PROMOSHELL CRÉDITOS PRA VOCÊ

1. DA CAMPANHA

1.1. A Campanha “PROMOSHELL CRÉDITOS PRA VOCÊ” (“Campanha”) é realizada RAÍZEN COMBUSTÍVEIS S.A., com sede na Avenida Almirante Barroso, 81, 36º andar - sala 104 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 33.453.598/0001-23, doravante denominada simplesmente (“Realizadora”).

1.2. A presente Campanha não tem qualquer modalidade de sorteio ou prognóstico, não está vinculada à distribuição gratuita de prêmios nos termos da Lei 5.768/71, do Decreto n° 70.951/72 e da Portaria 41/2008 do Ministério da Fazenda, beneficiando, indistintamente, a todos os consumidores elegíveis que cumprirem os requisitos dispostos neste Regulamento.

1.3. Esta Campanha será realizada em todo o Território Nacional e é destinada aos interessados elegíveis que, na forma deste regulamento, realizarem a compra dos produtos participantes no período compreendido das 10h00m do dia 09 de fevereiro de 2021 até as 23h59m do dia 13 de junho de 2021 (horários de Brasília).

1.3. O período de realização da Campanha, também poderá ser alterado (prorrogado, suspenso ou interrompido, ainda que temporariamente) a critério da Realizadora, que também comunicará seus clientes no website da Campanha www.shell.com.br/clubeirmao.

 

2. DOS PRODUTOS E ESTABELECIMENTOS PARTICIPANTES

2.1. Esta Campanha ocorrerá exclusivamente nos Postos de Combustível Shell Participantes, durante o Período de realização compreendido das 10h00m do dia 09 de fevereiro de 2021 até as 23h59m do dia 13 de junho de 2021 (horários de Brasília).

2.2. Antes da realização da compra, os participantes deverão ainda consultar os Postos de Combustível Shell e Lojas Shell Select Participantes, listados no site www.shell.com.br/clubeirmao, ou, estando no Posto ou Loja, confirmar se o estabelecimento participa desta Campanha.

2.2.1. Fica esclarecido que é de responsabilidade do cliente a verificação de participação do posto ou loja onde pretende efetuar sua compra, e nenhuma ação ou indenização será esperada da Realizadora por engano cometido por este.

2.3. Participam da Campanha os produtos abaixo indicados, comercializados nos Postos Shell Participantes:

  • Combustível SHELL DIESEL (comum ou aditivado); e
  • Produtos SHELL RIMULA e SHELL EVOLUX ARLA 32.
     

3. DA ELEGIBILIDADE

3.1. Poderão participar desta Campanha todas as pessoas físicas, residentes e domiciliadas no Brasil, que possuam Cadastro de Pessoas Físicas (CPF/ME) ativo junto à Receita Federal, maiores de 18 (dezoito) anos, desde sejam motoristas profissionais de caminhão autônomo ou frotista, portadores de CNH (carteira nacional de habilitação) válida e pertencente a uma das seguintes categorias: C, D e/ou E e que atenda todos os requisitos dispostos no regulamento deste.

3.1.1. Eventualmente a Realizadora poderá vir a solicitar, a qualquer tempo ao participante os documentos que comprovem a sua elegibilidade. Caso a comprovação não seja encaminhada no prazo de 07 (sete) dias corridos contados da solicitação, então a participação será desconsiderada.

 

4. DA PARTICIPAÇÃO

4.1. Para participar, é necessário que no período compreendido das 10h00m do dia 09 de fevereiro de 2021 até as 23h59m do dia 13 de junho de 2021 (horários de Brasília), o interessado elegível realize, em um dos Postos Shell participantes desta Campanha, o abastecimento, em qualquer valor, com SHELL DIESEL (comum ou aditivado) e a compra de R$ 50,00 (cinquenta reais) em produtos SHELL RIMULA ou SHELL EVOLUX ARLA 32, em um único cupom fiscal.

4.1.1. Ainda que atendidos todos os requisitos de participação, não serão aceitos, para fins desta Campanha, cupons/notas fiscais fracionadas em valor individual inferior, ou com produtos diversos, ao estabelecido no item 4.1, ainda que, sejam emitidos na mesma data e/ou somadas ultrapassem o valor mínimo para participação estabelecido neste Regulamento.

4.2. Para registrar sua participação, o consumidor deverá acessar o site www.shell.com.br/clubeirmao, por meio do qual se cadastrará, informando seus dados pessoais, como: nome completo, Cidade, UF, data de nascimento, CPF, telefone, entre outros, além de ler e aceitar os termos do regulamento.

