1. DA CAMPANHA

1.1 Trata-se de uma Campanha (“Campanha”) de venda de produtos exclusivos (fone sem fio e caixa de som), com e sem desconto que será operacionalizada por meio de selos virtuais de desconto que serão distribuídos nos Postos Revendedores e Lojas Shell Select Participantes, indicados no Anexo I (“Participantes”), nos termos deste Regulamento, realizada pela RAÍZEN COMBUSTÍVEIS S.A., com sede na Avenida Almirante Barroso, 81, 36º andar - sala 104 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 33.453.598/0001-23, doravante denominada simplesmente (“Realizadora”).

2. PERÍODO DE REALIZAÇÃO

2.1. O período para acumular selos virtuais de desconto e solicitação de compra dos produtos exclusivos com e sem desconto será de 10 de outubro de 2019 a 10 de janeiro de 2020 (“Período).

2.2. Ocorrendo o término dos produtos participantes exclusivos (fone sem fio ou caixa de som) antes da data prevista, esta Campanha será automaticamente encerrada.

2.3. Nesse caso, o encerramento da Campanha será amplamente comunicado pela Realizadora por meio de divulgação no website da www.shell.com.br/promocaoshell.

2.4. A tentativa de compra dos produtos exclusivos (fone sem fio ou caixa de som) com e sem desconto, efetuada fora do Período de realização da Campanha, será prontamente desconsiderada.

3. PRODUTOS E ESTABELECIMENTOS PARTICIPANTES

3.1. A atribuição dos selos virtuais de desconto desta Campanha ocorrerá exclusivamente nas compras realizadas nos Postos de Combustível Shell e nas Lojas Shell Select Participantes durante o Período de realização da Campanha.

3.2. Antes de adquirir qualquer produto com o intuito de participar da presente Campanha, o cliente deverá consultar os Postos de Combustível Shell e Lojas Shell Select Participantes listados no Anexo I deste Regulamento.

3.3. Participam da Campanha os produtos:

- Combustíveis comercializados nos Postos Shell Participantes (Gasolina Comum, Etanol Comum, Diesel S-500 Comum, Diesel S-10 Comum, Shell V-Power, Shell V-Power Etanol, Shell V-Power Racing, Shell Evolux Diesel S-500 e Shell Evolux Diesel S-10);

- Comercializados nas Lojas Shell Select, excluídos medicamentos (conforme arts. 5º e 10º, RDC 96 da Anvisa), fumos e seus derivados.

4. A QUEM SE DESTINA

4.1. Poderão usufruir dos preços com desconto todas as pessoas físicas, maiores de 18 (dezoito) anos, residentes e domiciliadas no Brasil, cadastradas ou que venham a se cadastrar gratuitamente na presente Campanha, o qual deverão digitar o número de seu CPF na própria máquina POS Getnet e, ainda na sequência, na mesma máquina, dar o opt-in, manifestando de forma expressa seu aceite ao regulamento desta Campanha. Sendo assim, está definitivamente excluída a participação de pessoa jurídica nesta Campanha.

4.2. Para os clientes que optarem por não participar da Campanha, os produtos estarão disponíveis para venda apenas pelo preço regular (sem desconto). Neste caso, os clientes não receberão os selos virtuais de desconto no momento de suas compras, já que não estarão participando, ou seja, não realizaram o seu cadastro nesta Campanha na forma deste regulamento.

5. DESCRIÇÃO DA CAMPANHA: COMO OBTER SELOS VIRTUAIS DE DESCONTO

5.1. A cada R$ 30,00 (trinta reais) em compras realizadas em qualquer Posto de Combustível Shell e/ou Lojas Shell Select Participantes, em um único cupom fiscal, durante o Período de realização da Campanha, dos produtos descritos no item 3, o cliente receberá, de forma virtual, 01 (um) selo virtual de desconto representativo da compra.

