Regulamento da campanha pague e ganhe - shell box
A Campanha Pague e Ganhe (“Campanha”) é promovida pela Raízen S.A (“Raízen”), empresa licenciada à marca Shell no Brasil (CNPJ/MF: 33.453.598/0001-23), para incentivar a utilização do Aplicativo Shell Box como modalidade de pagamento nos Postos Shell e Lojas Shell Select. A Campanha é constituída dentro do Aplicativo Shell Box, onde o Usuário acúmula pontos a cada compra, e pode trocá-los por descontos em abastecimentos ou Milhas Smiles, observados os termos e condições deste Regulamento.
Período de Participação: 20 de março de 2019 a 01 de agosto de 2022.
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1. DA CAMPANHA
1.1. O presente Regulamento estabelece os termos e as condições da Campanha Pague e Ganhe, que possui o objetivo de estimular, mediante a concessão de pontuação, a aquisição dos Produtos estritamente nos postos Shell Participantes.
1.2. Para participação, os interessados, obrigatoriamente pessoas físicas maiores de 18 (dezoito) anos, deverão possuir instalado o Aplicativo “Shell Box” em seu aparelho celular do tipo smartphone. O Usuário deverá efetuar e concluir seu cadastro no Aplicativo com todas as informações solicitadas, e ainda vincular sua conta de pagamento PayPal, Mercado Pago, cadastrar seu cartão de crédito de preferência, habilitar a modalidade de pagamento via “Créditos”, ou ainda realizar o pagamento em dinheiro à vista, diretamente no posto, desde que a compra seja registrada no Aplicativo Shell Box nos postos Shell ou Lojas Shell Select Participantes.
1.2.1. Este Aplicativo está disponível para download, gratuitamente, na Apple Store e GooglePlay, nas versões iOs e Android, para utilização em smartphones.
1.3. Esta Campanha terá início em 20 de março de 2019 e vigorará até às 23h59m do dia 01 de agosto de 2022, de modo que somente serão consideradas válidas as participações ocorridas neste período, além de outros critérios cumulativos de participação, conforme abaixo descritos.
1.3.1 Serão válidas apenas as compras efetuadas no período de 20 de março de 2019 até as 23h59m do dia 01 de agosto de 2022. Fica estabelecido que os pontos acumulados nas compras realizadas até 31/01/2022 terão prazo de validade de 60 (sessenta) dias, e portanto, deverão ser resgatados até 31/03/2022.
1.4. Esta Campanha se aplica à compras realizadas em todo o território nacional nos postos Shell e Lojas Shell Select Participantes que possuam o sistema de pagamento Shell Box habilitado, de acordo com as condições do presente Regulamento.
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2. DA PARTICIPAÇÃO
2.1. Esta Campanha se destina a qualquer pessoa física, domiciliada e residente no território nacional, com idade igual ou superior a 18 (dezoito) anos completos no ato da participação na Campanha e que, no período de 20 de março de 2019 até as 23h59m do dia 01 de agosto de 2022 realizar, cumulativamente, os procedimentos abaixo, e os demais
critérios previstos neste Regulamento:- Realizar o sua compra em uma Loja Shell Select ou abastecimento, de qualquer quantidade, com combustível Gasolina Comum, Etanol Comum, Diesel S500 Comum, Diesel S10 Comum, Nova Shell V-Power, Shell V-Power Etanol, Shell V-Power Racing, Shell Evolux Diesel S-500 ou Shell Evolux Diesel S-10, Gás Natural Veicular (GNV) em qualquer valor, nos postos Participantes e que tenham a modalidade de pagamento Shell Box disponível;
- Concluir o pagamento da compra através do Aplicativo Shell Box. Caso a tentativa de transação seja cancelada pelo Usuário Participante antes de sua conclusão, ou ainda o pagamento não seja completado com o Aplicativo, por qualquer motivo, a transação não será contabilizada para participação nessa Campanha.
2.1.1. Não serão aceitos os abastecimentos em nome de pessoas jurídicas, sob qualquer hipótese.
2.2. Fica expressamente ressalvado que os abastecimentos realizados através dos aplicativos Mercado Pago, PagBank, Banco Inter, PicPay, C6 Bank, Porto Seguro Cartões e Zul Digital, e eventual aplicativo de empresa terceira, não participarão desta campanha, razão pela qual as compras realizadas não darão direito a pontos.
