REGULAMENTO DA PROMOÇÃO

CERTIFICADO DE AUTORIZAÇÃO SEFEL No 05.002524/2019

1 EMPRESA PROMOTORAS:

1.1 Empresa Mandatária:

Razão Social: RAIZEN COMBUSTIVEIS S.A.
Endereço: VICTOR CIVITA (COND POLO RIO DE CINE E VIDEO) Número: 77 Complemento: COND RIO OFFICE PARK ROP BLOCO 01 Bairro: JACAREPAGUA Município: RIO DE JANEIRO UF: RJ CEP:22775-044 CNPJ/MF no: 33.453.598/0001-23

2 MODALIDADE DA PROMOÇÃO: Assemelhado a Vale-Brinde

3 ÁREA DE ABRANGÊNCIA: Todo o território nacional.

4 PERÍODO DA PROMOÇÃO: 21/05/2019 a 31/08/2019

5 PERÍODO DE PARTICIPAÇÃO: 21/05/2019 a 31/08/2019

6 CRITÉRIO DE PARTICIPAÇÃO: Serão promocionados nesta ação:

  • Combustíveis comercializados nos Postos Shell (Gasolina Comum, Etanol Comum, Diesel S-500 Comum, Diesel S-10 Comum, Shell V-Power, Shell V-Power Etanol, Shell V-Power Racing, Shell Evolux Diesel S-500 e Shell Evolux Diesel S-10);
  • Lubrificantes Shell(Shell Helix HX3, Shell Helix HX3K, Shell Helix HX5, Shell Helix HX6, Shell Helix HX7, Shell Helix HX8 e Shell Helix Ultra em geral);
  • Agente automotivo: ARLA 32;
  • Produtos comercializados nas lojas Shell Select, excluídos medicamentos, bebidas alcoólicas, fumos e seus derivados.

Esta promoção se destina a qualquer pessoa física, domiciliada e residente no território nacional, com idade igual ou superior a 18 (dezoito) anos na data da premiação.

Para participar, os interessados deverão realizar em um dos Postos Shell participantes, no período de 21.05.2019 a 31.08.2019:

a) Abastecimento com quaisquer combustíveis promocionados, no valor mínimo de R$ 30,00 (trinta reais), em uma única compra;
b) Aquisição de Lubrificantes promocionados, no valor mínimo de R$ 30,00 (trinta reais), em uma única compra; 
c) Aquisição de R$ 30,00 (trinta reais) nas lojas Shell Select, em uma única compra, à exceção de

medicamentos, bebidas alcoólicas, fumos e seus derivados.

Ainda que cumpridos estes requisitos, ou ainda que as notas fiscais comprobatórias dos abastecimentos ou das compras de produtos ultrapassem o valor, somadas ou não, e mesmo que referentes à mesma data, não serão aceitas notas fracionadas em valor individual inferior àqueles acima estabelecidos.

Após o abastecimento ou aquisição de lubrificantes ou, ainda, após a compra nas lojas Shell Select na forma acima, o participante deverá escolher a forma de pagamento, podendo ser: cartão (débito ou crédito), dinheiro, Shell Box ou Sem Parar.

Participação via POS

Após a aquisição dos produtos promocionados, conforme disposto no item acima, caso o participante não esteja cadastrado no banco de dados da empresa Promotora (ou seja, não participou da promoção “1 Ano Grátis de Shell V-Power”, ou não tenha cadastro ativo no App Shell Box, e/ou não utiliza o Sem Parar como modalidade de pagamento de abastecimentos), deverá digitar o número de seu CPF e o número do seu telefone celular na máquina POS.

Em seguida, o participante deverá manifestar o seu aceite ao Regulamento no POS para que seu cadastro seja efetivado.

O Regulamento completo ficará disponível para consulta nos Postos Shell participantes e no site www.shell.com.br/promocaoshell.

Fica estabelecido que o participante deverá informar seu telefone celular apenas no ato de aceite do Regulamento. Nos abastecimentos realizados após o aceite, o participante informará apenas seu número de CPF na máquina POS para saber se foi contemplado.

Após digitar o número de CPF na máquina POS, nos casos em que o participante realizar o pagamento do abastecimento através de cartões de débito, crédito ou dinheiro, será informado se foi contemplado instantaneamente nesta promoção, com a seguinte mensagem que aparecerá no slip da máquina POS:

“Parabéns! Você acaba de ganhar R$ 90 em Shell V-Power. Baixe o App Shell Box gratuitamente, finalize o cadastro e resgate o seu prêmio”.

