Regulamento da Ação “Natal na Estrada” (Clube Irmão Caminhoneiro)

Realizadora da Ação:

RAÍZEN S.A. (“Raízen”) empresa com sede conforme constituído em seu Estatuto Social, no CNPJ/MF, sob o número 33.453.598/0001-23 e com escritório administrativo na Avenida Faria Lima, 4221 – 14º andar, Itaim Bibi, São Paulo/SP, CEP nº 04538-132; e

BRF S.A. (“Perdigão”) inscrita no CNPJ sob nº 01.838.723/0001-27, é uma empresa multinacional brasileira com sede endereço na cidade de Itajaí – SC, na Rua Jorge Tzachel, nº 475, Bairro Fazenda, CEP 88.301-600, e com escritório administrativo na cidade de São Paulo - SP, localizado na Rua Hungria, 1.400, Jardim Europa, CEP 01455-000; sendo ambas, em conjunto, designadas “Realizadoras”;

Estabelecem, através deste Regulamento, as regras e condições de participação de clientes finais dos Postos Shell (“Participantes ou Clientes”) na Ação denominada “NATAL NA ESTRADA” (“Regulamento”).

DEFINIÇÕES:

PARTICIPANTES: Considera-se participante da Ação os 40 (quarenta) primeiros consumidores que se inscreverem corretamente através do link disponibilizado pela Raízen, no site abaixo indicado, dentro do período de vigência da Ação.

POSTO SHELL: O Posto revendedor Shell a ser considerado nesta Ação é o POSTO FAROL 48 DA CASTELO INTERIOR LTDA, sob o CNPJ 33.765.778/0001-40, localizado em ARAÇARIGUAMA FAROL 48KM - RODOVIA CASTELO BRANCO.

APLICATIVO: O aplicativo Shell Box, será utilizado somente para fins de divulgação nesta Ação.

AÇÃO: A ação "Natal na Estrada" será realizada pela Raízen em conjunto com a Perdigão, que tem como objetivo oferecer uma experiência para os Participantes, com a realização de uma ceia de Natal gratuita no Posto Shell, no dia 18 de dezembro de 2024, das 18h às 21h.

SITE: Considera-se site para inscrição: www.shell.com.br/motoristas/promocoes-e-acoes/clube-irmao-caminhoneiro-shell/natal, no qual haverá um formulário para o preenchimento do participante.

1. DISPOSIÇÕES INICIAIS

1.1. Este Regulamento tem por objetivo definir o regramento a ser observado pelos Participantes da Ação promovida pela Raízen, sem qualquer ônus e obrigatoriedade de participação, no período de 06 a 15 de dezembro, tornando sem efeito qualquer outro documento ou material que faça referência ao conteúdo deste Regulamento e às regras aqui estabelecidas.

1.2. Os primeiros 40 (quarenta) Participantes inscritos através do site www.shell.com.br/motoristas/promocoes-e-acoes/clube-irmao-caminhoneiro-shell/natal terão direito de participar da Ação. A inscrição é indispensável para que a participação seja considerada válida. A ordem de inscrição será levada em consideração para a seleção dos Participantes, sendo que, após o preenchimento das 40 (quarenta) vagas, o processo de inscrição será encerrado.

1.2.1 Haverá uma tolerância de até 15 minutos para chegada dos Participantes no local da Ação e, em caso de atraso, a Raízen admitirá que Clientes que estejam no local possam inscrever-se de forma presencial para participarem da Ação.

1.3. A participação dos interessados nesta Ação implica a concordância com todas as regras e condições previstas neste Regulamento.

2. DIVULGAÇÃO

2.1. A divulgação da Ação será feita a partir do dia 06 de dezembro de 2024, através do site www.shell.com.br/motoristas/promocoes-e-acoes/clube-irmao-caminhoneiro-shell/natal

2.2. Adicionalmente, a divulgação da presente Ação também será realizada por meio do Shell Box (Aplicativo). Os Participantes poderão acessar informações relacionadas através do Aplicativo, que servirá somente como meio adicional de divulgação.

2.3. Os Participantes que se inscreverem no Site e aceitarem receber as notificações serão informados sobre sua participação na Ação, por meio de mensagem enviada via WhatsApp, pelo canal oficial da Raízen.

3. PERÍODO DE VIGÊNCIA

3.1. O período de vigência da divulgação da presente Ação será de 6 a 15 de dezembro de 2024, ou até que todas as 40 (quarenta) vagas sejam preenchidas, o que ocorrer primeiro (“Período”).

3.2. A Ação será realizada no dia 18 de dezembro de 2024, das 18:00h às 21:00h, no Posto Shell.

4. REQUISITOS PARA PARTICIPAÇÃO

4.1. A presente Ação é destinada aos clientes dos Postos Shell que, para fins de participação, deverão:

4.1.1. concordar com os termos e condições deste Regulamento para participar da Ação e possuir o aplicativo WhatsApp para fins do recebimento de notificações que irão decorrer da participação;

4.1.2. clicar no anúncio de divulgação da Ação que direcionará os interessados ao link de inscrição, através do Site www.shell.com.br/motoristas/promocoes-e-acoes/clube-irmao-caminhoneiro-shell/natal;

4.1.3. manifestar interesse em participar da Ação até o dia 15/12/2024 (ou até que o critério de inscrição do item 4.14. seja sanado), e responder o formulário disponibilizado, com seus dados pessoais para a efetiva inscrição;

4.1.4. Serão consideradas apenas as primeiras 40 (quarenta) inscrições de Participantes que completarem sua inscrição dentro do prazo e de acordo com as condições estabelecidas. O preenchimento das vagas será realizado por ordem de inscrição, até o limite estabelecido. Após o preenchimento das vagas, as inscrições serão encerradas;

4.1.5. Após a realização da inscrição e aceite das condições da Ação no Site (opt-in), os Participantes serão notificados sobre sua participação, através do recebimento de notificações, por meio do canal oficial da Raízen no WhatsApp.