5.1.1. Caso o cliente, durante o Período da Campanha, realize um abastecimento com combustível Shell V-Power e no valor mínimo de R$ 60,00 (sessenta reais), além dos dois selos virtuais de desconto concedidos na forma descrita no item 5.1, o mesmo fará jus a 1 (um) selo virtual de desconto adicional.

5.1.2. Nos casos em que o valor da compra de produtos participantes seja superior a R$ 60,00 (sessenta reais) sendo o seu pagamento realizado através do aplicativo Shell Box, além dos dois selos virtuais de desconto concedidos na forma descrita no item 5.1, o cliente também fará jus a 1 (um) selo virtual de desconto adicional. Este aplicativo será disponibilizado para download, gratuitamente, na Apple Store e Play Store, nas versões iOs e Android, para utilização em smartphones.

5.1.3. E ainda, nos casos em o cliente realize um abastecimento com combustível Shell V-Power, no valor mínimo de R$ 60,00 (sessenta reais) e efetue o pagamento através do aplicativo Shell Box, além dos dois selos virtuais de desconto concedidos na forma descrita no item 5.1, o mesmo fará jus a 2 (dois) selos virtuais de desconto adicionais.

5.1.4. Seguem exemplos relacionados as regras aqui estabelecidas:

- R$ 30,00 (trinta reais) em compras de produtos participantes = 1 selo virtual (concha);

- R$ 30,00 (trinta reais) em compras de produtos participantes e pagas através do Shell Box = 1 selo virtual (concha);

- R$ 30,00 (trinta reais) em abastecimento com combustível V-Power = 1 selo virtual (concha);

- R$ 30,00 (trinta reais) em abastecimento com combustível V-Power, sendo seu pagamento efetuado através do Shell Box = 1 selo virtual (concha);

- R$ 60,00 (sessenta reais) em compras de produtos participantes = 2 selos virtuais (conchas);

- R$ 60,00 (sessenta reais) em compras de produtos participantes e pagas através do Shell Box = 3 selos virtuais (conchas);

- R$ 60,00 (sessenta reais) em abastecimento com combustível V-Power = 3 selos virtuais (conchas);

- R$ 60,00 (sessenta reais) em abastecimento com combustível V-Power, sendo seu pagamento efetuado através do Shell Box = 4 selos virtuais (conchas);

5.1.4.1. Na forma do item 5.2.6, cada cliente poderá receber, por dia, durante o Período da Campanha, no máximo 10 (dez) selos virtuais/conchas de desconto.

5.1.4. Ainda que atendidos todos os requisitos de participação, não serão aceitos, para fins desta Campanha, cupons/notas fiscais fracionadas em valor individual inferior ao estabelecido no item 5.1 e subitens, ainda que, sejam emitidos na mesma data e/ou somadas ultrapassem o valor mínimo para participação estabelecido neste Regulamento.

5.1.5. No caso de haver descontos ou outras condições especiais praticadas pela Realizadora através do Shell Box, ou pelos Postos de Combustível Shell e/ou Lojas Shell Select Participantes, e não relacionados a esta Campanha, será considerado, para fins de obtenção de selo virtual de desconto, o valor final constante na nota fiscal de compra ou cupom fiscal, isto é, o valor que for efetivamente pago pelo cliente.

5.1.6. A Realizadora não se responsabiliza pelas participações via aplicativo Shell Box não registradas nos abastecimentos cujas transações financeiras sejam rejeitadas pela análise de prevenção à fraude, ou por qualquer outro motivo que impossibilite a conclusão da transação financeira com êxito.

5.2. Para que a atribuição de selo virtual de desconto seja efetivada, o cliente elegível, imediatamente após a efetivação do pagamento de sua compra utilizando o cartão de crédito ou débito, deverá digitar o número de seu CPF na própria máquina POS Getnet e, ainda na sequência, na mesma máquina, dar o opt-in, manifestando de forma expressa seu aceite ao regulamento desta Campanha.

5.2.1. Caso o pagamento da compra tenha sido efetuado com êxito através do aplicativo Shell Box, tanto a participação nesta Campanha quanto a atribuição de selo virtual de desconto, ocorrerão automaticamente.