Caso o cadastro do participante esteja completo na base de dados da Promotora, essa mensagem poderá ser encaminhada, também, por SMS e/ou e-mail.

O participante contemplado será avisado por SMS e o recebimento do prêmio estará condicionado a validação de sua participação, no prazo de até 7 (sete) dias úteis.

Após o prazo de moderação, o participante será avisado por SMS sobre sua premiação ou impugnação, de acordo com os critérios deste Regulamento.

Participação via App Shell Box e Sem Parar

O participante poderá se cadastrar na promoção por meio do Aplicativo da Promotora (“App Shell Box”). Neste caso, o participante deverá efetuar e concluir seu cadastro no Aplicativo com todas as informações solicitadas.

Este Aplicativo será disponibilizado para download, gratuitamente, na Apple Store e Play Store, nas versões iOs e Android, para utilização em smartphones.

Caso o participante já esteja cadastrado no banco de dados da empresa Promotora (ou seja, tenha efetuado cadastro para participação na promoção “1 Ano Grátis de Shell V-Power”, ou ainda que tenha cadastro ativo no Shell Box, ou que tenha habilitado o Sem Parar como modalidade de pagamento de abastecimentos), por já ser cliente Shell, o seu cadastro na promoção será efetivado automaticamente, desde que tenha manifestado seu aceite quando da realização de seu cadastro inicial no Aplicativo ou na habilitação do TAG como meio de pagamento de abastecimentos, ou seja, não será necessária a digitação do CPF na máquina POS.

O participante que optar pelo pagamento com o Shell Box e for contemplado, visualizará a mensagem de confirmação no próprio App Shell Box, após a conclusão do pagamento.

No caso do pagamento via Sem Parar, a mensagem de contemplação será enviada por SMS e/ou e-mail junto com as instruções para resgate do prêmio.

Fica previamente estabelecido que o participante que tenha feito a aquisição de produtos da família Shell V-Power ou escolhido, como forma de pagamento de suas compras o Shell Box, terá 3 (três) vezes mais chances de ser contemplado a cada compra que preencha os requisitos do presente Regulamento.

Disposições gerais relativas a participação

O limite de participação para pagamentos em cartão (débito ou crédito) ou dinheiro será de 1 (uma) única vez por dia, e até 3 (três) vezes no período de 7 (sete) dias, cujo controle será feito através do CPF dos participantes.

A presente promoção poderá ser encerrada antecipadamente caso todos os brindes aqui ofertados sejam distribuídos antes do prazo final acima estipulado, sendo que essa situação será comunicada aos participantes pelos mesmos meios utilizados para divulgação da promoção.

Os participantes serão excluídos automaticamente da promoção em caso de fraude comprovada através da obtenção de benefício/vantagem de forma ilícita ou pelo não cumprimento de quaisquer das condições deste Regulamento. Para efeito desse item, considera-se fraude a participação através do cadastramento de informações incorretas ou falsas; a participação de pessoas não elegíveis conforme critérios aqui estabelecidos; as participações que tenham sido efetuadas através de método robótico, automático, repetitivo, programado ou similar.

Tendo em vista as características do ambiente de conexão, a Promotora não se responsabilizará por problemas na inscrição dos participantes e no cadastramento dos cupons fiscais que não forem realizados por problemas nas linhas telefônicas ou em provedores de acesso dos usuários, ou ainda por falta de energia elétrica, sem exclusão das demais situações decorrentes de caso fortuito ou força maior.

Nesta promoção, serão consideradas como contempladas, com o prêmio respectivo, a primeira participação havida após cada horário de contemplação, dentre as inscrições válidas, de acordo com a grade de horários anexada ao processo de autorização, em poder da Secretaria de Avaliação de Políticas Públicas, Planejamento, Energia e Loteria – SECAP/ME.

Os vale-brindes serão numerados de 1 (um) a 8.000 (oito mil), em série única e com data de 21.05.2019.

7 BRINDES:

Quantidade Descrição Valor R$ Valor Total R$
8.000 Vales-combustíveis Shell, sem direito a saque, a serem disponibilizados em pontos no APP Shell Box ou em crédito na fatura do Sem Parar, caso este seja o meio de pagamento. 90,00 720.000,00

8 PREMIAÇÃO TOTAL: 

Quantidade Total de Prêmios Valor total da Promoção R$
8.000 720.000,00

9 CRITÉRIOS DE DESCLASSIFICAÇÃO:

Não poderão participar da presente promoção os empregados da Empresa Promotora, os Revendedores Raízen e seus funcionários, das lojas de conveniência, da troca de óleo, assim como seus cônjuges e seus familiares em qualquer grau de parentesco, sob pena de adoção das penalidades cabíveis, a critério da Promotora. E também os empregados do Grupo LTM, da Promosorte Promoções e Merchandising Ltda. e de qualquer empresa direta ou indiretamente relacionada à realização da referida Promoção, sendo que os responsáveis pela localização dos ganhadores disporão da relação dos nomes impedidos de participar para verificação.

