Termos e Condições de uso

4.1. O Usuário reconhece que a RAÍZEN não possui qualquer ingerência sobre os Preços dos produtos comercializados nos Postos Shell e Lojas Shell Select.

4.2. O Usuário está ciente que o Preço aplicável aos produtos adquiridos utilizando o SHELL BOX como meio de pagamento é de única e exclusiva decisão dos Postos Shell e Lojas Shell Select, sendo certo que a RAÍZEN apenas informa o Preço indicado pelo Estabelecimento, por meio das telas do Aplicativo ao Usuário, sem qualquer intervenção da RAÍZEN.

4.3. Fica estabelecido a possibilidade de haver diferenciação de Preços dos produtos oferecidos pelos Postos Shell e Lojas Shell Select, de acordo com a forma de pagamento escolhida pelo Usuário no momento do abastecimento, conforme autorizado pela LEI Nº 13.455, DE 26 DE JUNHO DE 2017. A RAÍZEN recomenda que o Usuário confirme se o preço anunciado em oferta está refletido na bomba com a infraestrutura SHELL BOX instalada.

4.4. O Preço total é devido pelo Usuário quando o abastecimento ou aquisição do produto for concluído, o que será informado na tela do SHELL BOX, devendo ser pago pelo Usuário de acordo com a forma de pagamento selecionado pelo Usuário no Aplicativo.

4.5. O Usuário poderá realizar pagamento de sua compra em dinheiro (em espécie), diretamente ao Estabelecimento, utilizando os benefícios oferecidos pela funcionalidade do SHELL BOX. A RAÍZEN se reserva ao direito de limitar quantidade de pontos oferecidos pelos programas de fidelidade e campanhas promocionais, a qualquer momento, na modalidade de pagamento em dinheiro.

4.6. Fica estabelecido que os funcionários dos Postos Shell e Lojas Shell Select, inclusive da troca de óleo, assim como seus cônjuges e seus familiares em qualquer grau de parentesco, não poderão realizar abastecimentos via SHELL BOX na modalidade de pagamento em dinheiro, sob pena de ter sua conta do Aplicativo cancelada.

4.7. O Usuário terá a opção de cadastrar seus dados de cartão de crédito diretamente no Aplicativo, ou poderá vincular uma Conta Digital de plataformas de serviços de pagamento aceitas pelo SHELL BOX (“Métodos de Pagamento”), elencadas na aba “Formas de Pagamento”, ao seu cadastro.

4.8. Após cadastrar um dos Métodos de Pagamento, o Usuário poderá identificar a cobrança de taxa simbólica para verificar se o Método de Pagamento é válido e está ativo. O valor será devidamente estornado em até 30 (trinta) dias úteis no mesmo Método de Pagamento.

4.9. A vinculação de Contas Digitais como Método de Pagamento no cadastro do Usuário no SHELL BOX, bem como o processamento das transações, estará sujeita às disposições estabelecidas nos Termos e Condições de Uso e Política de Privacidade das Empresas de Meios de Pagamento responsáveis pela conta virtual do Usuário, além das condições de segurança e mecanismos antifraude do Banco Emissor do cartão do Usuário, sem qualquer interferência da RAÍZEN.

4.10. Caso, por qualquer motivo, o pagamento do Usuário por meio do Aplicativo não seja autorizado pelas credenciadoras ou subcredenciadoras, responsáveis pela captura, processamento e liquidação das transações financeiras, ou ainda pelo Banco Emissor do seu cartão ou a instituição financeira/de pagamento que administra a conta, o Usuário deverá dispor de outro meio de pagamento, efetuando o pagamento de forma manual diretamente no Estabelecimento.

4.11. Fica estabelecido que a Raízen poderá estabelecer limites de valor para as transações baseada em critérios de mitigação de riscos de fraude e de infração à regulação de prevenção à lavagem de dinheiro, sem qualquer aviso prévio aos Usuários.

4.12. Ocorrendo a hipótese descrita acima, independentemente do motivo, o Usuário não fará jus ao recebimento de qualquer reembolso ou indenização.