5.2.2. Caso o pagamento dos produtos participantes tenha sido realizado em espécie (dinheiro), para a adequada atribuição de selo virtual de desconto, o atendente do Posto de Combustível Shell e/ou da Loja Shell Select Participante deverá realizar o cadastro da compra através do POS Getnet informando o valor e o CPF do cliente participante.

5.2.3. Fica desde já estabelecido que, caso o cliente não possua o cadastro no site www.shell.com.br/promocaoshell ou o aplicativo Shell Box instalado em seu smartphone, para que o selo virtual de desconto seja devidamente atribuído, independente da forma de pagamento utilizada, será necessário que o mesmo informe, além de seu CPF, também o seu número de celular.

5.2.4. Para a efetividade da participação, o cliente interessado deverá, após realizados todos os procedimentos acima descritos, observada a forma de pagamento utilizada, confirmar a sua participação na própria máquina do POS Getnet.

5.2.5. Fica definido que cada cliente poderá participar 1 (uma) vez por dia, devendo este período se observado entre uma participação e outra, independentemente da forma de pagamento. Este controle será realizado através do CPF do cliente.

5.2.6. O cliente poderá receber, no máximo, 10 (dez) selos virtuais de desconto por participação, independentemente do valor da compra.

5.3. O acompanhamento da promoção e da atribuição de selos virtuais de desconto poderá ser realizado pelo cliente através do aplicativo Shell Box ou do site www.shell.com.br/promocaoshell.

6. DA COMPRA DOS PRODUTOS EXCLUSIVOS COM OU SEM DESCONTO

Conforme disponibilidade de estoque, durante o Período desta Campanha, o cliente poderá, caso queira, adquirir o fone sem fio e/ou a caixa de som desta Campanha, pelo preço regular de venda (sem desconto) informados no Quadro I abaixo, exclusivamente, através do site www.shell.com.br/promocaoshell

Aos clientes que observarem as condições estabelecidas neste regulamento, ao completar a cartela virtual com 35 (trinta e cinco) selos virtuais de desconto, poderá adquirir um fone sem fio ou caixa de som, descritos abaixo, com desconto, conforme os valores indicados no Quadro I e itens abaixo, desde que o estoque de produtos exclusivos disponibilizados para esta Campanha ainda não tenha se esgotado:

QUADRO I
PRODUTO EXCLUSIVO VALOR DA VENDA SEM DESCONTO QUANTIDADE DE SELOS VIRTUAIS DE DESCONTO VALOR A PAGAR COM DESCONTO
FONE SEM FIO* 149,90
35 39,90
CAIXA DE SOM** 149,90 35 39,90

*Fone sem fio Shell - acessório incluso: 1 cabo micro USB para carregamento. **Caixa de som speaker alto-falante Shell – acessório incluso: 1 cabo micro USB para carregamento. Produtos Importados pela Global Products Solutions Latins America Industria e Comercio S.A. CNPJ nº 03.977.536/0001-50.

6.2.1. Na forma do Quadro I acima, os produtos exclusivos (fone sem fio ou caixa de som) poderão ser adquiridos pelo valor unitário (sem desconto) de R$ 149,90 (cento e quarenta e nove reais), independentemente dos selos virtuais de desconto.

6.2.2. O cliente, poderá, ainda, adquirir um dos produtos exclusivos (fone sem fio ou caixa de som) pelo valor com desconto de R$ 39,90 (trinta e nove reais e noventa centavos), caso tenha acumulado 35 (trinta e cinco) selos virtuais de desconto na cartela virtual.

6.2.3. Fica desde já estabelecido que durante todo o Período de realização desta Campanha, serão permitidas até 2 (duas) aquisições dos produtos exclusivos com ou sem desconto por CPF.

6.3. O desconto mencionado no item acima será concedido exclusivamente ao cliente que completar a cartela virtual com 35 (trinta e cinco) selos virtuais.