4.1.5.1. É requisito obrigatório que o Participante tenha conta no aplicativo WhatsApp, para que possa receber as notificações a respeito da Ação.

4.1.5.2. A divulgação dos Participantes inscritos ocorrerá através do Canal oficial da Raízen no WhatsApp.

4.1.6. Os Participantes deverão se deslocar ao Posto Shell, onde ocorrerá a Ação.

4.1.7. O deslocamento, bem como quaisquer custos adicionais decorrentes da participação na Ação, são de inteira responsabilidade dos Participantes, não cabendo às Realizadoras arcar com qualquer despesa relacionada.

4.1.8. Haverá uma tolerância de espera de 15 (quinze) minutos após o início da Ação. Caso o Participante não esteja presente no local dentro desse prazo, o espaço reservado será liberado para outro cliente presente no Posto no dia da Ação.

4.2. Ao ingressar no Posto para participar da Ação, o Participante deverá informar seu nome completo e documento de identidade à promotora responsável;

5. PRÊMIO

5.1. Os 40 (quarenta) primeiros Participantes que se inscreverem através do link disponibilizado no Site, durante o Período da Ação, e que concordarem com todas as regras estabelecidas neste Regulamento, terão direito a participar.

5.2. Fica estabelecido que a inscrição é pessoal, intransferível e não poderá ser trocada por outra recompensa ou dinheiro em nenhuma hipótese.

5.3. As Realizadoras não se responsabilizam por eventuais prejuízos físicos ou materiais que o Participante venha a sofrer em virtude da Ação, isentando-se de quaisquer responsabilidades sobre tal, ou custos adicionais que este venha a ter para usufruir da Ação.

6. EXCLUSÃO DA PARTICIPAÇÃO NA AÇÃO

6.1. A Raízen reserva-se o direito de excluir a participação de qualquer Participante que venha manipular, violar e/ou fraudar o correto andamento desta atividade, bem como aqueles que descumprirem o presente Regulamento, como por exemplo a manipulação indevida de documentos.

6.2. Em caso de exclusão, a Raízen fica dispensada, desde já, de comunicar o Participante de sua exclusão.

7. PROTEÇÃO DOS DADOS PESSOAIS

7.1. Os Participantes têm o direito de requisitar da Raízen informações relativas aos seus dados, nos termos previstos na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), por meio de comunicação escrita destinada ao e-mail (dpo@raizen.com.br), inserindo como assunto do e-mail “CENTRAL DA PRIVACIDADE”.

8. CONSIDERAÇÕES FINAIS

8.1. Os Participantes da Ação que espontaneamente realizarem postagens em suas contas pessoais de suas Redes Sociais, mencionando a Ação, por meio da marcação da conta oficial da Shell, concedem automaticamente autorização para que a Raízen reposte o conteúdo na página da Shell Brasil, exclusivamente para fins de divulgação da Ação, sem que seja devido qualquer pagamento ou benefício adicional ao Cliente.

8.2. Os Participantes autorizam a Raízen e Perdigão a utilizar o seu nome, imagem e som de voz, gratuitamente, em caráter, irrevogável, irretratável e universal, pelo prazo de 1 (um) ano contado da data de encerramento da Ação, para divulgação em todos os meios de comunicação, incluindo, mas sem se limitar a: televisão, jornal, revista, mídia exterior, Internet, rede sociais, entre outros, não significando, implicando ou resultando em qualquer obrigação de divulgação, nem dpagamento. Todo o material fotografado e videografado pertencerá exclusivamente à RAIZEN S.A. e BRF S.A, a eventual recusa à presente autorização impossibilitará a participação na presente Ação.

8.3. O Posto revendedor Shell no qual será realizada a ação é operado por pessoa jurídica independente, e a Raízen não se responsabiliza pela gestão do estabelecimento ou por danos diretos ou indiretos, perdas e danos, lucros cessantes ou quaisquer obrigações que decorrerem de ação ou omissão do Posto Shell.

8.4. A Raízen se reserva o direito de alterar ou adicionar quaisquer informações contidas neste Regulamento, desde que informadas aos Participantes por critérios próprios.

8.5. Questões omissas neste Regulamento ou a revisão de qualquer um de seus itens serão de atribuição da Comissão Organizadora da Ação e Comitê de Avaliação. As decisões tomadas por essa Comissão serão definitivas e não haverá recurso.

8.6. Este Regulamento, bem como todas as informações relativas à Ação, poderão ser obtidos através do Site.

8.7. O presente Regulamento poderá ser alterado e/ou a Ação ser suspensa ou cancelada ou extinta sem aviso prévio, por motivo de força maior ou por qualquer outro motivo, de forma a impedir ou modificar substancialmente a sua condução como originalmente planejado.

8.8. Fica, desde já, eleito o Foro da Comarca de São Paulo/SP para solução de quaisquer questões referentes ao Regulamento da presente Ação.