Política de Privacidade Shell Box

Tratamento de Dados Pessoais é toda e qualquer ação realizada com Dados Pessoais, como coleta, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração para disponibilização das funcionalidades disponíveis no Shell Box (“Tratamento”). O Tratamento dos Dados Pessoais oriundos do Aplicativo Shell Box ocorrerá exclusivamente por meio digital, em conformidade com os termos desta Política de Privacidade.

5.1) Dados Pessoais otidos pela RAÍZEN diretamente do titular dos dados (“Dados Cadastrais”): nome, sobrenome, CPF, nacionalidade, e-mail pessoal, data de nascimento, número do celular pessoal com DDD, endereço completo com CEP, login e senha.

5.2) Dados Pessoais obtidos diretamente pelas Empresas Parceiras de Meios de Pagamento do Shell Box (“Dados Cadastrais de Meios de Pagamento”): nome, sobrenome, CPF, nacionalidade, e-mail pessoal, data de nascimento, número do celular pessoal com DDD, endereço completo com CEP, login e senha, e tão somente os Parceiros de Meios de Pagamento do Shell Box é que coletamo e tratam os dados de cartão de crédito, tais como número do cartão de crédito, bandeira, data de validade, CVV, fornecidos diretamente pelo(a) Usuário(a), ao cadastrar seu meio de pagamento no Shell Box.

5.3) Dados Pessoais coletados pela Raízen automaticamente (“Identificadores Eletrônicos”): ID de consumidor, o nome de domínio do provedor de acesso à internet, o endereço de IP, sistema operacional e plataforma, o tempo médio gasto no Aplicativo, as telas e páginas visitadas, as informações procuradas, preferências de navegação na internet, preferência de compra dentro dos Postos Shell cadastrados, os horários de acesso, histórico de compra, geolocalização, ID do dispositivo (IMEI), modelo e versão do aparelho celular, cookies, local de compra, hora da compra, tipo de combustível, litros comprados, histórico de descontos aplicados em compras, participação em promoções, programas de fidelidade e resgate de prêmios.

5.4) Sobre dados eventualmente considerados como Dados Pessoais Sensíveis: eventualmente, a RAÍZEN poderá solicitar, como procedimento de segurança do(a) próprio(a) Usuário(a), com o único propósito de evitar fraudes, o envio do documento de identidade do(a) Usuário(a) com foto para confirmação de dados da conta cadastral Shell Box, assim como para autenticação do Usuário(a) por similaridade. Esse Tratamento, por utilizar a foto do Usuário(a), pode, eventualmente, ser considerado como Tratamento de Dado Sensível, e obedecerá rigidamente aos princípios indicados na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.

A RAÍZEN esclarece que todos os Dados Pessoais coletados são tratados de acordo com a finalidade e a base legal a eles atribuída.

Os dados pessoais coletados pelo Shell Box poderão ser obtidos de 3 formas:

1. Diretamente, através do próprio titular, por meio do preenchimento das informações solicitadas nas telas do Aplicativo Shell Box, necessárias a realização de seu cadastro como Usuário(a);
2. Coletados, automaticamente, de forma sistêmica pelo Aplicativo Shell Box, sem necessidade de qualquer ação por parte do titular, geralmente relacionada aos dados de navegação eletrônica e geolocalização vinculados à infraestrutura Shell Box. Essa infraestrutura é composta por hardwares e softwares necessários à operacionalização de toda a solução integrada de pagamentos instalada nos Postos Shell e Lojas Shell Select; ou
3. Diretamente, através do titular, por meio de preenchimento das informações necessárias ao cadastro e/ou coletados, automaticamente, de forma sistêmica, em sites e/ou aplicativos de empresas terceiras parceiras (“Empresas Parceiras”) em ambientes externos ao Aplicativo Shell Box, mediante a devida informação ao titular.
   

As Empresas Parceiras de Meios de Pagamento do Shell Box coletam os Dados Pessoais dos(as) Usuário(a)s diretamente, através do próprio titular, por meio do preenchimento por ele das informações solicitadas nas telas do Aplicativo Shell Box, necessárias também a realização do cadastro de seu meio de pagamento escolhido e habilitado, com a finalidade única de aprovar ou recusar os pagamentos dos abastecimentos realizados por meio do Shell Box.

Fundamentos Jurídicos e Finalidades do Tratamento dos Dados Pessoais

8.1) Nos termos da LGPD, a RAÍZEN realiza o Tratamento do Dados Pessoais dos(as) Usuário(a)s de acordo com as bases legais nela previstas, dentre as quais, o legítimo interesse, que é fundamentado em situações concretas após realização do teste de finalidade, necessidade e proporcionalidade de cada atividade específica.