Caso algum dos contemplados se enquadre nesta cláusula, ele será automaticamente desclassificado no ato do recebimento do seu prêmio; sendo este direcionado ao próximo participante.

Não serão aceitas as inscrições em nome de pessoas jurídicas, e nem cupons fiscais emitidos a pessoas jurídicas, sob qualquer hipótese.

Serão automaticamente anuladas:

  • As inscrições que não preencherem as condições básicas da Promoção previstas neste Regulamento;
  • As participações com base em produtos não promocionados ou ainda em relação à produtos os quais a Promotora constatar não terem sido efetivamente adquiridos pelo participante.
  • As inscrições com compras já participantes, independente da forma de participação.

10 ENTREGA DOS PRÊMIOS: Pontos no Shell Box

Os participantes vencedores serão comunicados desta condição de imediato, e deverão seguir as instruções contidas no slip do POS, ou enviadas por SMS e/ou e-mail para recebimento do seu prêmio.

Os créditos oriundos da premiação estão disponíveis no App Shell Box, e os participantes vencedores poderão escolher, no APP, a forma de resgate, podendo ser em milhas ou créditos para pagamento de abastecimentos.

Fica estabelecido que o vale combustível Shell no valor unitário de R$ 90,00 (noventa reais) corresponde a 4.500 (quatro mil e quinhentos) pontos no Shell Box, válidos até 31 de março de 2020, ou 4.500 (quatro mil e quinhentas) milhas para resgate pelo prazo de 1(um) ano após data de contemplação.

O prêmio será creditado na conta Shell Box do participante no prazo máximo de até 30 (trinta) dias úteis, a contar da data de contemplação.

Milhas

Nas localidades onde não houver postos Revendedores com Shell Box, o participante poderá resgatar os pontos em milhas no App Shell Box, competindo ao participante premiado realizar o download, sem qualquer ônus, do APP.

Clientes Sem Parar

Fica estabelecido que os participantes pela modalidade de pagamento Sem Parar, receberão vale combustível Shell no valor unitário de R$ 90,00 (noventa reais), que será creditado na fatura do Sem Parar, independentemente do plano contratado (pré ou pós-pago), em até 30 (trinta) dias úteis contados da data de contemplação.

Condições gerais para recebimento do prêmio

Na eventualidade de o participante contemplado falecer, o prêmio será entregue ao respectivo espólio, na pessoa de seu inventariante, que deverá comprovar tal condição e exercer o seu direito no prazo prescricional de 180 (cento e oitenta) dias corridos, conforme previsto neste Regulamento.

Todos os prêmios são pessoais e intransferíveis, não se responsabilizando a Promotora por eventuais restrições que os contemplados possam ter para usufruí-los.

O prêmio será entregue livre e desembaraçado de qualquer ônus para o contemplado.

Não será permitido ao contemplado converter o prêmio, total ou parcialmente, em dinheiro, de acordo com o artigo 15, § 5°, do Decreto n° 70.951/72.

11 DISPOSIÇÕES GERAIS:

O objeto de premiação, por sua natureza, não estará exposto fisicamente. O prêmio será exibido nos materiais de divulgação da promoção nos postos participantes e no site www.shell.com.br/promocaoshell.

O prazo de prescrição do direito aos prêmios é de 180 (cento e oitenta) dias, contados a partir da data final da promoção, de acordo com o artigo 6o do Decreto 70.951/72.

A promoção poderá ser divulgada através de materiais de ponto de venda, cartazes, rádio, folhetos, displays, redes sociais, aplicativos, e-mails marketing, banners em websites diversos, em especial do site www.shell.com.br/promocaoshell , e de outros meios de mídia e comunicação, a critério da Promotora. O Regulamento da promoção será disponibilizado em seu respectivo site.

Os contemplados autorizam a empresa Promotora a utilizar o seu nome, imagem e som de voz, gratuitamente, em caráter, irrevogável, irretratável e universal, pelo prazo de 1 (um) ano contado da data de encerramento da promoção, para divulgação da presente promoção, em todos os meios de comunicação, incluindo, mas sem se limitar a: televisão, jornal, revista, mídia exterior, Internet, rede sociais, entre outros, não significando, implicando ou resultando em qualquer obrigação de divulgação, nem de pagamento.