4.13. Os pagamentos realizados por meio de qualquer um dos Métodos de Pagamento cadastrados pelo Usuário no SHELL BOX se darão mediante autorização do Usuário à RAÍZEN e aos Postos Shell e Lojas Shell Select para cobrar diretamente sem que o Usuário tenha que realizar o login e/ou digitar sua senha para confirmar a realização de cada pagamento aos Estabelecimentos.

4.14. Se for verificado que o Método de Pagamento escolhido pelo Usuário expirou, é inválido ou não pode ser cobrado, a RAÍZEN poderá, na qualidade de agente limitado de cobrança do Posto Shell e/ou Loja Shell Select, efetuar a cobrança do valor da compra de um método secundário de cobrança cadastrado pelo Usuário no Aplicativo, se houver.

4.15. Fica expressamente ressalvado que, na hipótese do Usuário cadastrar seu CPF no Aplicativo, mas vincular seu cadastro a um Método de Pagamento em nome de quaisquer terceiros, ou ainda cadastrar um cartão de crédito pertencente a outro CPF, a participação do Usuário em sorteios promocionais promovidos pela RAÍZEN estará limitada ao seu CPF constante no cadastro do Aplicativo. O CPF cadastrado no Método de Pagamento, ou o CPF de terceiro titular do cartão de crédito, diverso do CPF do cadastro, ainda que o abastecimento ou aquisição de produtos no Posto Shell e/ou na Loja Shell Select tenha sido pago através dessa conta ou do cartão de crédito do terceiro, tais CPFs não serão considerados.

4.16. O Usuário poderá resgatar pontos de programas de fidelidade e ações promocionais de empresas parceiras por créditos de combustível para pagar a compra de produtos nos Postos Shell e nas Lojas Shell Select através do SHELL BOX, devendo observar além do presente Termo, as regras e condições de uso previstas em regulamento próprio, denominada Regulamento do Programa Créditos no Shell Box, que poderá ser consultado pelo Usuário a qualquer momento.

5.1. A RAÍZEN, os Postos Shell e as Lojas Shell Select, poderão a qualquer momento, criar ofertas e descontos promocionais destinados à Usuários específicos para cada Usuário, possibilitando a aplicação de preço diferenciado, ainda que em um mesmo Estabelecimento ou em uma mesma região. Nesta hipótese, as ofertas serão amplamente divulgadas por intermédio de e-mail marketing, alertas no Aplicativo SHELL BOX, faixas e cartazes fixados nos Estabelecimentos participantes.

5.2. Para ativar um código de desconto, o Usuário deve acessar o menu lateral, na aba denominada “Meus cupons” e selecionar a opção “Ativar código”, em seguida, deve digitar o código de desconto ofertado pela RAÍZEN. Após ativação do código de desconto, o “card” do cupom de desconto ativado aparece na tela do aplicativo, comunicando ao Usuário todas as regras e condições necessárias para aplicação do referido desconto em sua próxima compra, como por exemplo, prazo de validade, valor mínimo da compra, produtos participantes, etc. Caso o Usuário não cumpra com todas as condições estabelecidas, o código de desconto não será ativado, não sendo devido pela RAÍZEN nenhum tipo de indenização correspondente ao valor do código de desconto não ativado com êxito.

5.3. Após ativar o código, o desconto será aplicado automaticamente no pagamento realizado pelo Usuário via SHELL BOX, desde que a compra realizada pelo Usuário cumpra todas as condições da oferta, tais como validade do desconto, valor mínimo de abastecimento, forma de pagamento, produto, sem prejuízo de outras condições.

5.4. O Usuário poderá consultar todos os descontos que possuir ativo em seu cadastro, bem como as regras e condições de uso, selecionando “Meus cupons”, localizado no menu lateral do App.

5.5. Os descontos oferecidos pela RAÍZEN e/ou pelos Postos Shell e as Lojas Shell Select são únicos, pessoais e intransferíveis.