8.2) A RAÍZEN apresenta abaixo, a Categoria dos Dados Pessoais tratados, a Forma de Coleta, a Finalidade do Tratamento e o Fundamento Legal que embasa as atividades:

9.1) A RAÍZEN compromete-se a cumprir as normas legais que incidem sobre o Tratamento de Dados Pessoais dos(as) Usuário(a)s Shell Box, em respeito à boa-fé e, principalmente, mas não somente, pautada nos princípios de transparência, finalidade, adequação, necessidade, qualidade, exatidão, segurança, prevenção e não discriminação.

9.2) O(A) Usuário(a) Shell Box poderá requisitar informações e exercer seus direitos previstos na LGPD, por meio de comunicação escrita destinada ao fale@raizen.com.br ou dpo.raizen@raizen.com, inserindo como assunto do e-mail “CENTRAL DA PRIVACIDADE – SHELL BOX”, devendo se identificar pelo número de seu CPF e especificar o direito que deseja exercer, escolhendo uma ou mais opções, conforme apresentadas abaixo:

(a) Direito de acesso: compreende o direito de ser informado a respeito das atividades de tratamento realizadas com os Dados Pessoais do titular, bem como acesso aos mesmos;

(b) Direito de atualização/correção: compreende o direito de solicitar atualizações ou correções dos Dados Pessoais do(a) Usuário(a), caso estejam desatualizados, incompletos ou incorretos;

(c) Direito à exclusão: compreende o direito de solicitar a exclusão de seus Dados Pessoais, enquanto Usuário(a) Shell Box, das bases de dados da RAÍZEN, ressalvando-se, entretanto, que a inativação do cadastro ou remoção dos dados poderá inviabilizar a utilização do Shell Box, sendo recomendado que o titular não utilize o Aplicativo e o desinstale de seu dispositivo após sua requisição de eliminação de dados.

9.3) A RAÍZEN poderá solicitar ao titular dos Dados Pessoais o envio de documento que demonstre ou justifique a sua legitimidade para exercício dos direitos requisitados, com o objetivo de atender a requisição direcionada a RAÍZEN, mas assegurando adequado nível de segurança a esse processo. Mediante o fornecimento de documento pelo titular do dado, será realizada a confirmação de sua identidade, autenticando-a por similaridade.

9.4) Importante destacar que o pedido de exclusão dos Dados Pessoais observará procedimentos internos da RAÍZEN, principalmente os prazos prescricionais legais de cumprimento obrigatório pela RAÍZEN e/ou Empresas Parceiras, além da existência de direitos assegurados pela própria LGPD a RAÍZEN e/ou Empresas Parceiras, enquanto Controladoras dos dados, que impedem exclusões de dados. Nessa hipótese, os dados não serão excluídos, mas serão armazenados de maneira segura.

9.5.) Na hipótese da exclusão dos Dados Pessoais não poder ser realizada, conforme exposto acima, a RAÍZEN comunicará o titular requisitante a esse respeito, informando ainda que, apensar da impossibilidade de exclusão definitiva dos Dados, o cadastro do titular será devidamente inativado no Shell Box. Caso o titular queira reativar seu cadastro, deverá entrar em contato com o fale@raizen.com ou dpo.raizen@raizen.com.

9.6) Mais uma informação importante para que possamos assegurar total transparência ao titular dos dados: a inativação ou exclusão dos dados somente se tornará efetiva não só após o encerramento dos prazos legais e prescricionais, mas também após prazos internos e rotinas operacionais envolvendo intervalo de backups de sistemas e disparos de comunicações de marketing previamente programados. Assim, existe a possibilidade do(a) Usuário(a) ainda receber algumas comunicações, ainda que por um breve período, mesmo após o pedido de exclusão, caso ele seja possível, ou mesmo após a inativação do cadastro, nas hipóteses em que a exclusão imediata não seja possível, conforme explicado acima. Pedimos, portanto, que você desconsidere as comunicações de marketing recebidas imediatamente após a confirmação da RAÍZEN a respeito da inativação ou exclusão dos dados. As comunicações serão descontinuadas na maior brevidade possível.

9.7) Recebida a solicitação do(a) Usuário(a) Shell Box, a RAÍZEN terá o prazo de 15 (quinze) dias, a partir do recebimento da solicitação, para análise e envio de resposta ao titular, por meio da mesma via de comunicação.