- Realizar o sua compra em uma Loja Shell Select ou abastecimento, de qualquer quantidade, com combustível Gasolina Comum, Etanol Comum, Diesel S500 Comum, Diesel S10 Comum, Nova Shell V-Power, Shell V-Power Etanol, Shell V-Power Racing, Shell Evolux Diesel S-500 ou Shell Evolux Diesel S-10, Gás Natural Veicular (GNV) em qualquer valor, nos postos Participantes e que tenham a modalidade de pagamento Shell Box disponível;
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3. DOS POSTOS SHELL E LOJAS SHELL SELECT PARTICIPANTES
3.1. Fica também expressamente ressalvado que é de responsabilidade exclusiva do Participante desta Campanha consultar, previamente a realização da compra, na função “Mapa de Postos” do Shell Box, quais são os postos Shell e Lojas Shell Select com indicação ativa de “PAGAMENTO SHELL BOX”.
3.1.1. Os postos Shell e Lojas Shell Select Participantes desta Campanha, poderão exibir o pertinente material publicitário informativo, afixado em seus estabelecimentos.
3.1.2. A Raízen se exime de qualquer obrigação de entrega dos pontos descritos neste Regulamento caso o abastecimento ocorra em estabelecimentos não Participantes ou ainda onde o meio de pagamento Shell Box esteja indisponível, conforme itens 3.1 e 3.1.1 acima.
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4. DO CADASTRO DOS USUÁRIOS NA CAMPANHA
4.1. Para participar da Campanha, o consumidor deverá ter seu cadastro ativo e completo no Aplicativo Shell Box, observando ainda todas as condições de participação previstas neste Regulamento, incluindo a data e hora limite para registrar sua compra (23h59m do dia 01 de agosto de 2022).
4.2.1. Tendo em vista a necessidade de cadastro do endereço de e-mail para recebimento dos comunicados pertinentes a essa Campanha, será de responsabilidade exclusiva do Participante consultar periodicamente as suas caixas de entrada de e-mails para visualização dos comunicados, incluindo a caixa de SPAM (lixeira eletrônica), e ainda, conforme o caso, competirá ao Usuário desbloquear junto ao filtro anti-SPAM de sua caixa de e-mail o endereço de e-mail desta Campanha, a ser divulgado oportunamente pela Raízen.
4.2.2. A Raízen conservará em seus sistemas os dados pessoais do Participante, que poderão vir a ser utilizados para fins promocionais, nos termos da legislação nacional vigente e da Política de Privacidade do Aplicativo Shell Box.
4.3. A adesão a esta Campanha é gratuita e automática após o preenchimento completo do cadastro do Usuário no Aplicativo Shell Box.
4.4. A qualquer momento o Participante poderá alterar a opção correspondente a participação caso não deseje mais participar da Campanha, basta acessar no menu lateral do App a aba denominada “Ajustes e Notificações”, em seguida, desabilitar a caixa “Participar das Promoções – Participe Automaticamente das Promoções Shell”.
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5. MODALIDADE DE PARTICIPAÇÃO
5.1. As participações ocorrerão exclusivamente através da utilização do Aplicativo Shell Box como meio de pagamento, exclusivamente nos postos revendedores Shell e Lojas Shell Select, conforme previsto no item 3, localizados nas praças em que tal solução de pagamento se encontrar disponível e que possuam a modalidade de pagamento através do Aplicativo Shell Box habilitada.
5.1.2. Após concluir seu cadastro e registrar uma forma de pagamento no Aplicativo Shell Box, os dados dos abastecimentos do Usuário, realizados até a data de término da Campanha, através do Aplicativo Shell Box, serão inseridos no sistema da Campanha, automaticamente, pela Raízen.
5.2. Na hipótese do pagamento através do SHELL BOX não se efetivar, independentemente do motivo, a participação não será válida e o Usuário não fará jus ao recebimento da pontuação ou de qualquer indenização.
5.3. O consumo dos produtos combustíveis promocionados dependerá da disponibilidade dos mesmos nos postos em que o consumidor efetuar o abastecimento.
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6. PONTUAÇÃO
6.1. A cada transação aprovada no Aplicativo Shell Box, o Usuário Participante irá acumular pontos no seu contador individual, de acordo com a tabela de conversão abaixo, entre litros e pontos conforme produto abastecido:
1 L Gasolina Comum, Etanol Comum, Diesel S500 Comum ou Diesel S10 Comum = 1 ponto
1 L de Shell V-Power, Shell V-Power Etanol, Shell V-Power Racing, Shell Evolux Diesel S-500 ou Shell Evolux Diesel S-10 = 2 pontos
R$ 2,00 em compras nas Lojas Shell Select = 1 ponto
6.2. Em períodos especiais, a serem comunicados pela Raízen aos Usuários através do Aplicativo, poderá haver a oferta de pontuação diferenciada (“pontos turbo”), mediante o cumprimento de condições específicas comunicadas a estes Usuários.