5.6. Adicionalmente, o Usuário está ciente que os descontos: (i) devem ser usados de forma legal para a finalidade e o público a que se destinam; (ii) não devem ser vendidos, transferidos ou disponibilizados ao público em geral (seja por meio de postagem ao público ou qualquer outro método), a menos que expressamente permitido pela RAÍZEN; (iii) poderão ser desabilitados pela RAÍZEN a qualquer momento por motivos legalmente legítimos, sem que disto resulte qualquer responsabilidade para a RAÍZEN; (iv) somente poderão ser usados de acordo com as condições específicas que a RAÍZEN estabelecer para cada código de desconto; e (v) não são válidos como dinheiro.

5.7. O Usuário poderá ter ofertas e descontos promocionais promovidos pela RAÍZEN, ou pelos Postos Shell e Lojas Shell Select, bloqueados total ou temporariamente, a critério da RAÍZEN, pelas seguintes razões: (i) em caso de suspeita de qualquer irregularidade, fraude ou qualquer outro ato contrário às disposições dos presentes Termos e Condições; (ii) questões relativas à idoneidade do Usuário ou a informações cadastrais; (iii) caso seja identificada abertura de nova Conta de mesma titularidade do Usuário ou em nome de terceiros, com indícios de fraude das ofertas e descontos promocionais e/ou burlar os presentes Termos e Condições; (iv) ilegalidade das Transações realizadas; (v) por ordem judicial ou por ordem de autoridade policial e/ou (vi) comportamento atípico do Usuário evidenciando a utilização indevida dos serviços do Aplicativo.

5.8. Quando ocorrer o bloqueio da utilização de descontos no cadastro do Usuário, este poderá solicitar o desbloqueio, enviando foto legível de seu documento civil, válido em todo território nacional, para verificação da sua identidade e autenticidade do seu cadastro. O envio do documento será utilizado exclusivamente para este fim e excluído após atingir sua finalidade. Uma vez comprovada a autenticidade do cadastro do Usuário, e fique evidenciado que o Usuário não violou as regras contidas no presente Termo, o Usuário será desbloqueado e poderá voltar a utilizar os descontos.

5.9. A RAÍZEN se reserva o direito de reter ou deduzir créditos e vantagens obtidas pelo Usuário de forma indevida, caso seja identificado que o uso código de desconto, foi obtido pelo Usuário por meio de atos fraudulentos, ilegais ou inapropriados, em desacordo com os Termos ou contrários às finalidades do Aplicativo.

5.10. Os descontos oferecidos pela RAÍZEN não são cumulativos entre si, de modo que em cada abastecimento ou compra é permitido ativar e aplicar apenas 1 (um) cupom de desconto.

6.1. A RAÍZEN não realiza a venda de combustíveis ao Usuário e não possui qualquer responsabilidade relacionada à atividade de venda de combustíveis e/ou de produtos realizada pelos Postos Shell e Lojas Shell Select, de tal forma que quaisquer defeitos, perdas ou danos eventualmente sofridos pelos Usuários ou terceiros relativos aos produtos adquiridos são de responsabilidade exclusiva dos Postos Shell e das Lojas Shell Select, que constituem empresas distintas e independentes da RAÍZEN, e a quem deverão ser direcionados quaisquer reclamações acerca de problemas decorrentes de vício, defeito, qualidade do produto, atendimento ou prestação de serviço.

6.2. O Usuário compreende que, independentemente do Método de Pagamento selecionado, a RAÍZEN não exerce nenhum tipo de atividade dentro do arranjo de pagamento do SHELL BOX, estando sua atividade restrita à disponibilização do conjunto de hardwares e softwares necessários à operacionalização de toda a solução integrada de pagamentos aos Postos Revendedores. Por este motivo, a RAÍZEN não se responsabiliza pelos abastecimentos realizados via Aplicativo que tenham a transação financeira rejeitada por qualquer motivo, e consequentemente, impossibilite a aplicação de ofertas e descontos promocionais no valor final do abastecimento, ou ainda, a participação do Usuário em promoções comerciais vinculadas ao SHELL BOX.

