato declara que está de acordo com todas as informações apresentadas, inclusive com a cobrança no valor total apresentado e com a utilização do método de pagamento indicado.

4.21. Após a conclusão do pagamento do abastecimento, as informações sobre compras realizadas via SHELL BOX estarão à disposição dos Usuários para consulta a qualquer tempo, na aba denominada “Histórico” localizada no menu lateral do SHELL BOX. Neste extrato, o Usuário encontrará um resumo de todos os abastecimentos realizados, com informações como, produto abastecido, valor cobrado do seu método de pagamento, valor total da transação sem aplicação de descontos, valor do desconto aplicado, forma de pagamento utilizada, quantidade de litros abastecidos, ID da transação e o endereço do Posto Shell em que o abastecimento foi realizado.

 

5.1. A RAÍZEN, os Postos Shell poderão a qualquer momento, criar ofertas e cupons de desconto destinados à Usuários específicos, possibilitando a aplicação de preço diferenciado, ainda que em um mesmo Estabelecimento ou em uma mesma região. Nesta hipótese, as ofertas serão divulgadas com suas regras de participação, por intermédio de e-mail marketing, alertas no Aplicativo, dentro da descrição do cupom de desconto na aba “Meus descontos” do menu lateral do SHELL BOX, faixas e cartazes fixados nos Estabelecimentos participantes.

5.2. Para ativar um código de desconto, o Usuário deve acessar o menu lateral, na aba denominada “Meus cupons” e selecionar a opção “Ativar código”, em seguida, deve digitar o código de desconto ofertado pela RAÍZEN. Após ativação do código de desconto, o “card” do cupom de desconto ativado aparece na tela do Aplicativo, comunicando ao Usuário todas as regras e condições necessárias para aplicação do referido desconto em sua próxima compra, como por exemplo, prazo de validade, valor mínimo da compra, produtos participantes, etc. Caso o Usuário não cumpra com todas as condições estabelecidas, o código de desconto não será ativado, não sendo devido pela RAÍZEN nenhum tipo de indenização correspondente ao valor do código de desconto não ativado com êxito.

5.3. Após ativar o código de desconto, o desconto será aplicado automaticamente no pagamento realizado pelo Usuário via SHELL BOX, desde que a compra realizada pelo Usuário cumpra todas as condições da oferta, tais como validade do desconto, valor mínimo de abastecimento e/ou compra, forma de pagamento, produto, sem prejuízo de outras condições.

5.4. Os Postos Shell poderão criar ofertas de descontos destinados exclusivamente a cada uma das categorias de Usuários abaixo descritas:

• Usuários que salvaram o Posto como favorito: no Mapa de Postos localizado no menu inicial, os Usuários poderão selecionar até 3 (três) Estabelecimentos em sua lista de favoritos e assim poderão receber informações, novidades e ofertas exclusivas dos referidos Postos Shell. Apenas os Usuários que incluírem o Posto na lista de favoritos receberão suas ofertas. Na hipótese de um Posto Shell criar uma oferta para este público, mas eventual Usuário não o tenha salvado na lista de favoritos, o Usuário não fará jus ao desconto oferecido pelo Posto. O desconto oferecido pelo Posto não será concedido aos Usuários que não tenha o Posto Shell promotor da oferta na lista de favoritos. Para acessar a lista de favoritos, o Usuário deverá acessar o Mapa de Postos localizado no menu inicial, e selecionar o ícone em formato de coração localizado no canto superior direito da tela.
• Usuários fiéis ativos: são considerados Usuários fiéis ativos aqueles que nos últimos 90 (noventa) dias, realizaram mais de 3 abastecimentos com SHELL BOX em um determinado Posto Shell e tiveram mais da metade dos seus abastecimentos no referido posto durante o mesmo período. Na hipótese de um Posto Shell criar uma oferta para este público, mas eventual Usuário não tenha realizado abastecimentos suficientes no referido Posto nos últimos 90 (noventa) dias para se classificar nessa categoria, o Usuário não fará jus ao desconto oferecido pelo Posto. O desconto oferecido pelo Posto Shell promotor para esta categoria não será concedido aos Usuários que não se enquadrem nessa categoria.
• Todos os Usuários: todos os Usuários SHELL BOX ativos.

5.4.1. Para consultar os Postos Shell com oferta ativa, o Usuário deverá acessar o Mapa de Postos localizado no menu inicial e selecionar um dos ícones que representam os Postos Shell destacados com a identificação “Oferta”. Após selecionar o Posto Shell com oferta ativa, o Usuário deverá selecionar o botão “Detalhes do Posto” e na sequência, o botão superior direito denominado “Ofertas”. Neste campo o Usuário será informado sobre os detalhes da oferta criada pelo Posto Shell, como o valor do desconto, prazo de vigência da oferta, tipo de produto, limite de valor, dentre outros.