As dúvidas e controvérsias oriundas de reclamações dos consumidores participantes desta promoção deverão ser, primeiramente, dirimidas pela empresa Promotora e, caso persistam, serão submetidas à Secretaria de Avaliação de Políticas Públicas, Planejamento, Energia e Loteria – SECAP/ME e/ou aos órgãos integrantes do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor.

Caso ocorram fraudes, dificuldades técnicas, ou qualquer outro imprevisto que esteja fora do controle da Promotora e que comprometa a integridade da promoção, estas serão submetidas ao Órgão Autorizador, visando a sua solução e/ou a aprovação de eventuais modificações, desde que permitidas na Legislação; sendo estas, se consumadas, divulgadas aos participantes.

A participação na presente promoção implica na aceitação automática de todas as disposições do presente Regulamento.

12 TERMO DE RESPONSABILIDADE

Poderá participar da promoção qualquer consumidor que preencha os requisitos estipulados no regulamento da campanha autorizada;

Os prêmios não poderão ser convertidos em dinheiro;

É vedada a apuração por meio eletrônico;

Os prêmios serão entregues em até 30 dias da data da apuração/sorteio, sem qualquer ônus aos contemplados

Quando o prêmio sorteado, ganho em concurso ou conferido mediante vale-brinde, não for reclamado no prazo de cento e oitenta (180) dias, contados, respectivamente, da data do sorteio, da apuração do resultado do concurso ou do término do prazo da promoção, caducará o direito do respectivo titular e o valor correspondente será recolhido, pela empresa autorizada, ao Tesouro Nacional, como renda da União, no prazo de quarenta e cinco (45) dias;

Em caso de promoções com participação de menor de idade, sendo este contemplado, deverá, no ato da entrega do prêmio, ser representado por seu responsável legal;

A divulgação da imagem dos contemplados poderá ser feita até um ano após a apuração da promoção comercial;

As dúvidas e controvérsias oriundas de reclamações dos participantes serão, primeiramente, dirimidas pela promotora, persistindo-as, estas deverão ser submetidas à Secap/ME;

Os órgãos locais de defesa do consumidor receberão as reclamações devidamente fundamentadas;

A prestação de contas deverá ser realizada no prazo máximo de trinta dias após a data de prescrição dos prêmios sob pena de descumprimento do plano de distribuição de prêmios;

O regulamento deverá ser afixado em lugar de ampla visibilidade e se apresentar em tamanho e em grafia que viabilizem a compreensão e visualização por parte do consumidor participante da promoção comercial;

Além dos termos acima, a promoção comercial deverá obedecer às condições previstas na Lei no 5.768, de 1971, no Decreto no 70.951, de 1972, Portaria MF no 41, de 2008, Portaria MF no 67, de 2017, Portaria MF no 422 de 2013, Portaria Seae/MF no 88 de 2000, e em atos que as complementarem.

A infringência às cláusulas do Termo de Responsabilidade e do Regulamento constituem descumprimento do plano de operação e ensejam as penalidade previstas no artigo 13 da Lei no. 5.768, de 1971.

Para verificar a autenticidade do Regulamento, acesse a opção 'Consulta Pública da Promoção Comercial', no endereço https://scpc.sefel.fazenda.gov.br e informe o número do Certificado de Autorização 05.002524/2019 

¹Promoção válida de 21.05.2019 a 31.08.2019 ou enquanto durar o estoque de vale combustível. Premiação entregue em vale combustível Shell no valor unitário de R$ 90,00 (noventa reais), sem direito a saque, a ser disponibilizado em pontos no APP Shell Box ou em crédito na fatura do Sem Parar, caso este seja o meio de pagamento.

*A premiação será informada ao consumidor após sua participação nos casos em que o meio de pagamento for o App Shell Box ou Sem Parar (via SMS ou e-mail). A concessão da premiação, nos casos de participação realizada via POS está sujeita a validação no prazo de até 07 (sete) dias úteis, devendo o participante informar nº de CPF e telefone via POS para participar da promoção. Consulte o regulamento e o número do Certificado de Autorização SECAP-ME no site www.shell.com.br/promocaoshell.

A marca Shell é licenciada a Raízen Combustíveis S/A, uma joint venture entre Shell e Cosan.

MAIS INFORMAÇÕES

Sobre os postos Shell

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