6.3. Adicionalmente, a RAÍZEN não se responsabiliza:

• Pelo preenchimento do código localizado ao lado da bomba pelo Usuário, de forma equivocada;
• Utilização de login, senha, dados cadastrais ou bancários dos Usuários indevidamente, por pessoa terceira não autorizada;
• Pela falta de conexão com a internet do aparelho do Usuário ou dos hardwares e softwares da funcionalidade Shell Box instalados nos Postos Shell e Lojas Shell Select;
• Por eventuais indisponibilidades e instabilidades do sistema e funcionamento dos equipamentos instalados nos Postos Shell e Lojas Shell Select;
• Por erros ou inconsistências no fornecimento de informações relativas a geoposicionamento (GPS) e mapas, que são produzidos por terceiros e integrados ao Aplicativo apenas para oferecer maior comodidade ao Usuário;
• Por pagamentos não realizados por meio do Aplicativo em decorrência de transações não autorizadas pelas Empresas de Meios e Pagamento ou pelo Banco Emissor do cartão de crédito utilizado pelo Usuário, independentemente do motivo;
• Por quaisquer danos e prejuízos de qualquer natureza que possam ser devidos em razão do acesso, interceptação, eliminação, alteração, modificação ou manipulação, por terceiros não autorizados, dos arquivos e comunicações transmitidos por meio do Aplicativo, por caso fortuito ou força maior;
• Por anúncios, ofertas promocionais, campanhas de desconto, programas de fidelidade, cashback, promovidos em sites e aplicativos de empresas de Meios de Pagamento parceiras da RAÍZEN em ambiente externo ao SHELL BOX;
• Por quaisquer custos incidentes sobre a utilização de funcionalidades do dispositivo móvel do Usuário eventualmente cobrados por sua operadora de telefonia móvel;
• Por quaisquer problemas decorrentes da instalação do Aplicativo no aparelho celular do Usuário, assim como por seu funcionamento, existência e integridade de todos e quaisquer dados e arquivos existentes no referido aparelho.

6.4. As Empresas de Meios de Pagamento também não possuem qualquer responsabilidade por quaisquer danos e/ou prejuízos eventualmente sofridos pelo Usuário ou por terceiros relacionados à aquisição de combustível e produtos nos Postos Shell ou nas Lojas Shell Select.

7.1. As marcas, nomes, logotipos, nomes de domínio e demais sinais distintivos, bem como todo e qualquer conteúdo, desenho, arte ou layout publicado no Aplicativo são de propriedade exclusiva da RAÍZEN ou a ela licenciados, sendo vedadas cópias, imitações ou seu uso sem o prévio consentimento por escrito da RAÍZEN.

7.2. Ainda, são vedados quaisquer atos ou contribuições tendentes à descompilação do Aplicativo, engenharia reversa, modificação das características, ampliação, alteração, mescla ou sua incorporação em quaisquer outros programas ou sistemas. Enfim, toda e qualquer forma de reprodução, total ou parcial, permanente, temporária ou provisória, de forma gratuita ou onerosa, sob quaisquer modalidades, formas ou títulos do Aplicativo, é expressamente vedada.

8.1. A RAÍZEN se reserva ainda o direito de cancelar e/ou bloquear o acesso do Usuário, a qualquer momento, segundo seu exclusivo critério e sem prévio aviso, caso seja constatado que o Usuário, por meio do Aplicativo, praticou algum ato ou conduta que (i) viole as leis e regulamentos federais, estaduais e/ou municipais em vigor; (ii) viole direito de terceiros; (iii) contrarie estes Termos; e (iv) seja incompatível com a utilização, realização e/ou desenvolvimento do Aplicativo.

8.2. O Usuário indenizará a RAÍZEN, suas filiais, empresas controladas ou controladoras, diretores, administradores, colaboradores, representantes, empregados e parceiras, por qualquer perda, responsabilização, reclamação ou demanda em decorrência de prejuízos que tenha dado causa, resultante da utilização indevida do Aplicativo.