5.5. O Usuário poderá consultar todos os descontos que possuir ativo em seu cadastro, bem como as regras e condições de uso, selecionando “Meus descontos”, localizado no menu lateral do App. Alguns descontos possuem regulamentos e políticas próprias, que devem obrigatoriamente serem observados para ativação e utilização do desconto.

5.6. Os descontos oferecidos pela RAÍZEN e/ou pelos Postos Shell são únicos, pessoais e intransferíveis.

5.7. Adicionalmente, o Usuário está ciente que os descontos: (i) devem ser usados de forma legal para a finalidade e o público a que se destinam; (ii) não devem ser vendidos, transferidos ou disponibilizados ao público em geral (seja por meio de postagem ao público ou qualquer outro método), a menos que expressamente permitido pela RAÍZEN; (iii) poderão ser desabilitados pela RAÍZEN a qualquer momento por motivos legalmente legítimos, incluindo, mas não se limitando, habilitações equivocadas no Aplicativo, sem que disto resulte qualquer responsabilidade para a RAÍZEN; (iv) somente poderão ser usados de acordo com as condições específicas que a RAÍZEN estabelecer para cada código de desconto; e (v) não são válidos como dinheiro.

5.8. O Usuário poderá ter ofertas e descontos promocionais promovidos pela RAÍZEN, ou pelos Postos Shell, bloqueados total ou temporariamente, a critério da RAÍZEN, pelas seguintes razões: (i) em caso de suspeita de qualquer irregularidade, fraude ou qualquer outro ato contrário às disposições dos presentes Termos e Condições; (ii) questões relativas à idoneidade do Usuário ou a informações cadastrais; (iii) caso seja identificada abertura de nova Conta de mesma titularidade do Usuário ou em nome de terceiros, com indícios de fraude das ofertas e descontos promocionais e/ou burlar os presentes Termos e Condições; (iv) ilegalidade das Transações realizadas; (v) por ordem judicial ou por ordem de autoridade policial e/ou (vi) comportamento atípico do Usuário evidenciando a utilização indevida dos serviços do Aplicativo.

5.9. Quando ocorrer o bloqueio da utilização de descontos no cadastro do Usuário, este poderá solicitar o desbloqueio, enviando foto legível de seu documento civil, válido em todo território nacional, para verificação da sua identidade e autenticidade do seu cadastro. O envio do documento será utilizado exclusivamente para este fim e excluído após atingir sua finalidade. Uma vez comprovada a autenticidade do cadastro do Usuário, e fique evidenciado que o Usuário não violou as regras contidas no presente Termo, o Usuário será desbloqueado e poderá voltar a utilizar os descontos.

5.10. A RAÍZEN se reserva o direito de reter ou deduzir créditos e vantagens obtidas pelo Usuário de forma indevida, caso seja identificado que o uso do código de desconto, foi obtido pelo Usuário por meio de atos fraudulentos, ilegais ou inapropriados, em desacordo com os Termos ou contrários às finalidades do Aplicativo.

5.11. Os descontos oferecidos pela RAÍZEN não são cumulativos entre si, de modo que em cada abastecimento ou compra é permitido ativar e aplicar apenas 1 (um) cupom de desconto desse tipo, além da necessidade de preenchimento das demais condições específicas do desconto e/ou ação promocional.

8.1. A RAÍZEN se reserva ainda o direito de cancelar e/ou bloquear o acesso do Usuário, a qualquer momento, segundo seu exclusivo critério e sem prévio aviso, caso seja constatado que o Usuário, por meio do Aplicativo, praticou algum ato ou conduta que (i) viole as leis e regulamentos federais, estaduais e/ou municipais em vigor; (ii) viole direito de terceiros; (iii) contrarie estes Termos; e (iv) seja suspeito ou incompatível com a utilização, realização e/ou desenvolvimento do Aplicativo.

8.2. O Usuário indenizará a RAÍZEN, suas filiais, empresas controladas ou controladoras, diretores, administradores, colaboradores, representantes, empregados e parceiras, por qualquer perda, responsabilização, reclamação ou demanda em decorrência de prejuízos que tenha dado causa, resultante da utilização indevida do Aplicativo.