4.2.1. Caso o consumidor já tenha realizado o cadastro este servirá de base para sua participação. Ele poderá, entretanto, atualizar os seus dados, se for o caso.

4.2.2. O cadastro deve ser feito uma única vez, e, nas próximas participações, visando o registro de novas compras, o consumidor acessará o site mediante a utilização de seu CPF e senha.

4.3. Após o cadastro o consumidor deve, ainda, no mesmo período enviar, através do mesmo site uma foto legível do cupom/nota fiscal relativo à compra efetuada na forma do item 4.1 deste Regulamento.

4.4. A participação também poderá ser realizada através do WhatsApp, mediante o envio do cupom/nota fiscal para o número de telefone 11.96628-1084, no mesmo período de participação aqui definido e respeitando-se, obrigatoriamente, o abaixo disposto.

4.4.1. As participações por WhatsApp, originadas pelo consumidor, terão um roteiro de perguntas sucessivas, que permitirão concluir a participação.

4.4.2. Fica esclarecido que só serão aceitas mensagens escritas e em nenhuma hipótese serão aceitas mensagens de voz ou vídeo.

4.4.3. Caso a ferramenta WhatsApp, no período da Campanha, saia do ar ou tenha alguma instabilidade, suspensão ou bloqueio, o participante, poderá realizar seu cadastro e envio do cupom/nota fiscal via site.

4.5. O acesso à Internet é necessário para o cadastro, envio do cupom/nota fiscal e consequente participação nesta Campanha. Sua qualidade pode variar de acordo com o tipo de conexão ou plano de telefonia, aparelho utilizado para acessar a Internet, provedor de Internet, região, entre outras variáveis como a disponibilidade momentânea da rede e/ou do site.

4.5.1. Caso, por qualquer razão alheia à vontade do participante ou da empresa Realizadora, houver interrupção no cadastramento de maneira que não seja concluída a operação, o participante terá nova oportunidade de efetivar sua participação, desde que seja realizada durante o período de vigência da Campanha.

4.6. Tendo em vista as características do ambiente da Internet, a empresa Realizadora não irá se responsabilizar pelas participações que não forem realizadas por problemas de conexão, no servidor, nas linhas telefônicas ou em provedores de acesso dos usuários, ou ainda por falta de energia elétrica, sem exclusão das demais situações decorrentes de caso fortuito ou força maior.

 

5. DA CONCESSÃO E RESGATE DO CRÉDITO

5.1. Efetivada a moderação e estando válida a participação, a Realizadora concederá ao consumidor participante um crédito que terá o seu valor determinado de acordo com a forma estabelecida no item 5.2.

5.1.1. Cada cupom/nota fiscal ou comprovante de compra somente poderá ser cadastrado para participação nesta Campanha uma única vez.

5.1.2. O participante deverá guardar o cupom/nota fiscal cadastrado, pois poderá ser exigido o seu reenvio no caso do documento enviado estar ilegível.

5.1.3. Não se admitirá a participação com o uso de cupom/nota Fiscal emitida manualmente em nenhuma hipótese.

5.1.4. O cupom/nota fiscal somente terá validade para os fins desta Campanha se for original, estiver íntegra, inteira, legível, sem rasura ou qualquer outra modificação.

5.1.5. Da mesma forma, não será aceito, o comprovante de cartão de crédito ou débito, a fatura de cartão de crédito ou extrato bancário.

5.1.6. O cupom/nota fiscal com data anterior ou posterior ao período de participação definido no item 4.1, será prontamente desconsiderado para fins de participação nesta Campanha.

5.1.7. Fica estabelecido que a análise do cumprimento dos requisitos de elegibilidade do cupom/nota fiscal será realizada em 3 (três) dias úteis e o participante será comunicado sobre o seu deferimento ou indeferimento. Uma vez deferida a sua participação, o participante será orientado a se cadastrar no Aplicativo PAGBANK, seguindo as instruções fornecidas no item 5.3.

5.2. O cadastro e envio do cupom/nota fiscal válido de acordo com as condições deste regulamento, permitirá ao participante receber um crédito no valor de R$ 0,10 (dez centavos) a cada litro de diesel adquirido e relacionado ao respectivo cupom/nota cadastrado na Campanha.

Exemplo 1: compra de Produtos SHELL RIMULA e/ou SHELL EVOLUX ARLA 32 no valor mínimo de R$50,00 e abastecimento de 400 (quatrocentos) litros de Combustível SHELL DIESEL (comum ou aditivado) = Crédito de R$ 40,00 (quarenta reais).

Exemplo 2: compra de Produtos SHELL RIMULA e/ou SHELL EVOLUX ARLA 32 no valor mínimo de R$50,00 e abastecimento de 200 (duzentos) litros de Combustível SHELL DIESEL (comum ou aditivado) = Crédito de R$ 20,00 (vinte reais).