9.1. Aplicam-se também aos presentes Termos e Condições a Política de Privacidade deste Aplicativo. Qualquer informação pessoal do Usuário obtida por meio do SHELL BOX, ou relacionada com os serviços oferecidos pelo Aplicativo, será utilizada de acordo com a referida Política, em conformidade com o previsto nestes Termos e com a Lei nº 13.709/2018 (“LGPD”).

9.2. O Usuário declara ter lido e estar ciente do conteúdo destes Termos, e permite a RAÍZEN, desde já, a utilização de seus dados cadastrais para envio de comunicados diversos e material publicitário, adesão automática a campanhas promocionais e a programas de relacionamento, fidelização e benefícios, ofertas de produtos selecionados e serviços personalizados por quaisquer meios, inclusive telefônico, email, SMS, pop ups, correspondência física, bem como o fornecimento dessas informações a suas empresas afiliadas e parceiras comerciais credenciadas, assim como às autoridades públicas quando, neste caso, solicitado ou exigido legalmente.

9.3. A RAÍZEN somente utilizará informações pessoais do Usuário para os fins indicados nesses Termos e conforme Política de Privacidade do Aplicativo. Caso o Usuário não queira mais participar automaticamente das promoções Shell e/ou e-mails com Novidades Shell, deverá clicar em “Ajustes e notificações” no menu lateral do Shell Box e desabilitar o botão “Participar das promoções – Participe automaticamente das promoções Shell.” e/ou “Receber comunicação – Quero receber as novidades da Shell pelos meus canais de contato”.

9.4. Caso o Usuário opte, a qualquer momento, nos termos acima, por não participar de forma automática das promoções Shell através do Aplicativo, fica ressalvado que o Usuário será imediatamente excluído da promoção. Não serão, entretanto, excluídos automaticamente os cupons fiscais do Usuário que já estiverem em período de validação pela RAÍZEN para fins de concessão do prêmio da promoção vigente.

9.5. Quando da participação do Usuário em promoções comerciais realizadas nos Postos Shell e Lojas Shell Select participantes, além do cadastro de seus dados pessoais, também será indispensável o fornecimento e/ou envio de outras informações solicitadas pelas telas do Aplicativo.

9.6. Fica sob o livre critério do Usuário o não fornecimento de seus dados pessoais (nome completo, nº do CPF, data de nascimento, endereço físico completo, endereço eletrônico, número de telefone, geolocalização, dados do cartão de crédito); entretanto, o Usuário declara estar plenamente ciente de que não será possível usufruir de todas as funcionalidades e benefícios oferecidos pelo Aplicativo, receber certas informações que vier a solicitar, bem como receber ofertas de produtos e serviços, participar de campanhas promocionais e/ou de programas de relacionamento, fidelidade e benefícios. Fica ainda expressamente ressalvado que a RAÍZEN não armazena os dados do cartão de crédito do Usuário.

Informações Automaticamente Coletadas e Armazenadas

10.1. Os servidores em ambientes RAÍZEN, usados para o funcionamento da plataforma, coletam automaticamente informações não pessoais. As informações normalmente coletadas incluem o nome de domínio de seu provedor de acesso à internet, o endereço do protocolo de internet (IP) utilizado para conectar o dispositivo do Usuário à internet, o sistema operacional e plataforma, o tempo médio gasto no Aplicativo, as telas e páginas visitadas, as informações procuradas, os horários de acesso e outras estatísticas relevantes. A RAÍZEN emprega todas essas informações para mensurar o uso do Aplicativo, bem como para administrá-lo e aperfeiçoá-lo, tornando-o cada vez mais funcional ao Usuário.

Utilização da Infraestrutura SHELL BOX disponível em outros sites e aplicativos de pagamento eletrônico.

11.1. A RAÍZEN poderá disponibilizar a infraestrutura SHELL BOX, que é composta por hardwares e softwares necessários à operacionalização de toda a solução integrada de pagamentos instalada nos Postos Shell e Lojas Shell Select, para sites e aplicativos de empresas terceiras e parceiras de Meios de Pagamento (“Empresas Parceiras”) em ambiente externo ao Aplicativo.