Informações Automaticamente Coletadas e Armazenadas

10.1. Os servidores em ambientes RAÍZEN, usados para o funcionamento da plataforma, coletam automaticamente informações não pessoais. As informações normalmente coletadas incluem o nome de domínio de seu provedor de acesso à internet, o endereço do protocolo de internet (IP) utilizado para conectar o dispositivo do Usuário à internet, o sistema operacional e plataforma, o tempo médio gasto no Aplicativo, as telas e páginas visitadas, as informações procuradas, os horários de acesso e outras estatísticas relevantes. A RAÍZEN emprega todas essas informações para mensurar o uso do Aplicativo, bem como para administrá-lo e aperfeiçoá-lo, tornando-o cada vez mais funcional ao Usuário.

Utilização da Infraestrutura SHELL BOX disponível em outros sites e aplicativos de pagamento eletrônico.

11.1. A RAÍZEN poderá disponibilizar a infraestrutura SHELL BOX, que é composta por hardwares e softwares necessários à operacionalização de toda a solução integrada de pagamentos instalada nos Postos Shell, para sites e aplicativos de empresas terceiras e parceiras de Meios de Pagamento (“Empresas Parceiras”) em ambiente externo ao Aplicativo.

11.2. O Usuário que utilizar apenas a infraestrutura SHELL BOX, ou seja, sem realizar o cadastro diretamente dentro do Aplicativo SHELL BOX, conforme disposto no item 2, estará sujeito aos Termos e Condições de Uso e Política de Privacidade da Empresa Parceira escolhida pelo Usuário. Será a Empresa Parceira que promoverá a integração da infraestrutura SHELL BOX com o aplicativo de pagamento escolhido pelo Usuário, o qual disponibiliza o pagamento por meio da infraestrutura SHELL BOX em seu catálogo de serviços, sem qualquer interferência da RAÍZEN.

11.3. As Empresas Parceiras poderão utilizar diferentes formas de pagamento, realizar ofertas promocionais, promover programas de fidelidade, ações de devolução de parte do valor da compra ao realizar uma aquisição de produtos ou serviços (“cashback”) nos Postos Shell, as quais deverão ser direcionados quaisquer reclamações acerca de suas promoções divulgadas, sem qualquer responsabilidade da RAÍZEN.

11.4. A RAÍZEN não possui qualquer tipo de responsabilidade ou gerência sobre anúncios, ofertas promocionais, campanhas de desconto, programas de fidelidade, cashback, promovidos em ambiente externo ao Aplicativo SHELL BOX.

11.5. Em virtude dos acordos celebrados com as Empresas Parceiras que possuam a solução de pagamento integrada ao SHELL BOX em seu menu de serviços, a RAÍZEN poderá disponibilizar e/ou receber Informações Pessoais de terceiros conforme autorização do Usuário e/ou previsão nos Termos e Condições de Uso e Política de Privacidade do aplicativo da Empresa Parceira.

Utilização do perfil de Usuário na Funcionalidade SHELL BOX Empresas.

12.1. Os perfis de Usuários cadastrados na Funcionalidade Shell Box Empresas são de uso exclusivo e atrelados ao veículo a eles correspondentes, conforme cadastrado pela empresa contratante da Funcionalidade Shell Box Empresas no Portal Shell Box Empresas.

12.2. O Usuário poderá selecionar o perfil de carro que abastecerá com o SHELL BOX. Na tela do menu principal, no campo localizado acima da opção “Abastecer com Shell Box”, apresentará duas opções: “Meu veículo”, indicando que o pagamento será feito com seu método de pagamento pessoal cadastrado pelo Usuário no SHELL BOX, ou, o veículo da empresa, identificado com o número da placa do veículo, por meio do qual o pagamento será realizado pela empresa o cadastrou.

12.3. A RAÍZEN não será responsável por qualquer pagamento realizado ou negado em razão dos parâmetros definidos pela empresa contratante, ou pelo Usuário no momento do abastecimento, sendo obrigação desta orientar o Usuário acerca das limitações eventualmente parametrizadas para utilização do perfil de Usuário da Funcionalidade SHELL BOX Empresas.

12.4. Fica estabelecido que o acesso à Funcionalidade SHELL BOX Empresas será disponibilizado pela empresa contratante aos seus Usuários, garantindo o correto cadastramento dos mesmos, bem como deverá treiná-los e orientá-los acerca da correta utilização da Funcionalidade SHELL BOX Empresas e da proibição de utilizá-lo para fins diversos da sua finalidade, além de ser o ponto de contato direto dos Usuários em caso de dúvidas, intercorrências no funcionamento ou quaisquer outro tipo de problemas da Funcionalidade SHELL BOX Empresas e o ponto de contato direto da RAÍZEN, devendo repassar aos Usuários as informações e comunicações, enviadas pela RAÍZEN, no que compete a estes.