Exemplo 3: compra de Produtos SHELL RIMULA e/ou SHELL EVOLUX ARLA 32 no valor mínimo de R$50,00 e abastecimento de 100 (cem) litros de Combustível SHELL DIESEL (comum ou aditivado) = Crédito de R$ 10,00 (dez reais).

5.2.1. Fica desde já estabelecido que o crédito concedido aos participantes na forma deste regulamento é limitado ao valor máximo de R$ 40,00 (quarenta reais) por cupom/nota fiscal, por mês.

5.2.2. Fica ainda previamente definido que, durante todo o Período de realização desta Campanha, serão permitidas até 4 (quatro) participações por CPF, limitadas a 1 (uma) participação por mês, conforme períodos mensais abaixo indicados:

  • Fevereiro/2021: de 09.02.2021 a 28.02.2021;
  • Março/2021: de 01.03.2021 a 31.03.2021;
  • Abril/2021: de 01.04.2021 a 30.04.2021; e
  • Maio/2021: de 01.05.2021 a 13.06.2021;

5.2.3. Fica desde já esclarecido que, em nenhuma hipótese, será permitida a conversão do crédito ofertado em qualquer outro benefício divergente do estabelecido no presente regulamento.

5.3. Atendidas todas as condições aqui estabelecidas, após a efetivação dos passos abaixo indicados e cadastro concluído no Aplicativo PAGBANK, a Realizadora disponibilizará, no prazo de até 10 (dez) dias úteis, contados a partir da data de abertura da conta, o crédito calculado na forma estabelecida no item 5.2 na conta digital do Aplicativo PAGBANK, em nome do participante. Caso o participante já possua cadastro no Aplicativo PAGBANK, a Realizadora disponibilizará o referido crédito em até 10 (dez) dias úteis, contados da confirmação de elegibilidade do participante.

  • O Aplicativo PAGBANK, está disponível para download gratuitamente, na Apple Store e Google Play, nas versões iOs e Android, para utilização em smartphones. O consumidor participante deverá se cadastrar, seguindo as orientações ali disponíveis: criar conta, informar telefone, código segurança (enviado por SMS), e-mail, CPF (mesmo CPF cadastrado na Campanha), nome completo, data de nascimento, nome completo da mãe, CEP, confirmar o endereço e completá-lo, criar senha que valerá como um PIN;
  • O consumidor participante deverá ainda, habilitar a conta digital com o fornecimento dos dados pessoais e envio da documentação na forma solicitada indicada: enviar foto do RG e CPF, confirmar DDD e 4 últimos números do telefone celular cadastrado anteriormente, clicar em solicitar SMS, digitar o código recebido no aplicativo, acessar a câmera, permitir que o Aplicativo faça fotos e vídeos, envio do RG ou CNH, e selfie nítida com o documento (RG ou CNH) legível.


5.3.1. Fica previamente determinado que a habilitação da conta digital para fins de recebimento do crédito na forma estabelecida neste regulamento é de exclusiva responsabilidade do participante e deve ser realizada até no máximo o dia 20 de junho de 2021.

5.3.2. Cumpridas todas as condições acima, e aberta a conta digital, o participante elegível poderá fazer uso, através do aplicativo, do valor creditado em sua conta digital, desde que cumpridas e respeitadas as regras do Aplicativo PAGBANK.

5.3.3. O crédito disponibilizado poderá ser utilizado para o pagamento de contas de consumo via PagBank, assim entendidas as contas de água, luz e gás, por exemplo. Para fins de clareza, o valor recebido não poderá, em nenhuma hipótese, ser sacado, transferido ou de qualquer outra forma utilizado de forma diversa da estipulada aqui.

5.3.4. Fica estabelecido que o consumidor participante deverá utilizar os créditos obtidos por meio desta Campanha, disponibilizados em sua conta digital PAGBANK, no prazo máximo de 60 (sessenta) dias úteis contados a partir do recebimento. Após este período os créditos da Campanha expirarão automaticamente, não cabendo ao participante direito a compensação ou indenização de qualquer natureza.

5.3.5. Para consultar o saldo, termos e condições ou demais informações sobre a utilização e os benefícios da Conta Digital PAGBANK, o participante deve acessar o Aplicativo PAGBANK, clicar em acessar conta, digitar CPF e seu PIN (senha criada no momento do cadastro).

5.4. O Participante é responsável pela veracidade das informações enviadas. O fornecimento de informações falsas, incorretas, inválidas ou imprecisas em qualquer dos cadastros realizados implicará na inelegibilidade do participante, a qualquer momento, sem prejuízo de eventual caracterização de crime, sujeitando o infrator às penalidades previstas na legislação em vigor.