11.2. O Usuário que utilizar apenas a infraestrutura SHELL BOX, ou seja, sem realizar o cadastro diretamente dentro do Aplicativo SHELL BOX, conforme disposto no item 2, estará sujeito aos Termos e Condições de Uso e Política de Privacidade da Empresa Parceira escolhida pelo Usuário. Será a Empresa Parceira que promoverá a integração da infraestrutura SHELL BOX com o aplicativo de pagamento escolhido pelo Usuário, o qual disponibiliza o pagamento por meio da infraestrutura SHELL BOX em seu catálogo de serviços, sem qualquer interferência da RAÍZEN.

11.3. As Empresas Parceiras poderão utilizar diferentes formas de pagamento, realizar ofertas promocionais, promover programas de fidelidade, ações de devolução de parte do valor da compra ao realizar uma aquisição de produtos ou serviços (“cashback”) nos Postos Shell e Lojas Shell Select, as quais deverão ser direcionados quaisquer reclamações acerca de suas promoções divulgadas, sem qualquer responsabilidade da RAÍZEN.

11.4. A RAÍZEN não possui qualquer tipo de responsabilidade ou gerência sobre anúncios, ofertas promocionais, campanhas de desconto, programas de fidelidade, cashback, promovidos em ambiente externo ao Aplicativo SHELL BOX.

11.5. Em virtude dos acordos celebrados com as Empresas Parceiras que possuam a solução de pagamento integrada ao SHELL BOX em seu menu de serviços, a RAÍZEN poderá disponibilizar e/ou receber Informações Pessoais de terceiros conforme autorização do Usuário e/ou previsão nos Termos e Condições de Uso e Política de Privacidade do aplicativo da empresa parceira.

Utilização do perfil de Usuário na Funcionalidade SHELL BOX Empresas

12.1. Os perfis de Usuário cadastrados na Funcionalidade SHELL BOX Empresas são de uso exclusivo e atrelados ao veículo a eles correspondentes, conforme cadastrado pela empresa contratante da Funcionalidade SHELL BOX Empresas no Portal SHELL BOX Empresas, sendo vedado ao Usuário utilizá-la para veículo que não esteja atrelado e vinculado ao seu respectivo perfil.

12.2. A utilização dos perfis de Usuário da Funcionalidade SHELL BOX Empresas estará restrita ao pagamento dos bens e serviços adquiridos pelo Usuário e às demais funcionalidades parametrizadas pela empresa contratante.

12.3. A RAÍZEN não será responsável por qualquer pagamento realizado ou negado em razão dos parâmetros definidos pela empresa contratante, sendo obrigação desta orientar o Usuário acerca das limitações eventualmente parametrizadas para utilização do perfil de Usuário da Funcionalidade SHELL BOX Empresas.

12.4. Fica estabelecido que o acesso à Funcionalidade SHELL BOX Empresas será disponibilizado pela empresa contratante aos seus Usuário, garantindo o correto cadastramento dos mesmos, bem como deverá treiná-los e orientá-los acerca da correta utilização da Funcionalidade SHELL BOX Empresas e da proibição de utilizá-lo para fins diversos da sua finalidade, além de ser o ponto de contato direto dos Usuário em caso de dúvidas, intercorrências no funcionamento ou quaisquer outro tipo de problemas da Funcionalidade SHELL BOX Empresas e o ponto de contato direto da RAÍZEN, devendo repassar aos Usuários as informações e comunicações, enviadas pela RAÍZEN, no que compete a estes.

12.5. A empresa contratante da Funcionalidade SHELL BOX Empresas será responsável pela veracidade das informações disponibilizadas à RAÍZEN, inclusive dos veículos e Usuário, bem como pelas alterações e atualização de dados, cancelamento dos acessos à Funcionalidade SHELL BOX Empresas, respondendo por todo e qualquer comprovado prejuízo decorrente da não observação desses procedimentos.