12.5. A empresa contratante da Funcionalidade SHELL BOX Empresas será responsável pela veracidade das informações disponibilizadas à RAÍZEN, inclusive dos veículos e Usuários, bem como pelas alterações e atualização de dados, cancelamento dos acessos à Funcionalidade SHELL BOX Empresas, respondendo por todo e qualquer comprovado prejuízo decorrente da não observação desses procedimentos.

Atendimento ao Usuário e Solução de Conflitos.

13.1. Em caso de dúvidas ou reclamações sobre o Aplicativo e suas funcionalidades, o contato entre a RAÍZEN e o Usuário será feito preferencialmente por meio do chat disponível no menu “Sobre o App” no menu lateral do Aplicativo, sendo certo que o Usuário reconhece a validade jurídica e efetividade desse meio eletrônico de troca de informações recíprocas.

13.2. A RAÍZEN coloca ainda à disposição do Usuário o "Fale Conosco" através do e-mail fale@raizen.com.br

.

13.3. Alternativamente, o Usuário poderá entrar em contato com a RAÍZEN via WhatsApp pelo número (19) 3401-2343, canal disponível de segunda à quinta das 8h às 18h, as sextas das 8h às 17h, sábados e domingos das 7h às 15h, horário de Brasília.

13.4. O Usuário também poderá buscar a solução de eventuais conflitos por meio da plataforma www.consumidor.gov.br

, mantida pela Secretaria Nacional do Consumidor (SENACON) do Ministério da Justiça disponível gratuitamente com o objetivo de prevenir e reduzir a quantidade de litígios judiciais.

13.5. Em caso de qualquer dúvida ou reclamação relativa a contas digitais como Método de Pagamento ou sobre questões relativas à aprovação de transação financeira, a RAÍZEN solicita gentilmente que o Usuário entre em contato com o Serviço de Atendimento ao cliente da empresa de Meio de Pagamento responsável por seu Método de Pagamento, nos respectivos canais:

• Conta PayPal: 0800 047 4482.
• Conta Mercado Pago: 0800 637 7246.
• Cartão de crédito: 0800 637 7246.
• Cartão 99: 0800 888 8999.
• Porto Seguro: mande um WhatsApp para +55 11 3003 9303.
• Nupay: 0800 591 2117
• Banco Inter: 3003-4070 para São Paulo (Capital) ou 0800 940 0007 para demais capitais e interior.

13.6. Na hipótese de existir dúvida ou reclamação a respeito do uso sem autorização do cartão de crédito do Usuário, este deverá contatar o Banco Emissor do respectivo cartão.

13.7. Após o contato com os canais de atendimento indicados a acima, caso o Usuário ainda não se sinta satisfeito com as soluções apresentadas, poderá recorrer à Ouvidoria pelo telefone 0800 717 0010 (que funciona de segunda a sexta, das 8h às 17h, horário de Brasília).

13.8. Todos os canais de atendimento disponibilizados aos Usuários pela RAÍZEN visam incentivar a solução amigável de conflitos e evitar a judicialização de atritos que podem ser resolvidas administrativamente entre as partes. Por este motivo, o Usuário se compromete a utilizar os canais indicados neste item como primeiro meio para a solução de desavenças com relação a utilização do App SHELL BOX.

14.1. O Aplicativo pode conter links para websites ou aplicativos de terceiros, de modo que a RAÍZEN não se responsabiliza pelas práticas de privacidade ou pelo conteúdo desses outros sites ou aplicativos.

14.2. A RAÍZEN poderá alterar o formato e o conteúdo do Aplicativo a qualquer momento, assim como poderá suspender a operação do Aplicativo para a realização de trabalhos de manutenção ou de suporte, a fim de atualizar o seu conteúdo ou por quaisquer outros motivos, sem a necessidade de qualquer aviso prévio ao Usuário, não gerando a RAÍZEN qualquer tipo de responsabilidade ou ônus.

14.3. Os Termos vinculam legalmente o Usuário com relação aos atuais serviços oferecidos pelo Aplicativo, bem como em relação a novos serviços que eventualmente venham a ser oferecidos no âmbito do Aplicativo.

Estes Termos são regidos e deverão ser interpretados de acordo com a legislação da República Federativa do Brasil, e, em caso de qualquer controvérsia decorrente destes Termos ou em relação ao Aplicativo, os Tribunais brasileiros terão jurisdição exclusiva sobre tal controvérsia, conforme legislação vigente.