6.3.1. Fica previamente estabelecido que os clientes somente poderão adquirir os produtos exclusivos (fone sem fio ou caixa de som), com ou sem desconto, caso tenha atendido a todas as condições aqui previstas e no Período de realização desta Campanha promocional.

6.4. Após cumprir as condições, na forma acima descrita, o cliente interessado, poderá realizar a compra do produto com ou sem desconto, exclusivamente através do site da Campanha www.shell.com.br/promocaoshell, seguindo as orientações indicadas na aba de resgate.

6.4.1. No próprio site, ao realizar a compra do Produto, com ou sem desconto, o cliente deverá escolher o produto exclusivo (fone sem fio ou caixa de som) que deseja, desde que disponível, selecionar a forma de pagamento, podendo escolher dentre as seguintes formas de recebimento: (1) entrega no endereço do domicilio indicado; ou (2) retirada em uma das Lojas Shell Select credenciadas e indicadas como Ponto de Retirada.

6.4.2. Caso a forma de recebimento escolhida seja a entrega no endereço indicado pelo cliente, ao valor de pagamento do produto, será adicionado o custo de frete.

6.4.3. Nos casos em que, o cliente escolher retirar o seu produto em uma das Lojas Shell Select credenciadas, o cliente receberá, após a efetivação e confirmação do pagamento, um código de retirada que deverá ser apresentado juntamente com seu documento original com foto no ato da retirada do produto exclusivo adquirido. O código de retirada será enviado ao cliente através de e-mail e/ou SMS após a confirmação do pagamento.

6.4.4. Também será enviado por e-mail e/ou SMS, além do aviso de envio ou de disponibilização para retirada do produto exclusivo, a confirmação de data para retirada ou entrega do produto ao cliente.

6.4.5. O produto exclusivo adquirido pelo cliente, com ou sem desconto, independente da forma de recebimento selecionada e no momento do resgate, estará disponível para entrega a partir de 1 de novembro de 2019, devendo ser considerado ainda o prazo de até 30 (trinta) dias, contados a partir da data de emissão da nota fiscal do produto.

6.4.6. Caso o cliente escolha realizar a retirada do Produto exclusivo em Loja Shell Select credenciada, terá o prazo de até 30 (trinta) dias para retirar o Produto contados da disponibilização do Produto. Decorrido este prazo o cliente deverá entrar em contato com a Realizadora através do fale conosco para receber informações de como deve proceder para realizar a sua retirada.

6.4.7. Eventualmente, o cliente que realizar a compra do Produto exclusivo, com ou sem desconto, poderá solicitar o cancelamento da compra no prazo máximo de até 7 (sete) dias corridos, contados da data de sua realização. Decorrido este prazo, o cliente somente poderá solicitar a devolução do Produto no prazo de até 7 (sete) dias corridos, contados da data de sua retirada ou recebimento, e neste caso, o valor pago pelo frete, não será ressarcido.

6.4.7.1. Nesta hipótese, caso o pagamento do valor, com ou sem desconto, tenha sido processado, a realizadora informará o cliente e providenciará a devolução do valor através de depósito em conta em até 30 dias úteis. Caso o pagamento não tenha sido processado, o valor será estornado através do cartão de crédito cadastrado pelo cliente no site da Campanha, em até duas faturas.

6.4.7.2. Solicitando a devolução do produto, seguindo as regras informadas no item 6.4.7 o Produto será submetido à análise de qualidade que pode levar até 30 dias úteis, contados a partir da data de recebimento no Centro de Distribuição.

6.4.8. A aquisição dos produtos promocionados com desconto na forma desta Campanha, em nenhuma hipótese, gera direito a selo virtual.

6.5. O produto exclusivo (fone sem fio ou de caixa de som) será entregue, em embalagem lacrada, em perfeito estado de uso, devendo o cliente verificar a sua integridade e funcionamento no momento de seu recebimento.