6.3. Os pagamentos realizados em dinheiro à vista (em espécie), diretamente ao posto ou ao estabelecimento, o Usuário participante receberá no máximo 100 (cem) pontos por dia.
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7. VALIDADE E RESGATE DOS PONTOS
7.1.A cada transação aprovada e que atenda os critérios do Regulamento, em especial, mas não se limitando ao item 2 e a validade indicada no item 7.3, o Usuário Participante acumula pontos que poderão ser trocados por benefícios.
7.2. O Usuário Participante poderá trocar os pontos acumulados por Milhas Smiles ou ainda por desconto em combustível (“Resgatar” ou "Resgate"), conforme tabela de conversão abaixo:
1 Ponto = 1 Milha Smiles
1 Ponto = 0,02 Centavos de desconto
7.3. A partir de 01/02/2022 os pontos da Campanha, acumulados na forma descrita no item 6 acima, terão validade de 6 (seis) meses para Resgate, contados do mês de lançamento do ponto na conta do Usuário Shell Box, e enquanto vigente a Campanha.
7.3.1. Após o transcurso do prazo de validade mencionado no item 7.3 supra, os pontos da Campanha expirarão automaticamente, não cabendo ao Usuário Shell Box direito a compensação ou indenização de qualquer natureza.
7.4. A Raízen comunicará por e-mail os Usuários sobre a expiração dos pontos com 30 (trinta) dias de antecedência.
7.5. Do mesmo modo, os Usuários poderão receber por e-mail, demonstrativo de pontos acumulados e expirados mensalmente na Campanha, e assim, acompanhar o prazo de validade dos pontos que estão próximos da data de vencimento.
7.6. Fica estabelecido que os pontos acumulados nas compras realizadas até 31/01/2022 terão prazo de validade de 60 (sessenta) dias, e portanto, deverão ser resgatados até 31/03/2022. Decorrido tal prazo, o Participante perderá os pontos acumulados no período, inexistindo qualquer direito de reclamação ou reivindicação. A Raízen comunicará o vencimentos aos Usuários por e-mail, com 30 (trinta) dias de antecedência.
7.7. Caso o Usuário Participante opte por fazer a troca por Milhas Smiles, deverá ter cadastro no Programa Milhas Smiles com o mesmo CPF cadastrado no Aplicativo Shell Box utilizado na Campanha.
7.8. Caso o Participante não tenha conta Smiles, ele necessariamente deverá criar sua conta através do site www.smiles.com.br. O prazo máximo para que o Participante crie sua conta Smiles será de até 30 (trinta) dias corridos, contados do último dia da Campanha vigente. Decorrido tal prazo, o Participante perderá qualquer direito ao benefício e a qualquer reclamação ou reivindicação.
7.9. Após a confirmação da troca dos pontos por Milhas Smiles, as mesmas serão disponibilizadas na conta Smiles do Usuário Participante no prazo de 30 (trinta) dias.
710. Caso o Usuário opte por efetuar a troca de seus pontos por desconto em combustível, após a confirmação, será gerado automaticamente um voucher de desconto no campo “Meus Descontos” do Aplicativo Shell Box, para o Usuário Participante utilizar em seu próximo abastecimento exclusivamente com o pagamento pelo Aplicativo Shell Box.
7.11. Tão logo o voucher de desconto seja disponibilizado pelo Aplicativo Shell Box, ele será aplicado automaticamente no próximo abastecimento efetuado e pago com o Aplicativo Shell Box, no valor igual ou inferior ao desconto. Na hipótese do valor do abastecimento ser menor que o total do desconto, eventual saldo remanescente não será disponibilizado e nem revertido ao Usuário Participante. E ainda na hipótese do valor do abastecimento ser superior ao valor do desconto, a respectiva diferença será objeto de pagamento através do meio cadastrado pelo Participante no Aplicativo Shell Box (conta PayPal ou cartão de crédito) ou em dinheiro diretamente no posto.
7.12. O voucher será válido por 90 (noventa) dias após sua disponibilização.
7.13. Não é permitido a troca de pontos pelas duas modalidades de benefícios em uma única solicitação. Deverá optar por milhas ou desconto. Caso o Usuário Participante deseje efetuar a troca parcial em cada uma das modalidades de benefícios disponíveis, deverá efetuar a troca em pedidos distintos.