Compartilhamento dos Dados Pessoais com Empresas Parceiras (Co-Controladoras)

10.1) Com a finalidade de prover toda a operacionalização e gestão das funcionalidades de meios de pagamento, oferecidas pelo Aplicativo, de acordo com a modalidade de serviço e/ou benefício escolhido pelo(a) Usuário(a), assim como para garantir a disponibilização das promoções e ofertas Shell Box, a RAÍZEN poderá compartilhar os Dados Pessoais dos(as) Usuários(as) junto a Empresas Parceiras (Co-controladoras de dados) atuantes nos seguintes segmentos: meios de pagamento, instituições financeiras, programas de fidelidade, cashback, meios alternativos de transporte e entregas (aplicável exclusivamente aos motoristas e entregadores de aplicativos), empresa do Grupo Raízen responsável pela operação e gestão das Lojas de Conveniência Shell Select, entre outros.

10.2) O(A) Usuário(a) vinculado a Empresas Parceiras e seus respectivos programadas de fidelização, que transacionar nos Postos Bandeira Shell sem realizar o download do Aplicativo Shell Box em seu dispositivo, e sem realizar o seu cadastro diretamente no mesmo, mas cuja operação de pagamento possa ocorrer através de interfaces (conexões sistêmicas) entre o Aplicativo das Empresas Parceiras e o Aplicativo Shell Box, estará esse(a) Usuário(a) sujeito(a) aos Termos e Condições de Uso e Política de Privacidade da Empresa Parceira da qual o(a) Usuário(a) esteja vinculado diretamente. 

10.2.1.) Fica expressamente ressalvado que, a depender dos termos de acordos de parceria celebrados com as Empresas Parceiras, os Dados Pessoais desse(a) Usuário(a) podem não constar nas bases de dados Shell Box e ess(a) Usuário(a) não ser considerado Usuário(a) Shell Box. Essa hipótese se verificará nos casos em que o(a) Usuário(a) escolheu o ícone do Shell Box, dentro do ecossistema digital ou marketplace da Empresa Parceira da qual o(a) Usuário(a) esteja vinculado(a), apenas para realização de resgates de benefícios disponibilizados e promovidos pela Empresa Parceira aos seus próprios clientes.

Transferência dos Dados Pessoais a Empresas Terceiras (Operadoras de Dados) para operacionalização das funcionalidades do Shell Box

11.1.) Os Dados Pessoais coletados poderão ser transferidos para empresas terceiras contratadas pela RAÍZEN para atividades necessárias a operacionalização e gestão de funcionalidades diversas do Aplicativo Shell Box (Operadores de Dados Pessoais), tais como empresas de detecção e prevenção a fraudes, marketing digital, empresas de análise de dados, projeção de tendências e estratégias mercadológicas, inteligência de comportamentos e perfis de consumo, agências publicitárias, agências de promoção, computação em nuvem para armazenagem dos dados, dentre outras que agregam parte dos serviços oferecidos a(o) Usuária(o) através do Aplicativo. Esses terceiros não usarão as informações pessoais dos(as) Usuário(a)s para os fins que não sejam os que tivermos acordados com eles e nos termos da LGPD. A RAÍZEN solicita que as empresas terceiras implementem níveis adequados de proteção para proteger todos os Dados Pessoais dos(as) Usuários(as) Shell Box.

11.2) Os Dados Pessoais tratados em decorrência do uso Aplicativo Shell Box serão tratados pela RAÍZEN em conformidade com legislação vigente aplicável. A RAÍZEN está sediada no Brasil, mas pode realizar o Tratamento de Dados Pessoais em outros países por meio empresas parceiras que possuem vínculo contratual com a RAÍZEN, e estarão submetidas às obrigações desta Política de Privacidade.

11.3) A transferência de Dados Pessoais ocorrerá para outras empresas que assegurem nível de segurança da informação e proteção de dados compatível ao exigido pela legislação brasileira, por meio de cláusulas contratatuais específicas, normas corporativas, selos, certificados e códigos de conduta permitidos legalmente, sob pena de não efetivar a trânsferencia dos dados.

11.4) À exceção dos termos definidos na presente Política de Privacidade, a RAÍZEN não divulgará Dados Pessoais dos(as) Usuário(a)s sem base legal prevista na LGPD, ficando ressalvada a divulgação em virtude de obrigação legal, determinação judicial ou de autoridade administrativa competente.