6.6. Identificado vício ou defeito de fabricação, o cliente deverá contatar a Realizadora através da central de atendimento em até 90 (trinta) dias corridos da data de seu recebimento, para solicitar a substituição do Produto. Na ocorrência desta hipótese, a Realizadora retornará ao participante, em até 30 (trinta) dias contados de sua solicitação de substituição com indicação do resultado da análise do produto, e, se for o caso, o procedimento para sua substituição. Após este prazo, o cliente deverá contatar diretamente uma das empresas importadoras do(s) produto(s).

6.7. Nos casos em que o Produto for retirado na Loja Shell Select e for identificado vício ou defeito de fabricação, este não poderá ser deixado em nenhuma Loja Shell Select credenciada, devendo o cliente levar o Produto defeituoso para sua residência e solicitar a substituição através do canal de comunicação fale conosco.

6.8. Uma vez realizada a compra, com desconto ou sem desconto do Produto escolhido pelo cliente, não será possível solicitar a troca deste por outro item desta Campanha, tampouco solicitar a devolução e/ou cancelamento da operação, com exceção dos casos enquadrados nos itens 6.4.7 ou 6.6.

7. CONSIDERAÇÕES GERAIS

7.1. Ao participar desta Campanha, nos termos deste Regulamento, os clientes estarão automaticamente:

7.1.1. Autorizando, reconhecendo e aceitando que os dados pessoais e demais informações que porventura lhe sejam solicitadas passam a ser de propriedade da Realizadora que poderá utilizar tais dados para os fins necessários à adequada realização e conclusão desta Campanha Promocional.

7.1.2. Reconhecendo e aceitando expressamente que a Realizadora não será responsável, nem poderá ser responsabilizada, por qualquer dano ou prejuízo oriundo da participação nesta Campanha Promocional ou da eventual aceitação da compra dos produtos exclusivos (fone sem fio e/ou de caixa de som).

7.2. Na hipótese da ocorrência da verificação e/ou comprovação de fraude e/ou tentativa de burlar as disposições do presente Regulamento e suas regras, o cliente perderá o direito à compra dos produtos exclusivos (fone sem fio e/ou de caixa de som) com e sem desconto, sem prejuízo de qualquer outra iniciativa por parte da Realizadora.

7.3. O presente Regulamento poderá ser alterado e/ou a Campanha suspensa ou cancelada, sem aviso prévio, por motivo de força maior ou por qualquer outro fator ou motivo imprevisto que esteja fora do controle da Realizadora e que comprometa a realização da Campanha de forma a impedir ou modificar substancialmente a condução desta como originalmente planejado.

7.3.1. Caso qualquer destes eventos venha a ocorrer, a Realizadora fará a devida divulgação através dos mesmos meios utilizados para a divulgação desta Campanha.

7.4. A participação dos clientes na presente Campanha caracteriza, por si só, a aceitação total e irrestrita de todos os termos e condições deste Regulamento.

7.5. Toda e qualquer situação não prevista neste Regulamento, bem como eventuais casos omissos, serão decididos, exclusivamente, pela Realizadora, cuja decisão é irrecorrível e soberana.

7.6. A Campanha será divulgada através de material nos Postos de Combustível Shell e nas Lojas Shell Select Participantes desta Campanha em outros meios de mídia e comunicação, a critério exclusivo da Realizadora.

7.7. É de exclusiva responsabilidade dos Postos Shell Participantes a retirada dos materiais de divulgação da promoção quando encerrado o prazo de vigência da promoção, e/ou quando inviável ou impossibilitada sua participação por quaisquer motivos.

7.8. Este Regulamento estará disponível nos Postos de Combustível Shell e nas Lojas Shell Select Participantes desta Campanha e no site www.shell.com.br/promocaoshell.

7.9. Esta Campanha Promocional não envolve qualquer modalidade de sorte ou álea, assim não configura qualquer modalidade de sorteio, vale-brinde, concurso ou operação assemelhada, não estando, portanto, sujeita à autorização prévia estabelecida no artigo 1º da Lei Federal 5.768/71.