7.14. Se por qualquer motivo, alheio à vontade e controle da Raízen, não for possível conduzir a Campanha conforme o planejado, esta poderá ser finalizada antecipadamente, mediante aviso aos Usuários com o respectivo cancelamento dos Pontos. Caso a Campanha seja encerrada, serão avisados os Usuários através dos mesmos meios utilizados para sua divulgação, explicando as razões que o levaram a tal decisão e orientando quanto ao resgate dos Pontos já acumulados.
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8. DA ENTREGA DOS BENEFÍCIOS
8.1. O benefício Milhas Smiles será creditado após 30 (trinta) dias da data de solicitação, automaticamente na conta Smiles do Participante com o mesmo CPF cadastrado no Aplicativo SHELL BOX.
8.2. O benefício de desconto em combustível será liberado automaticamente no cadastro no Aplicativo Shell Box do Participante, após sua confirmação de troca.
8.3. Os benefícios serão entregues livres e desembaraçados de qualquer ônus, sendo pessoais e intransferíveis, não sendo permitida, quando de sua entrega, em hipótese alguma, a troca por qualquer outro bem, produto ou serviço, nem mesmo por dinheiro.
8.3.1. Os Pontos, bem como os descontos e milhas, são pessoais e intransferíveis, não se responsabilizando a Raízen por eventuais restrições que os contemplados possam ter para usufruí-los.
8.3.2. A Raízen não se responsabiliza pelo uso dos benefícios, ou por eventuais prejuízos físicos ou materiais que algum contemplado venha a sofrer, isentando-se de quaisquer responsabilidades sobre tal.
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9. CONSIDERAÇÕES GERAIS
9.1. Não terão validade as participações que não preencherem as condições básicas da Campanha previstas neste Regulamento, assim como participações intempestivas, devendo, para todos os fins, ser observado o horário oficial de Brasília/DF. Também não terão validade as participações através da aquisição de produtos não promocionados, ou ainda em relação a produtos em que a Raízen constatar que não foram efetivamente comprados pelo Participante, ou ainda que tenham sido adquiridos em postos revendedores Bandeira Shell não Participantes da Campanha, hipóteses em que as participações serão invalidadas de pleno direito.
9.2. Será ainda de responsabilidade exclusiva do Participante consultar previamente na função “Mapa de Postos” no Aplicativo SHELL BOX quais postos e lojas Shell Select possuem a funcionalidade de Pagamento Shell Box disponível, conforme item 3 deste Regulamento.
9.3. Os Usuários reconhecem e aceitam expressamente que a Raízen não poderá ser responsabilizada por qualquer dano ou prejuízo oriundo da participação nesta Campanha ou da eventual aceitação da recompensa.
9.4. O presente Regulamento poderá ser alterado e/ou a Campanha suspensa ou cancelada, sem aviso prévio, por motivo de força maior ou por qualquer outro motivo, a critério da Raízen, caso surja qualquer fato que comprometa a realização da Campanha, de forma a impedir ou modificar substancialmente a sua condução como originalmente planejado.
9.5. Quaisquer dúvidas, divergências ou situações não previstas neste Regulamento serão julgadas e decididas de forma soberana e irrecorrível pela Raízen.
9.6. A participação nesta Campanha implica a aceitação total e irrestrita a todos os itens deste Regulamento.
9.7. Este Regulamento será regido, interpretado e executado de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, independentemente dos conflitos dessas leis com leis de outros estados ou países, sendo competente o Foro do local que o Participante entender mais pertinente, no Brasil, para dirimir qualquer dúvida decorrente deste instrumento. O Participante consente, expressamente, com a competência desse juízo, e renúncia, neste ato, à competência de qualquer outro foro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser.
9.8. Verificada qualquer fraude ou tentativa de fraude por parte do Participante, o mesmo será imediatamente banido do Aplicativo Shell Box, não fazendo jus a qualquer restituição ou indenização.
9.9. Este Regulamento, assim como eventuais aditamentos, modificações ou atualizações, é público e encontra-se registrado no 5º Oficial de Registro de Títulos e Documentos da cidade de São Paulo, estado de São Paulo, sob o no. 1.610.464, em 09. 02.2022.
A Raízen ressalva expressamente a inexistência de qualquer responsabilidade ou atribuição por parte da App Store e/ou Play Store no tocante a todos e quaisquer aspectos relativos a esta Campanha.