12.1) Os Dados Pessoais dos Usuário(a)s Shell Box serão conservados pela Raízen e/ou pelas Empresas Parceiras, a depender do caso, por um período não superior ao exigido para cumprimento de suas finalidades, em razão dos quais são processados, observados, principalmente, prazos para cumprimento de obrigações legais, em relação aos quais o Controlador também possui direitos assegurados pela LGPD (cumprimento de lei, exercício regular de direitos, por exemplo).

12.2.) Os Dados Pessoais dos Usuário(a)s Shell Box, quando e no que for possível, serão objeto de pseudonimização ou anonimização, nos termos da LGPD.

12.3) Quando a lei não dispuser prazo específico, os Dados Pessoais do Usuário(a) Shell Box inativo ou que solicitou ativamente a exclusão de seus dados, serão conservados pelo período de 5 (cinco) anos, podendo ser mantidos na base de dados da Raízen dados anonimizados para fins analíticos e estatísticos. a contar da solicitação da exclusão de forma inativa e anonimizada e serão efetivamente eliminados após o transcurso do referido prazo.

13.1) Como valorizamos suas Informações Pessoais, garantimos um nível de proteção adequado. Assim, implementamos tecnologias e políticas com o objetivo de proteger a sua privacidade contra o acesso não autorizado e o uso indevido. Atualizaremos adequadamente estas medidas sempre que uma nova tecnologia estiver disponível.

13.2.) Em nosso Aplicativo, podemos ter links para websites diversos, de modo que não podemos nos responsabilizar pelas respectivas políticas de privacidade e práticas adotadas por parceiros diversos. Esse conteúdo estará sujeito aos termos de uso, orientações adicionais e informações de privacidade em relação ao uso desses outros sites e/ou ambientes digitais. Recomendamos que você leia-os previamente.

Envio de e-mail marketing e participação de forma automática em promoções

14.1) Caso o Usuário(a) não queira mais participar automaticamente das promoções Shell e/ou receber e-mails marketing com Novidades do Shell Box e das Lojas Shell Select, ele poderá acessar a aba “Minha conta” no Aplicativo e desabilitar o botão “PROMOÇÕES SHELL - Participar Automaticamente” e/ou “NOVIDADES SHELL – Quero receber em meu e-mail", configurando seu cadastro no formato da imagem abaixo.

14.2) E além dessas configurações de privacidade acima citadas e existentes no Shell Box, o(a) Usuário(a) também conta com a possibilidade descadastrar dos e-mails marketing enviados pela Shell através do link disponibilizado no rodapé de tais e-mails.

14.3) Após o Usuário (a) desabilitar o botão “NOVIDADES SHELL – Quero receber em meu e-mail", existe a possibilidade do(a) Usuário(a) ainda receber algumas comunicações, ainda que por um breve período. O exercício dessa opção pelo Usuário(a) se tornará efetivo após a realização das rotinas operacionais envolvendo a programação de backups de sistemas e disparos de comunicações de marketing previamente programados. Assim, solicitamos gentilmente que você desconsidere as comunicações de marketing recebidas imediatamente após desabilitar esta opção de comunicação. As comunicações serão descontinuadas na maior brevidade possível.

O Shell Box não é destinado a menores de 18 anos de idade e não ocorrerá Tratamento de qualquer informação pessoal de Usuário(a)s menores de 18 anos. Por isso, se o Usuário(a) for menor de idade, não deverá utilizar o Shell Box e não deverá fornecer quaisquer Dados Pessoais.

Caso a RAÍZEN tome conhecimento de que coletou Dados Pessoais de um menor de 18 anos, adotará as medidas razoáveis para remover os referidos Dados Pessoais, o que ocasionará a exclusão da conta Shell Box do menor em questão, sem direito a qualquer tipo de reivindicação de perdas e danos.

Eventualmente, poderemos fazer alterações nesta Política de Privacidade. Se fizermos qualquer alteração substancial nesta Política e à maneira como utilizamos os Dados Pessoais dos Usuário(a)s Shell Box, a RAÍZEN publicará essas alterações e o titulares serão expressamente notificados.

Queremos manter nosso relacionamento sempre muito transparente com nossos Usuário(a)s!

Esta Política de Privacidade foi atualizada em 16 de setembro de 2020, e a Controladora se reserva o direito de alterar as informações trazidas neste documento, a qualquer tempo, para mantê-la adequada às novas funcionalidades do Shell Box ou em relação às legislações específicas, notadamente a LGPD.

A presente Política também será disponibilizada no menu principal do Aplicativo, dentro do item “Sobre o App”.