5.5. Fica previamente estabelecido que os participantes somente farão jus ao crédito aqui ofertado, caso tenha atendido a todas as condições previamente estabelecidas através deste regulamento.

5.5.1. A compra dos produtos promocionados e/ou o cadastro realizado, para participar desta Campanha, efetuada fora do período de participação, será prontamente desconsiderada.

 

6. DAS CONSIDERAÇÕES GERAIS

6.1. Ao participar desta Campanha, nos termos deste Regulamento, os clientes estarão automaticamente:

6.1.1. Reconhecendo que os dados pessoais fornecidos e demais informações que porventura lhe sejam solicitadas serão utilizados pela Realizadora: (i) para os fins necessários à adequada realização e conclusão desta Campanha Promocional; (ii) responder a consultas ou solicitações enviadas pelo cliente participante; e (iii) criar e oferecer produtos ou serviços relevantes aos interesses de acordo com o perfil de cada cliente, comunicando-os através de e-mails marketing, em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (“LGPD”). Se o cliente quiser rever, alterar ou excluir os dados fornecidos a qualquer tempo, poderá solicitar por meio do fale conosco através do e-mail fale@raizen.com, ressalvando, entretanto, que a revisão, alteração ou exclusão de dados poderão inviabilizar a participação do cliente na Campanha Promocional.

6.1.2. Cientes de que a Realizadora irá coletar, armazenar e compartilhar seus dados pessoais com empresas terceiras, prestadores de serviços e agências de publicidade responsáveis pela operacionalização desta Campanha, sempre que necessário e apropriado, para fins de cumprimento deste Regulamento e consecução da entrega dos créditos que faça jus por meio desta Campanha.

6.1.3. As empresas terceiras não usarão seus dados pessoais para fins que não sejam acordados pela Realizadora. A Realizadora solicita que terceiros implementem níveis adequados de proteção das informações.

6.1.4. Reconhecendo e aceitando expressamente que a Realizadora não será responsável, nem poderá ser responsabilizada, por qualquer dano ou prejuízo oriundo da participação nesta Campanha, ou advindo da utilização dos créditos obtidos por meio nesta Campanha.

6.2. Na hipótese da ocorrência da verificação e/ou comprovação de fraude e/ou tentativa de burlar as disposições do presente Regulamento e suas regras, o cliente perderá o direito ao crédito ofertado por meio desta Campanha, sem prejuízo de qualquer outra iniciativa por parte da Realizadora.

6.3. O presente Regulamento poderá ser alterado e/ou a Campanha suspensa ou cancelada, sem aviso prévio, por motivo de força maior ou por qualquer outro fator ou motivo imprevisto que esteja fora do controle da Realizadora e que comprometa a realização da Campanha de forma a impedir ou modificar substancialmente a condução desta como originalmente planejado.

6.3.1. Caso qualquer destes eventos venha a ocorrer, a Realizadora fará a devida divulgação através dos mesmos meios utilizados para a divulgação desta Campanha.

6.4. A participação dos clientes na presente Campanha caracteriza, por si só, a aceitação total e irrestrita de todos os termos e condições deste Regulamento.

6.5. Toda e qualquer situação não prevista neste Regulamento, bem como eventuais casos omissos, serão decididos, exclusivamente, pela Realizadora, cuja decisão é irrecorrível e soberana.

6.6. A Campanha será divulgada através de material nos Postos de Combustível Shell Participantes desta Campanha e em outros meios de mídia e comunicação, a critério exclusivo da Realizadora.

6.7. É de exclusiva responsabilidade dos Postos Shell Participantes a retirada dos materiais de divulgação da Campanha quando encerrado o prazo de vigência da Campanha, e/ou quando inviável ou impossibilitada sua participação por quaisquer motivos.

6.8. A Realizadora também não se responsabiliza pelo uso dos produtos promocionados, ou por eventuais prejuízos físicos ou materiais que algum cliente venha a sofrer, isentando-se de quaisquer responsabilidades sobre tal.

6.9. Este Regulamento estará disponível nos Postos de Combustível Shell desta Campanha e no site www.shell.com.br/clubeirmao.

6.10. Em caso de dúvidas ou reclamações sobre a Campanha Promocional, o contato entre a Realizadora e o cliente participante será preferencialmente por meio do chat disponível no menu “Ajuda” no site da Campanha, ou através do e-mail fale@raizen.com.br sendo certo que o cliente concorda desde logo em reconhecer a validade jurídica e efetividade desse meio eletrônico de troca de informações recíprocas.

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