Atendimento ao Usuário e Solução de Conflitos

13.1. Em caso de dúvidas ou reclamações sobre o Aplicativo e suas funcionalidades, o contato entre a RAÍZEN e o Usuário será feito preferencialmente por meio do chat disponível no menu na opção “Sobre o App” e ao selecionar “Dúvidas Frequentes” ou no ponto de interrogação na tela inicial do aplicativo, sendo certo que o Usuário reconhece a validade jurídica e efetividade desse meio eletrônico de troca de informações recíprocas.

13.2. A RAÍZEN coloca ainda à disposição do Usuário o "Fale Conosco" através do email fale@raizen.com.

13.3. Alternativamente, o Usuário poderá entrar em contato com a RAÍZEN através do telefone 0800 728 1616 (disponível de segunda a quinta das 8h às 18h, sexta das 8h às 17h, aos sábados e domingos das 7h às 15h, horário de Brasília).

13.4. O Usuário também poderá buscar a solução de eventuais conflitos por meio da plataforma www.consumidor.gov.br, mantida pela Secretaria Nacional do Consumidor (SENACON) do Ministério da Justiça disponível gratuitamente aos consumidores de todo o país com o objetivo de prevenir e reduzir a quantidade de litígios judiciais.

13.5. Em caso de qualquer dúvida ou reclamação relativa à contas digitais como Método de Pagamento ou sobre questões relativas a aprovação transação financeira, a RAÍZEN solicita gentilmente que o Usuário entre em contato com o Serviço de Atendimento ao cliente da empresa de Meio de Pagamento responsável por seu Método de Pagamento, nos respectivos canais:

• Conta PayPal: 0800 047 4482.
• Conta Mercado Pago: 0800 637 7246.
• Cartão de crédito: 0800 637 7246.
• PagBank: 4003-9604 para São Paulo (Capital) ou 0800 728 2164 para o interior ou demais capitais.
• Cartão 99: 0800 888 8999.
• Porto Seguro: mande um WhatsApp para +55 11 3003 9303.
• Banco Inter: 3003-4070 para São Paulo (Capital) ou 0800 940 0007 para demais capitais e interior.

13.6. Na hipótese de existe dúvida ou reclamação a respeito do uso sem autorização do cartão de crédito do Usuário, este deverá contatar o Banco Emissor do respectivo cartão.

13.7. Após o contato com os canais de atendimento indicados a acima, caso o Usuário ainda não se sinta satisfeito com as soluções apresentadas, poderá recorrer à Ouvidoria pelo telefone 0800 717 0010 (que funciona de segunda a sexta, das 8h às 17h, horário de Brasília).

13.8. Todos os canais de atendimento disponibilizado aos Usuário pela RAÍZEN visam incentivar a solução amigável de conflitos e evitar a judicialização de atritos que podem ser resolvidas administrativamente entre as partes. Por este motivo, o Usuário se compromete a utilizar os canais indicados neste item como primeiro meio para a solução de desavenças com relação a utilização do App SHELL BOX.

14.1. O Aplicativo pode conter links para websites ou aplicativos de terceiros, de modo que a RAÍZEN não se responsabiliza pelas práticas de privacidade ou pelo conteúdo desses outros sites ou aplicativos.

14.2. A RAÍZEN poderá alterar o formato e o conteúdo do Aplicativo a qualquer momento, assim como poderá suspender a operação do Aplicativo para a realização de trabalhos de manutenção ou de suporte, a fim de atualizar o seu conteúdo ou por quaisquer outros motivos, sem a necessidade de qualquer aviso prévio ao Usuário, não gerando a RAÍZEN qualquer tipo de responsabilidade ou ônus.

14.3. Os Termos vinculam legalmente o Usuário com relação aos atuais serviços oferecidos pelo Aplicativo, bem como em relação a novos serviços que eventualmente venham a ser oferecidos no âmbito do Aplicativo.

Estes Termos são regidos e deverão ser interpretados de acordo com a legislação da República Federativa do Brasil, e, em caso de qualquer controvérsia decorrente destes Termos ou em relação ao Aplicativo, os Tribunais brasileiros terão jurisdição exclusiva sobre tal controvérsia, conforme legislação vigente.